CNAE para monitoramento de mídia e clipping: 6399-2/00, MEI e imposto

O CNAE para monitoramento de mídia e clipping é o 6399-2/00, que o IBGE usa para os serviços de resumos de notícias (clipping) e de levantamento de informações realizados por contrato. Quem só coleta e entrega o que saiu na imprensa pode até ser MEI, mas a empresa que transforma o monitoramento em pesquisa de opinião ou consultoria de reputação precisa olhar outros códigos.

Qual é o CNAE para monitoramento de mídia e clipping?

A subclasse 6399-2/00 se chama "outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente". A nota do IBGE dá três exemplos: os serviços de informação telefônica, os serviços de levantamento de informações por contrato ou por comissão e os serviços de resumos de notícias, o clipping.

A lista de atividades do código reforça o alcance: clipagem, recorte de jornal e notícias, recorte de diário oficial e levantamento de informações por contrato. Empresas que monitoram jornais, sites, rádio, TV e redes sociais e entregam ao cliente o relatório do que foi publicado sobre ele se encaixam aqui.

O que fica fora do 6399-2/00

A nota do mesmo código separa atividades vizinhas:

• Checking de publicidade, isto é, a conferência de que o anúncio foi veiculado: 7320-3/00.
• Pesquisas de mercado e de opinião pública: 7320-3/00.
• Teleatendimento e call center: 8220-2/00.

A linha entre clipping e pesquisa é o tipo de entrega. Um relatório com as menções, o veículo, a data e o tom da notícia é levantamento de informação. Um estudo com amostra, questionário e conclusões sobre a opinião do público é pesquisa, com outro código.

Monitoramento com análise e consultoria

Muitas empresas vendem o monitoramento junto com a análise: recomendações de resposta a crise, plano de comunicação e relatório de reputação. O 7020-4/00, consultoria em gestão empresarial, inclui na nota a consultoria em relações públicas e comunicação, interna e externa. Quando essa consultoria é a maior parte da receita, o 7020-4/00 pode ser o principal, com o 6399-2/00 como secundário.

A assessoria que trabalha com os jornalistas, envia releases e agenda entrevistas tem página própria em CNAE para assessoria de imprensa: o 7020-4/00, a fronteira com a agência de notícias e o Anexo V do Simples. A agência que planeja e compra espaço publicitário está em CNAE para agência de mídia e compra de mídia: veículo de comunicação ou espaço físico, e quem publica notícias, e não só monitora, encontra o tema em CNAE para jornal local: diário, semanal ou digital, e quando pode ser MEI. O roteiro para ordenar os códigos está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Monitoramento de mídia pode ser MEI?

Pode, para o clipping. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "apurador(a), coletor(a) e fornecedor(a) de recortes de matérias publicadas em jornais e revistas independente", no 6399-2/00, com ISS.

O nome da ocupação fala de jornais e revistas. Quem monitora também redes sociais, TV e rádio precisa avaliar se o serviço continua descrito pela ocupação. Consultoria em comunicação e pesquisa de opinião não têm ocupação de MEI. As regras gerais estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como fica o imposto

No ISS, a lista da LC 116/2003 tem o item 17.01, que inclui a "análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza". É o item que costuma descrever o clipping na nota fiscal.

No Simples, a LC 123/2006 não cita o clipping por nome. O anexo depende do enquadramento da atividade e do que mais a empresa entrega ao cliente, e o contador confere antes da primeira nota. A visão geral dos anexos está em Anexos do Simples Nacional: em qual deles a sua empresa está, e a comparação com o Lucro Presumido em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Ferramentas, dados e contratos

Boa parte do monitoramento usa plataformas de terceiros, pagas em moeda estrangeira, e bancos de dados de notícias. Esses custos entram na formação de preço e, quando há assinatura com empresa do exterior, na rotina de pagamentos. O contrato com o cliente deve dizer o que é entregue, com que frequência e quais fontes são monitoradas, para que a nota fiscal traga a descrição correta do serviço.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

• Se a entrega é só o levantamento das menções (6399-2/00).
• Se haverá pesquisa de opinião com amostra, que pede o 7320-3/00.
• Se a consultoria em comunicação vai pesar mais que o monitoramento (7020-4/00).
• As fontes monitoradas: só imprensa escrita ou também redes, rádio e TV.
• O faturamento previsto, para decidir entre MEI e ME.

A abertura com o código certo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e outros temas de empresas de comunicação estão em Contabilidade para agências de marketing: fee, projeto, mídia e equipe.

Por que o código errado custa caro

Grandes clientes, como empresas de capital aberto e órgãos públicos, conferem o CNPJ do fornecedor antes de contratar o monitoramento. Um cadastro com código de publicidade ou de pesquisa, quando o serviço é clipping, gera dúvida no cadastro e pode travar a primeira fatura.

O enquadramento também pesa no MEI. Quem abre como MEI com a ocupação de recortes e passa a vender consultoria de reputação exerce uma atividade fora do Anexo XI e precisa rever o enquadramento. Revisar o código sempre que o serviço muda evita surpresa.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 6399-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6399200; IBGE, API de subclasses da CNAE, 7020-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7020400; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, LC 116/2003 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm