CNAE para marmoraria: o código do corte de pedra, a fronteira com a loja de pedras e o imposto da instalação

CNAE para marmoraria: o código é o 2391-5/03, aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras. O IBGE inclui nele as bancadas de granito para pias, as peças decorativas e os produtos de marmoraria em geral.

Marmoraria transforma a pedra, e a loja que apenas compra e revende está em outro código. A diferença muda o anexo do Simples Nacional, e a instalação da peça na obra segue outra regra. O quadro geral dos códigos está em Cnae.

Quais CNAEs se encaixam em uma marmoraria?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 2391-5/03, aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras. É o código da marmoraria que corta chapas e fabrica bancadas para pias, peças decorativas e jazigos.
• 2391-5/02, aparelhamento de pedras para construção, que cobre o corte e o aparelhamento de blocos de pedra, não associado à extração.
• 2229-3/03, fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, para onde o IBGE manda a fabricação de pedra artificial, como o mármore sintético.
• 4744-0/06, comércio varejista de pedras para revestimento, como ardósia, São Tomé e granito.
• 4679-6/02, comércio atacadista de mármores e granitos, inclusive peças prontas para a construção.
• 4744-0/99, comércio varejista de materiais de construção em geral, sem especialização.

A fronteira é o que o IBGE diz nas notas do 2391-5/03. Ele não compreende a compra e revenda sem transformação de mármore e granito, de peças prontas e de pedras decorativas, que ficam nos códigos de comércio. A marmoraria que corta e entrega peça sob medida transforma, e quem só vende a chapa revende.

A marmoraria pode ser MEI?

Em parte. O Anexo XI traz a ocupação de artesão em mármore, granito, ardósia e outras pedras independente, no 2391-5/03. Os códigos de comércio de pedras (4744-0/06 e 4679-6/02) não aparecem na lista do MEI.

O nome da ocupação é de artesão, e a marmoraria que opera com equipe e instalação em obra deve conferir no Portal do Empreendedor se a ocupação cabe no que a empresa faz. O teto é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123, art. 18-A, §1º), e o MEI pode ter um único empregado. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no imposto?

Para a microempresa e a empresa de pequeno porte, a venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte é tributada pelo Anexo II (LC 123, art. 18, §4º, II, e §5º). A bancada cortada e acabada na oficina é mercadoria industrializada, e o Fator R não entra. O desenho do anexo está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo, e o lado industrial em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

A instalação muda a conta. A lista de serviços da LC 116/2003 trata, no item 7.02, da instalação e montagem de produtos e peças em obra, com a ressalva de que o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador fora do local da prestação fica sujeito ao ICMS. O item 7.06 cobre a colocação de revestimentos de parede e de vidros com material fornecido pelo tomador.

A Resolução CGSN 140 (art. 25, §17, no texto do DOU) acompanha essa lógica para os serviços dos itens 7.02 e 7.05. O serviço vai para o Anexo III ou o IV, conforme o caso, e as mercadorias produzidas pelo prestador fora do local da prestação vão para o Anexo II. Quando o serviço é do Anexo IV, a contribuição patronal previdenciária fica fora do DAS (LC 123, art. 18, §5º-C).

Se a instalação da marmoraria se encaixa no item 7.02, no 7.06 ou em outro, e qual anexo recebe a mão de obra, depende do contrato e deve ser visto com o contador. O anexo do serviço de obra está em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.

O que conferir antes de abrir a marmoraria?

O primeiro ponto é o endereço. A marmoraria tem maquinário de corte e estoque de chapas, e o imóvel precisa aceitar o uso. Em São Paulo, o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco, e as licenças além dele dependem da atividade, como mostra Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

O segundo é o contrato com o cliente. Orçamento que inclui corte, acabamento e instalação mistura produto e serviço, e a nota deve acompanhar essa divisão.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir a marmoraria como comércio de material de construção. O 4744-0/99 e o 4744-0/06 são de revenda, e quem corta e fabrica a peça tem atividade industrial, com anexo e notas diferentes. A loja que apenas revende está em CNAE para loja de material de construção: o código geral, areia e tijolo, madeira e pedras.

O segundo é achar que a instalação está dentro do código de fabricação. O 2391-5/03 descreve o trabalho em pedra na oficina, e a colocação da peça na obra é serviço de construção, que a empresa deve cadastrar se a exerce. O código certo deve ser conferido na tabela do IBGE com o contador.

O terceiro é cadastrar todos os códigos "para o caso de". A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa de fato exerce. Oficinas parecidas, como a vidraçaria e a serralheria, seguem a mesma lógica de produzir e instalar, em CNAE para vidraçaria: colocar o vidro, vender o vidro e fabricar o box usam códigos diferentes e CNAE para serralheria: o código de artigos de serralheria, o de esquadrias e o de estruturas metálicas.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da marmoraria?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Indústria pequena e prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua marmoraria.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A escolha geral de código está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 2391-5/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2391503, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2391-5/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2391502, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2229-3/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2229303, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4744-0/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4744006, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4679-6/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4679602, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4744-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4744099, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Imprensa Nacional, Resolução CGSN 140/2018, art. 25, §17 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-140-de-22-de-maio-de-2018-15742358, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§4º, 5º e 5º-C, e art. 18-A https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, itens 7.02 e 7.06 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm