CNAE para pedreiro e reformas: 4399-1/03 e reboco

CNAE para pedreiro e reformas: o código do pedreiro é o 4399-1/03, obras de alvenaria, e o pedreiro independente consta do Anexo XI do MEI. A reforma completa de casas e prédios é do 4120-4/00, que não é MEI, e o reboco, que muita gente acha que é "trabalho de pedreiro", tem outro código.

A palavra "pedreiro" cobre quem levanta um muro sozinho e a empresa que reforma um apartamento inteiro com equipe. Para o IBGE e para o Simples, são negócios diferentes. A reforma e a manutenção em geral estão em CNAE para reforma e manutenção predial: quando é construção, quando é ofício e quando é conservação, e a construtora, em CNAE para construtora pequena: o código da obra, o da administração e os dos ofícios; aqui o ângulo é o do profissional que executa a obra.

Qual é o CNAE para pedreiro e reformas?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

4399-1/03, obras de alvenaria. A lista do IBGE traz muros de blocos, de tijolos e de pedra, paredes de alvenaria e os trabalhos de pedreiro para obras de alvenaria.
4330-4/99, outras obras de acabamento da construção. É nessa subclasse que o IBGE põe os serviços de chapisco, emboço e reboco, e o tratamento de trincas e fissuras em paredes.
4120-4/00, construção de edifícios, que compreende as reformas, manutenções correntes, complementações e alterações de edifícios de qualquer natureza.
4399-1/99, serviços especializados para construção não especificados, como telhados, coberturas, calhas, churrasqueiras de alvenaria e concretagem de lajes.
4330-4/05, revestimentos. Piso, azulejo e a execução de revestimentos de paredes com argamassa ficam nela, como mostra CNAE para instalação de pisos e revestimentos: o código único de piso, azulejo e carpete.

A nota do IBGE no 4399-1/03 diz expressamente que a subclasse não compreende chapisco, emboço e reboco, remetidos ao 4330-4/99. Quem sobe a parede e depois a reboca tem, portanto, dois códigos. A tabela também lista a execução de revestimentos de paredes com argamassa no 4330-4/05, e a fronteira entre esse serviço e o reboco do 4330-4/99 é de interpretação, a fechar com o contador.

O pedreiro pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o pedreiro independente com o código 4399-1/03, ISS marcado e ICMS não. Na mesma lista aparecem o telhador e o calheiro (4399-1/99), o azulejista e o colocador de revestimentos (4330-4/05) e o gesseiro (4330-4/03).

O reboco pede cuidado. O 4330-4/99 consta do Anexo XI para o vidraceiro de edificações, e a ocupação do pedreiro está só no 4399-1/03. Antes de incluir o reboco como atividade do MEI, vale confirmar com o contador se a descrição da ocupação cobre o seu serviço.

O 4120-4/00 não aparece nas ocupações do Anexo XI. A empresa de reformas que contrata equipe, administra a obra e responde pelo serviço completo não se enquadra como MEI.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano e soma tudo o que o CNPJ fatura (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e o que acontece ao passar dele está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Quem contrata o MEI pedreiro também tem uma obrigação. O art. 18-B, §1º, da LC 123/2006 mantém a contribuição patronal a cargo da empresa contratante quando o MEI presta serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e manutenção ou reparo de veículos. A explicação com números está em Retenção de INSS do MEI: o que a empresa contratante paga e o que não desconta.

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O que o código muda no Simples Nacional?

Para a microempresa, o anexo depende do que o serviço é. A LC 123/2006, art. 18, §5º-C, I, põe a "construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada" no Anexo IV, com a contribuição patronal fora do DAS. O §5º-B, IX, põe os "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral" no Anexo III.

A lei não diz em qual dos dois cai o pedreiro que levanta um muro ou reboca uma parede para o cliente final, e a diferença no imposto é real. O enquadramento se fecha com o contador antes de definir o preço da empreitada. O desenho do Anexo IV está em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.

Fator R não entra: a lei só o aplica às atividades dos §§5º-I e 5º-M do art. 18.

O que conferir antes de abrir a empresa de reformas?

O primeiro ponto é a vedação à cessão de mão de obra. O art. 17, XII, da LC 123/2006 veda o Simples à empresa que realize cessão ou locação de mão de obra, e o §1º afasta a vedação para quem se dedica exclusivamente às atividades dos §§5º-B a 5º-E do art. 18. A empresa que só empresta ajudantes a obras de outras deve conferir o enquadramento antes de abrir.

O segundo é o conselho. A tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem registro profissional para a alvenaria. A empresa que executa obras de engenharia, como a reforma estrutural, encontra o Crea e a ART explicados em CNAE para construtora pequena: o código da obra, o da administração e os dos ofícios.

O terceiro é o endereço da empresa e o alvará de cada obra, assuntos de Contabilidade para construtoras: Anexo IV, CNO, ISS da obra e RET.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é abrir como construtora (4120-4/00) para fazer só reboco e pintura. O código serve à construção e à reforma de edifícios, e os serviços de acabamento têm subclasses próprias no grupo 43.30-4. A pintura está em CNAE para pintor: o código de pintura de edifícios, o de revestimento e o do pintor de carro.

O segundo é abrir só no 4399-1/03 e passar a rebocar, revestir e reformar. A empresa deve registrar o código de cada coisa que faz, porque a Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada.

O terceiro é usar o 4399-1/01, administração de obras, para quem executa. O IBGE diz que ele não compreende a execução de obras por empreitada ou subempreitada, e o caso está em CNAE para empreiteira de obras: empreitar, administrar e subempreitar têm códigos diferentes.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do pedreiro?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os clientes típicos, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. O Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas, é o primeiro passo para escolher os códigos. O índice de atividades está em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de pedreiro?+

O 4399-1/03, obras de alvenaria. O IBGE lista muros, paredes de alvenaria e trabalhos de pedreiro, e manda chapisco, emboço e reboco para o 4330-4/99.

Pedreiro pode ser MEI?+

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o pedreiro independente (4399-1/03). O teto é de R$ 81.000,00 por ano.

Qual é o CNAE de reboco e chapisco?+

O 4330-4/99, outras obras de acabamento da construção. A nota do IBGE no 4399-1/03 exclui expressamente esses serviços da alvenaria.

Empresa de reformas pode ser MEI?+

Não como empresa de reformas. O 4120-4/00, que compreende reformas de edifícios, não consta do Anexo XI. Ofícios como o pedreiro podem, pela ocupação.

Posso ter mais de um CNAE como pedreiro?+

Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como alvenaria e reboco, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.

CNAE para pedreiro e reformas: o código da alvenaria, o do reboco e o da reforma de casa