CNAE para pintura decorativa e textura: 4330-4/04

O CNAE para pintura decorativa e textura de parede é o 4330-4/04, serviços de pintura de edifícios em geral, cuja lista oficial cita a pintura texturizada e a aplicação de massa corrida. Se o serviço é aplicar resina, revestimento ou papel de parede, o código passa a ser o 4330-4/05, e as duas atividades têm ocupações permitidas ao MEI.

Qual é o CNAE para pintura decorativa e textura de parede?

A nota da 4330-4/04 compreende os serviços de pintura, interior e exterior, em edificações de qualquer tipo, e os serviços de pintura em obras de engenharia civil. A lista de atividades da subclasse inclui:

pintura texturizada (texturização);
aplicação de massa corrida em paredes e esquadrias;
pintura de tetos, paredes, esquadrias e rodapés;
aplicação de verniz em esquadrias, peças de madeira ou concreto aparente.

A pintura texturizada e a pintura decorativa com tinta entram nesse código. Atenção: a lista da 4330-4/99, outras obras de acabamento da construção, também traz "texturização em paredes; serviços de", então a textura aplicada sem pintura pode cair nessa subclasse, e vale confirmar com o contador pelo serviço contratado. Para o pintor de acabamento que vende o efeito na parede, a 4330-4/04 é o enquadramento natural.

Quando o código muda para 4330-4/05

A nota da 4330-4/04 exclui três serviços próximos:

a colocação de papéis de parede, que vai para a 4330-4/05;
a aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores, também na 4330-4/05;
os serviços de acabamento em gesso e estuque, na 4330-4/03.

A 4330-4/05 compreende a colocação de revestimentos de cerâmica, azulejo, mármore, granito e pedras em paredes e pisos, a aplicação de resinas em pisos e a colocação de papéis de parede. Quem faz piso de resina, revestimento decorativo aplicado ou papel de parede usa esse código.

Se a empresa faz pintura com textura e também aplica papel de parede, registra os dois: um como principal e o outro como secundário. Para quem faz reformas completas, a página é CNAE para reforma e manutenção predial: quando é construção, quando é ofício e quando é conservação. Pintura em equipamentos e estruturas industriais tem outra lógica, em CNAE para pintura industrial: o código da pintura de peças e estruturas e a diferença para a de parede.

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Pintor de textura pode ser MEI?

Sim. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "pintor(a) de parede independente", com o código 4330-4/04 e ISS. Para a 4330-4/05, o anexo traz, entre outras, as ocupações "colocador(a) de revestimentos independente", "azulejista independente" e "sintequeiro(a) independente".

O MEI pode registrar mais de uma ocupação permitida, como explicado em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ. O faturamento precisa ficar dentro do limite do MEI, tratado na página dona do tema, Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que muda para quem contrata o MEI pintor

A LC 123/2006, art. 18-B, diz que a empresa que contrata serviços executados por intermédio do MEI mantém a obrigação de recolher a contribuição previdenciária patronal prevista na Lei 8.212/1991, art. 22, inciso III, e de cumprir as obrigações acessórias da contratação de contribuinte individual. O § 1º limita essa regra ao MEI contratado para hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e manutenção ou reparo de veículos.

Para o pintor, isso aparece na negociação: construtoras e empresas que contratam pintura de um MEI têm um custo a mais com esse serviço. Para pessoa física que contrata a pintura da própria casa, essa regra não se aplica.

E quando o pintor vira microempresa?

Ao sair do MEI, o pintor passa a ser microempresa, normalmente no Simples Nacional. A LC 123, art. 18, § 5º-C, inciso I, coloca no Anexo IV a construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive a decoração de interiores. Serviços de pintura ligados a obra tendem a esse enquadramento, enquanto serviços de reparo e manutenção estão no § 5º-B, inciso IX, no Anexo III.

O anexo depende do enquadramento da atividade e de como o serviço é contratado, e o contador confere antes da primeira nota. No Anexo IV, a contribuição patronal fica fora do DAS. O anexo está explicado em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.

Material incluso ou só mão de obra?

Pintura decorativa costuma usar tintas e texturas especiais, caras. Se o orçamento inclui o material, a nota fiscal precisa refletir isso, e a margem deve cobrir o custo do produto. Vale separar no orçamento o valor do material e o da mão de obra, para o cliente e para a sua conta de lucro.

Comprar a tinta no CNPJ, com nota fiscal em nome da empresa, também ajuda. Fica mais fácil provar o custo do serviço, controlar o que foi usado em cada obra e não misturar despesas da casa com as do negócio. Guarde as notas de compra organizadas por cliente.

O que conferir antes de abrir

Se o serviço principal é pintura e textura ou aplicação de revestimento.
Se o faturamento previsto cabe no MEI.
Se os clientes serão empresas, que terão o custo extra do art. 18-B.
Se haverá equipe, o que pode exigir microempresa.

O segmento de prestadores de serviço está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo. A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e o Simples em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Grafiato e textura usam o mesmo CNAE da pintura comum?+

Em geral sim, quando o serviço é pintura texturizada, que a lista da 4330-4/04 cita. A lista da 4330-4/99 também traz "texturização em paredes", então confirme o código pelo serviço contratado, principalmente no caso do grafiato.

Colocação de papel de parede é pintura?+

Não para o IBGE. A nota da 4330-4/04 manda a colocação de papéis de parede para a 4330-4/05.

Pintor decorativo pode ser MEI?+

Pode, como "pintor(a) de parede independente", código 4330-4/04, desde que respeite o limite de faturamento e as demais regras do MEI.

Empresa que contrata MEI pintor paga INSS?+

Sim. Pela LC 123, art. 18-B, § 1º, a empresa que contrata MEI para pintura mantém a contribuição patronal prevista na Lei 8.212/1991, art. 22, III.

Aplicação de massa corrida tem código próprio?+

Não. A aplicação de massa corrida em paredes e esquadrias está na lista da 4330-4/04, junto com a pintura.

CNAE para pintura decorativa e textura de parede: 4330-4/04 ou 4330-4/05