CNAE para martelinho de ouro: o 4520-0/02 vale para tirar amassado, com ou sem pintura

CNAE para martelinho de ouro: o código é o 4520-0/02, serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, e o IBGE cita o martelinho de ouro pelo nome entre as atividades dessa subclasse. A ocupação cabe no MEI, que consta do Anexo XI como funileiro ou pintor de automóveis.

Martelinho de ouro é a técnica de desamassar a lataria sem repintar. Para o cadastro isso não cria um código novo: a tabela do IBGE junta o conserto de amassado, a funilaria e a pintura em uma só subclasse, e esta página mostra o que fica dentro dela e o que fica de fora.

Qual o CNAE para martelinho de ouro?

Conferido na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4520-0/02, serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores. Entre as atividades o IBGE lista "martelinho de ouro; serviços de", a pintura, a lanternagem e a funilaria de veículo, e a de ônibus, caminhões e veículos pesados.

É um código só para quem desamassa sem pintar e para quem repinta a peça depois. Se o mesmo profissional faz os dois serviços no mesmo carro, não precisa de dois cadastros. A funilaria completa, com pintura e cabine, tem página própria em CNAE para funilaria e pintura automotiva: o código da lanternagem, da capotaria e da moto, que é a dona do assunto.

O martelinho de ouro pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI traz duas ocupações no 4520-0/02: o funileiro ou lanterneiro independente e o pintor de automóveis independente, ambas com ISS "sim" e ICMS "não". O martelinho de ouro não aparece como ocupação separada, e é pela atividade do código que ele se enquadra.

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). O que acontece ao passar do valor está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista de ocupações em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O MEI pode ter um único empregado (art. 18-C), e quem trabalha em dupla com ajudante deve conferir esse limite antes da abertura.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 não cita o martelinho nem a funilaria pelo nome. O inciso IX do §5º-B do art. 18 manda tributar pelo Anexo III os serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, e o reparo de lataria se aproxima dessa leitura. O encaixe exato se confirma com o contador. O anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

No ISS, a lista de serviços da LC 116/2003 traz a "funilaria e lanternagem" no item 14.12, e o item 14.01 cobre o conserto e a restauração de veículos, exceto as peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS. Sem peça empregada, a nota é só de serviço. A emissão em São Paulo está em Como emitir nota fiscal de serviço em São Paulo: do CCM à primeira NFS-e.

Quem também vende ferramentas e kits de martelinho a outros profissionais exerce comércio, e não serviço. O IBGE traz o comércio varejista de ferragens e ferramentas no 4744-0/01, e essa receita é separada da do conserto no Simples Nacional.

O que conferir antes de abrir o negócio?

Nas fontes consultadas, o 4520-0/02 não aparece ligado a conselho profissional. O ponto prático é o local de trabalho. O martelinho de ouro pode ser feito na oficina ou no pátio do cliente, e o endereço do CNPJ precisa aceitar uso comercial. O alvará segue a regra da cidade, e o desenho de um espaço maior, com mecânica, funilaria e lavagem, está em CNAE para centro automotivo: um CNPJ, vários códigos de 4520-0 e a venda de peça separada.

Quem pretende também pintar deve avisar o contador antes, porque a pintura pede estrutura própria no endereço. O martelinho, em si, dispensa tinta.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é usar o código de mecânica, o 4520-0/01, por ser o mais conhecido. O IBGE separa a reparação mecânica da lanternagem e da pintura, e o martelinho está no 4520-0/02.

O segundo é cadastrar polimento e estética como martelinho. A lavagem, o polimento e a estética automotiva são o 4520-0/05, assunto de CNAE para lava-rápido: o código da lavagem, da estética automotiva e da troca de óleo, e a película de insulfilm é o 4520-0/07.

O terceiro é usar o código de carro para a moto. O IBGE põe a funilaria e pintura de motocicletas e motonetas no 4543-9/00, tratado em CNAE para oficina de motos: o código do conserto, o da peça nova e o da peça usada. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e a lógica geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do martelinho de ouro?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de uma atividade em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz qual código e qual anexo cabem no seu martelinho.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O quadro de quem presta serviço está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo, e os demais códigos por atividade, em Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520002, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520005, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520007, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4744-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4744001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4543-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4543900, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-B, IX, art. 18-A, §1º, e art. 18-C https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, itens 14.01 e 14.12 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm