CNAE para loja de pijamas: o 4781-4/00 revende, e quem desenha a própria coleção entra em outro código

CNAE para loja de pijamas: o código da loja que revende pijama pronto é o 4781-4/00, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, e o comerciante de vestuário independente consta do Anexo XI do MEI. Quem desenha a coleção e manda produzir ou produz por conta própria entra em outro código, o 1411-8/01.

O pijama tem uma particularidade na tabela do IBGE: ele é roupa de dormir, e a tabela trata roupa de dormir junto com roupa íntima na indústria. A moda íntima em geral está em CNAE para loja de lingerie: o código que cita a lingerie, a fabricação própria e o sex shop; esta página trata do negócio que vive de pijama, do infantil ao de presente.

Qual é o CNAE para loja de pijamas?

O 4781-4/00. A nota do IBGE compreende o comércio varejista de artigos do vestuário novos, de qualquer material, e a lista de atividades traz roupas em geral, roupas íntimas, lingerie, moda masculina, feminina e infantil e enxoval. A tabela não cita o pijama pelo nome nessa subclasse, e a leitura é a de roupa nova vendida ao consumidor.

A mesma nota exclui as roupas usadas, que vão ao 4785-7/99. O pijama de segunda mão, de brechó, não cabe no 4781-4/00.

Quais CNAEs se encaixam em um negócio de pijamas?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4781-4/00, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, para a loja física e para a venda online ao consumidor.
• 1411-8/01, confecção de roupas íntimas, cuja nota compreende as roupas íntimas e as roupas de dormir para uso masculino, feminino e infantil, com a lista citando camisolas e pijamas.
• 1411-8/02, facção de roupas íntimas, o serviço de corte e costura de partes das peças para outra empresa.
• 4642-7/01, comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, cuja lista cita camisola e pijama pelo nome.

O 1412-6/01, confecção de peças do vestuário, exclui as roupas íntimas no próprio nome. Por isso a marca que produz pijama e também vestido e blusa costuma ter dois códigos de indústria. As duas confecções são comparadas em CNAE para confecção: o código de quem fabrica roupa, uniforme, acessório e peça de malha.

A loja de pijamas pode ser MEI?

A loja, sim. O Anexo XI traz o comerciante de artigos do vestuário e acessórios independente, no 4781-4/00. A marca que costura em casa também pode: constam o fabricante de roupas íntimas independente (1411-8/01) e o fabricante de partes de roupas íntimas, em facção (1411-8/02).

O atacado fica de fora. O 4642-7/01 não consta do anexo, e o MEI que passa a vender pijama em volume para outras lojas deve rever o enquadramento. O teto é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e o limite de compras do MEI tem página própria em Limite de compras do MEI: o que é a regra dos 80% e quando ela pesa. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no imposto?

Para ME e EPP, comprar pijama pronto e vender na loja é revenda de mercadorias, do Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

A marca que produz o que vende muda de natureza. A venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte é do Anexo II (art. 18, §4º, II). O caso intermediário é o mais comum: a dona desenha, compra o tecido e entrega a uma facção, descrita em CNAE para facção de costura: o código de quem costura para outra confecção e o que muda no imposto. Nesse arranjo, a fronteira entre revenda e industrialização deve ser fechada com o contador antes da primeira nota.

Quando a loja tem as duas receitas, a lei manda destacá-las, cada uma no seu anexo.

O que conferir antes de abrir a loja de pijamas?

A tabela do IBGE e o Anexo XI não ligam o comércio ou a confecção de pijamas a conselho profissional. Os pontos de atenção são de operação.

O primeiro é a nota de quem vende ao consumidor. O varejo paulista emite NFC-e, tema de NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação. O segundo é a entrada: a loja que compra de confecção com CNPJ guarda a nota de compra, e a que compra de costureira informal precisa resolver a origem do estoque antes de abrir.

O terceiro é o canal. A loja que vende só pela internet usa o mesmo código, e as regras de marketplace, frete e nota estão em Contabilidade para e-commerce: o que a sua loja precisa acertar. O quarto é o público infantil: o pijama de criança se mistura com a coleção de roupas pequenas, e o negócio inteiro de moda infantil está em CNAE para loja de moda infantil: o código da roupa de criança, do calçado e do artigo de bebê.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é abrir a marca própria só no 4781-4/00. A loja que manda produzir e vende com a própria etiqueta tem atividade de indústria, e o código de comércio cobre apenas a revenda. O erro oposto é registrar o 1411-8/01 para uma loja que só compra pronto e revende.

O segundo é usar o 1412-6/01, de peças do vestuário, para costurar pijama. A nota desse código exclui as roupas íntimas, e roupa de dormir está na lista do 1411-8/01.

O terceiro é incluir o atacado sem perceber. Vender o pijama para revendedoras com nota é outra atividade, o 4642-7/01. O roteiro geral da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa, e a loja de roupas em geral em CNAE para loja de roupas: o código de vestuário, de roupa usada e de quem confecciona.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja de pijamas?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e e-commerce estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de uma atividade em CNPJ já aberto, como a marca própria, passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4781-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4781400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1411-8/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1411801, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1411-8/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1411802, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1412-6/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1412601, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4642-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4642701, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e II, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm