CNAE para lanchonete: o 5611-2/03 e o que muda para food truck, delivery e hamburgueria

CNAE para lanchonete: o código é o 5611-2/03, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, e ele consta do Anexo XI do MEI para o proprietário de lanchonete independente. Se a operação é food truck ou só delivery, os códigos são outros.

O IBGE usa o 5611-2/03 para vários formatos que não se chamam lanchonete: hamburgueria, pastelaria, cafeteria, açaiteria, sorveteria. Esta página mostra o que cabe nele, o que sai dele e o que conferir antes de registrar. A padaria que serve lanche tem o caso explicado em CNAE para padaria: produção própria, revenda ou lanchonete, qual código usar.

Qual é o CNAE de uma lanchonete?

Os códigos abaixo foram conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 5611-2/03, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, para o consumo no local em estabelecimento sem serviço completo.
• 5611-2/01, restaurantes e similares, para o serviço completo. O caso está em CNAE para restaurante: o 5611-2/01, a marmitaria, o buffet e o delivery.
• 5612-1/00, serviços ambulantes de alimentação, que inclui trailers, carrocinhas e food trucks.
• 5620-1/04, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, que inclui o restaurante e a pizzaria exclusivamente delivery.
• 5611-2/04, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento.

A lista de atividades do 5611-2/03 traz lanchonete, fast-food, hamburgueria, pastelaria, cafeteria, casa de suco, açaiteria, gelateria, sorveteria e pizzaria do tipo fast-food, entre outras. A nota diz que a subclasse não compreende o serviço ambulante de alimentação.

A lanchonete pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o proprietário de lanchonete independente, o de casa de chá e o de casa de sucos, todos no 5611-2/03, com ICMS e sem ISS. O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º).

O limite é o ponto que pesa. A lanchonete com movimento e equipe passa dele com facilidade, e o tema está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. As ocupações permitidas estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Os formatos ambulantes e o de delivery também têm ocupações no Anexo XI, como o sorveteiro ambulante, o pipoqueiro, o marmiteiro e o salgadeiro. Confira o nome da ocupação antes de escolher o código.

O que o código muda no Simples Nacional?

A lanchonete não consta das listas de serviços com Fator R da LC 123/2006 (art. 18, §§5º-B, 5º-D e 5º-I), então não há cálculo de Fator R para ela. O enquadramento no Simples, o ICMS das bebidas e a nota fiscal estão na página Contabilidade para restaurantes: o que pesa de verdade no caixa, que é a dona desse assunto, e a de Contabilidade para delivery: pedido, repasse do app e cozinha cobre o delivery.

O que o código muda, na prática, é o cadastro. É o CNAE que sustenta a inscrição, o alvará e a licença sanitária, e a lanchonete que serve no balcão e entrega em casa tem de ter o código do que faz.

O que conferir antes de abrir a lanchonete?

O primeiro ponto é o endereço. O código entra na análise do alvará, tema de Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco, e as outras licenças estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

O segundo é a vigilância sanitária. Em São Paulo, o MEI é dispensado da licença de funcionamento sanitária, exceto nas atividades de risco III (Portaria SMS.G 266/2025, art. 23). O Portal Integrador Estadual atribui o nível de risco por CNAE (art. 7º), e o resultado do 5611-2/03 deve ser consultado antes de abrir.

O terceiro é a lista de atividades. Marque no cadastro só o que será exercido no local, porque a classificação de risco segue o que foi informado.

E se a lanchonete vende bebida e vira bar?

O bar tem código próprio. O 5611-2/04 é de estabelecimento especializado em servir bebidas, sem entretenimento, e o Anexo XI do MEI traz o proprietário de bar independente nesse código. A lanchonete que serve lanche e bebida continua no 5611-2/03, e o bar com música ao vivo tem outro código, tratado em Contabilidade para bares: bebida, gorjeta, noite e música ao vivo.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código da lanchonete?

O erro mais comum é registrar a lanchonete no código de restaurante, ou o contrário. O 5611-2/03 é para quem não oferece serviço completo, e o 5611-2/01 é para o restaurante com serviço completo, inclusive self-service e comida a quilo.

O segundo erro é abrir o food truck no código da lanchonete. A nota do 5611-2/03 exclui o serviço ambulante, que fica no 5612-1/00.

O terceiro é manter a lanchonete no código de consumo no local quando o negócio virou só delivery. O 5620-1/04 compreende o restaurante e a pizzaria exclusivamente para entrega, sem consumo no local, e a Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da lanchonete?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se você ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se a lanchonete já existe e mudou de formato, a mudança de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua operação.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611203, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5612-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5612100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5620-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5620104, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611204, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-B, §5º-D e §5º-I, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, arts. 7º e 23 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm