CNAE para pintura eletrostática: 2539-0/02

O CNAE para pintura eletrostática feita em peças metálicas de terceiros é o 2539-0/02, serviços de tratamento e revestimento em metais. A nota do IBGE inclui nesse código o serviço de pintura industrial e os revestimentos não metálicos em metais, e a LC 123/2006 coloca essa atividade no Anexo III do Simples.

Qual é o CNAE para pintura eletrostática?

A subclasse 2539-0/02 compreende os serviços de tratamento de metais realizados sob contrato. A nota do IBGE lista, entre outros:

Têmpera, cementação e tratamento térmico do aço.
Galvanotécnica: cromagem, zincagem, niquelação, esmaltagem, anodização e serviços afins.
Serviço de pintura industrial.
Serviço industrial de polimento de metais.
Serviço industrial de revestimentos não metálicos em metais.

A pintura eletrostática a pó, com cabine, pistola e estufa de cura, é um revestimento não metálico aplicado sobre metal. Ela se encaixa tanto no "serviço de pintura industrial" quanto no "revestimento não metálico em metais" da nota. A palavra-chave do código é "sob contrato": a peça é do cliente, e a empresa presta o serviço.

O que fica fora do 2539-0/02

A mesma nota do IBGE separa:

Usinagem, torno, fresa e solda sob contrato: 2539-0/01.
Fundição de ferro, aço e metais não ferrosos.
Forjaria de ferro, aço e não ferrosos.

Muitas pinturas eletrostáticas trabalham junto com serralherias e usinagens. Se a empresa também usina ou solda a peça antes de pintar, o 2539-0/01 entra como secundário, tema de CNAE para usinagem e torno mecânico: o serviço sob contrato é o 2539-0/01, e a peça fabricada para vender é outra conta. Galvanização e cromagem ficam no mesmo código desta página e têm detalhes próprios em CNAE para galvanoplastia: o código do tratamento e revestimento em metais. A pintura de estruturas e equipamentos em geral, fora da cabine, está em CNAE para pintura industrial: o código da pintura de peças e estruturas e a diferença para a de parede.

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Quando a empresa pinta o próprio produto

Se a empresa fabrica portões, prateleiras ou estruturas e pinta antes de vender, a pintura é etapa da fabricação. O código principal passa a ser o do produto fabricado, e a receita vem da venda da mercadoria. Esse caso é tratado em CNAE para fábrica de estruturas metálicas: galpões, torres e pré-fabricados. O 2539-0/02 só é o principal quando o serviço de pintura sob contrato é a maior fonte de receita.

Pintura eletrostática pode ser MEI?

O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 tem uma única ocupação no 2539-0/02: "galvanizador(a) independente", com ISS. A ocupação fala de galvanização, e não de pintura. Quem faz só pintura eletrostática precisa conferir se essa ocupação descreve o serviço que presta antes de abrir como MEI.

Há outro ponto prático. Uma cabine com estufa, compressor e funcionários costuma passar do tamanho do MEI, que tem limite de faturamento e de empregados. As regras gerais estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como a pintura eletrostática paga imposto no Simples

A LC 123/2006 cita a atividade de forma expressa. O art. 18, § 5º-B, IX, coloca no Anexo III os "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais". A pintura eletrostática sob contrato é revestimento em metal, e por isso a receita do serviço vai para o Anexo III, sem Fator R, porque esse inciso não está na lista do § 5º-M.

Se a empresa também vende peças que ela mesma fabricou e pintou, essa receita vai para o Anexo II, pelo art. 18, § 4º, II, e precisa ser separada na apuração. A tabela do Anexo III está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS, e a comparação com o Lucro Presumido em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

ISS na pintura sob contrato

A lista da LC 116/2003, no item 14.05, traz a "restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento", a galvanoplastia, a anodização e o polimento "de objetos quaisquer". É o item que costuma descrever o serviço de pintura eletrostática na nota fiscal. Quando a peça pintada volta para uma indústria que vai usá-la como insumo, o enquadramento entre ISS e ICMS pode ser discutido, e o contador confere o caso concreto antes de emitir a primeira nota.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Se a empresa pinta peças de terceiros (2539-0/02) ou o próprio produto.
Se haverá usinagem ou solda antes da pintura (2539-0/01).
Quem são os clientes: indústrias, serralherias ou consumidor final.
O zoneamento do galpão para cabine e estufa, conferido na prefeitura.
O número de funcionários previsto, que pesa na escolha entre MEI e ME.

A abertura com o código certo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e outros temas de quem tem produção própria estão em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

Por que o código errado custa caro

Uma pintura eletrostática aberta com código de comércio, ou com o código de fabricação do produto, recolhe no anexo errado e emite nota que não descreve o serviço. A indústria que contrata costuma conferir o CNPJ do fornecedor antes de cadastrar, e a divergência atrasa o primeiro pagamento.

O caminho inverso também gera problema. Quem fabrica e vende peças pintadas, mas abriu só com o código de serviço, deixa de separar a receita de venda no Anexo II. Em uma fiscalização, a diferença entre os anexos pode ser cobrada com multa e juros.

Como a WJR ajuda

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Perguntas frequentes

Pintura epóxi a pó usa o mesmo CNAE?+

Sim, quando aplicada sobre metal sob contrato. A nota do 2539-0/02 inclui a pintura industrial e os revestimentos não metálicos em metais.

Pintura eletrostática fica no Anexo III ou no Anexo V?+

No Anexo III. A LC 123/2006, no art. 18, § 5º-B, IX, cita o tratamento e revestimento em metais, e esse inciso não depende do Fator R.

Qual item da lista de ISS usar na nota?+

Em geral, o item 14.05 da LC 116/2003, que inclui pintura, galvanoplastia, anodização e polimento de objetos quaisquer.

Serralheria que pinta os próprios portões precisa do 2539-0/02?+

Não como principal. A pintura faz parte da fabricação, e o código principal é o do produto. O 2539-0/02 entra como secundário se a serralheria também pintar peças de terceiros.

Existe ocupação de MEI para pintor eletrostático?+

Não com esse nome. No 2539-0/02, a única ocupação do Anexo XI é "galvanizador(a) independente", e quem pinta precisa conferir se ela descreve o serviço.

CNAE para pintura eletrostática: código, MEI e Anexo III do Simples