CNAE para instalação de pisos e revestimentos: o código único de piso, azulejo e carpete

CNAE para instalação de pisos e revestimentos: o código é o 4330-4/05, aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores. Ele reúne cerâmica, porcelanato, carpete, tacos, papel de parede e resina, e cinco ocupações do Anexo XI do MEI usam esse mesmo número.

A boa notícia de quem instala piso é que a tabela do IBGE concentra quase tudo em uma subclasse só. A má é que ela concentra tanta coisa que o código diz pouco sobre o que a empresa faz. A pintura e o reboco ficam fora, em outros códigos.

Qual é o CNAE para instalação de pisos e revestimentos?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4330-4/05, aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores. A lista do IBGE traz a colocação de pisos e azulejos, de revestimentos de cerâmica, mármore, granito e pedras em paredes e pisos, de pastilhas em paredes e fachadas, de carpetes, tapetes e passadeiras, de pisos de plástico e borracha, de tacos, tacões e tábuas corridas, de papel de parede e de insulfilm em imóveis. Também estão a raspagem e o polimento de pisos, a aplicação de resinas, o sinteco, o nivelamento e o contrapiso, a calafetagem e revestimentos em alumínio composto.
• 4399-1/99, serviços especializados para construção, que o IBGE usa para o piso elevado, os telhados e a limpeza de fachadas com jateamento.
• 4330-4/99, outras obras de acabamento da construção, onde estão o chapisco, o emboço, o reboco e a colocação de vidros, de telas e de toldos.

Piso laminado e piso vinílico não são citados pelo nome na lista do IBGE. A subclasse traz os pisos "de plástico, borracha e materiais semelhantes" e os revestimentos de "outros materiais", e a leitura de que laminado e vinílico cabem aí é de interpretação, que o contador confirma na hora da abertura.

Instalador de piso pode ser MEI?

Pode, por ocupação. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz cinco ocupações independentes no código 4330-4/05: o azulejista, o colocador de revestimentos, o pastilheiro, o calafetador e o sinteqeiro. Em todas, o ISS está marcado e o ICMS não, porque a atividade é serviço.

O nome "colocador de revestimentos" é amplo, e o instalador de piso costuma encontrar nele a sua ocupação. A lista não traz "instalador de piso laminado" ou "instalador de carpete" pelo nome, e vale conferir com o contador qual ocupação registrar.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano e soma tudo o que o CNPJ fatura (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). Quem acumula revestimento e pintura, por exemplo, encontra o caminho em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ. A relação completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A lei não cita piso nem revestimento pelo nome. A LC 123/2006, art. 18, §5º-C, I, põe a "construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada" no Anexo IV, com a contribuição patronal fora do DAS. O §5º-B, IX, põe os "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral" no Anexo III.

O instalador que troca o piso da sala de um cliente e a empresa que reveste os apartamentos de uma obra como subempreiteira não estão na mesma situação, e o anexo depende de como o serviço é contratado. O desenho do Anexo IV está em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.

O material que a empresa vende junto, como o piso ou a argamassa, é revenda de mercadoria. Quem fornece o material e a mão de obra na mesma nota deve separar as receitas, e a loja que só vende está em CNAE para loja de material de construção: o código geral, areia e tijolo, madeira e pedras.

Fator R não entra: a lei só o aplica às atividades dos §§5º-I e 5º-M do art. 18.

O que conferir antes de abrir a empresa de pisos?

Nem a tabela do IBGE nem o Anexo XI trazem conselho profissional ou licença específica para o 4330-4/05. O ponto de atenção é o contrato: quem instala em obra de construtora trabalha como subempreiteiro, e a vedação do Simples à cessão de mão de obra (LC 123/2006, art. 17, XII) tem exceção no §1º para quem se dedica exclusivamente às atividades dos §§5º-B a 5º-E. A empresa que só empresta instalador a terceiros deve conferir o enquadramento antes de abrir.

O segundo ponto é o endereço do CNPJ e o ISS do município onde o serviço é prestado, assuntos de Contabilidade para construtoras: Anexo IV, CNO, ISS da obra e RET.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é registrar o instalador de pedra e granito no código da marmoraria. O 2391-5/03 é o aparelhamento de placas e os trabalhos em pedra na oficina, e a colocação do revestimento de mármore ou granito na obra está no 4330-4/05. A marmoraria tem página própria em CNAE para marmoraria: o código do corte de pedra, a fronteira com a loja de pedras e o imposto da instalação.

O segundo é tratar a pintura como revestimento. O papel de parede está no 4330-4/05, mas a pintura de paredes e a massa corrida são do 4330-4/04, e o IBGE o separa. O pintor tem sua página em CNAE para pintor: o código de pintura de edifícios, o de revestimento e o do pintor de carro.

O terceiro é usar a alvenaria ou o reboco. A construção de paredes e muros é do 4399-1/03, e o reboco é do 4330-4/99, como mostra CNAE para pedreiro e reformas: o código da alvenaria, o do reboco e o da reforma de casa.

A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa realmente exerce.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do instalador de pisos?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os clientes típicos, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. O Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas, é o primeiro passo para escolher os códigos. O índice de atividades está em Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4330-4/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4330405, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4330-4/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4330402, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4330-4/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4330404, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4330-4/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4330499, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4330-4/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4330401, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2391-5/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2391503, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4399-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4399199, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-B, IX, §5º-C, I, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm