CNAE para moinho de trigo: farinha, mistura para bolo e imposto

O CNAE para moinho de trigo é o 1062-7/00, "moagem de trigo e fabricação de derivados", que vale para farinha de trigo, inclusive integral, sêmola, farelo e também para as misturas em pó para pães, bolos e biscoitos. É atividade industrial: não pode ser MEI e, no Simples Nacional, a venda da farinha que o próprio moinho fabrica vai ao Anexo II.

Qual é o CNAE para moinho de trigo?

A subclasse 1062-7/00 tem nota detalhada no IBGE. Ela compreende a fabricação de farinha de trigo, inclusive integral, a fabricação de sêmolas e farelo de trigo e a fabricação de outros derivados do trigo.

A nota acrescenta, numa segunda parte, a fabricação de farinhas e massas em pó mescladas e preparadas para a fabricação de pães, bolos, biscoitos e similares. Entre as atividades listadas estão "trigo para quibe; fabricação de", "massas preparadas em pó para pastéis, pizzas, empadas" e "sêmeas, farelos e outros resíduos do trigo; obtenção de".

Ou seja, o mesmo código cobre o moinho clássico, que mói o grão, e a pequena indústria que só mistura farinha com outros ingredientes para vender pré-mistura de bolo ou pão.

Quando a empresa tem mais de uma frente, como moinho e padaria no mesmo endereço, o código principal costuma ser o da atividade com a maior parte da receita esperada. Os demais entram como secundários. Esse cuidado evita que a nota fiscal saia com uma atividade que não corresponde ao que foi vendido e facilita a apuração separada de cada receita no PGDAS.

O que fica fora do 1062-7/00

A nota "não compreende" da subclasse traz um único item: a fabricação de amidos e féculas de trigo, que vai para o 1065-1/01. Outras situações vizinhas pedem cuidado:

• Cultivar o trigo é atividade agrícola, com página em CNAE para cultivo de trigo: o 0111-3/03, o trigo preto que fica em outro código e a farinha que já é indústria.
• Padaria que faz o próprio pão usa a 1091-1/02. A nota dessa subclasse confirma que as massas preparadas em pó para pães e bolos vão para o 1062-7/00.
• Farinha de milho e fubá têm código próprio, tratado em CNAE para fábrica de fubá e farinha de milho: código, MEI e Simples.
• Farinha de mandioca também, como mostramos em CNAE para fábrica de farinha de mandioca: casa de farinha com CNPJ.

Se o moinho também embala e revende farinha comprada de terceiros, a revenda é outra atividade, com outro código e outro anexo.

Moinho de trigo pode ser MEI?

Não. Conferimos o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e o código 1062-7/00 não aparece em nenhuma ocupação.

O Anexo XI tem a ocupação "moendeiro(a)", mas no código 1069-4/00, moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente. O trigo tem subclasse própria no IBGE, então o moendeiro do Anexo XI não cobre o moinho de trigo nem a fabricação de pré-mistura de farinha de trigo.

Como fica no Simples Nacional

A moagem de trigo não está entre as vedações de atividade do art. 17 da LC 123/2006, então o moinho pode optar pelo Simples Nacional se cumprir os demais requisitos. Pelo art. 18, § 4º, inciso II, a receita da venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte é tributada no Anexo II. A tabela e o cálculo estão em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

Com faturamento crescendo, vale comparar o Simples com o Lucro Presumido e o Lucro Real, porque o DAS incide sobre a receita bruta. A análise de regime para a indústria pequena está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo e a opção em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Farinha de trigo na reforma tributária

A LC 214/2025, art. 125, reduz a zero as alíquotas do IBS e da CBS sobre os produtos do Anexo I, que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos. O item 13 do Anexo I é a farinha de trigo do código 1101.00.10 da NCM/SH.

Duas cautelas. A alíquota zero vale para o produto exatamente como descrito na NCM do Anexo I, então sêmola, farelo e pré-misturas precisam ter a classificação conferida uma a uma. E a classificação fiscal do produto vem da NCM, não do CNAE da empresa. O tema completo está em Cesta básica na reforma tributária: o que tem alíquota zero e o que tem redução de 60%.

Licenças do moinho

Moinho é indústria de alimentos. Além do alvará, a operação passa pela vigilância sanitária e, conforme o porte da planta, pelo licenciamento ambiental e pelo AVCB dos bombeiros. Os caminhos estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

O que conferir antes de abrir

1. Se a empresa vai moer grão, só misturar farinhas, ou os dois.
2. Se haverá produção de amido ou fécula, que usa o 1065-1/01.
3. A NCM de cada produto, para ICMS, IPI e cesta básica.
4. As licenças sanitária, ambiental e de bombeiros da planta.
5. O regime: Simples no Anexo II ou outro regime, conforme a margem.

A abertura com os códigos certos está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 1062-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1062700; IBGE, API de subclasses da CNAE, 1091-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1091102; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, LC 214/2025 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm