CNAE para loja de moda infantil: o código da roupa de criança, do calçado e do artigo de bebê

CNAE para loja de moda infantil: o código é o 4781-4/00, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. O IBGE cita nessa subclasse a moda infantil, as blusas e camisas para crianças e os uniformes escolares, e manda o calçado e o artigo de bebê para outros códigos.

Quem monta uma loja de criança quase nunca vende só roupa: entram sapatinho, carrinho, enxoval e brinquedo. Esta página mostra onde cada um cai e o que isso muda no MEI e no imposto.

Qual é o CNAE para loja de moda infantil e o que ele inclui?

O 4781-4/00 compreende, nas notas do IBGE, o comércio varejista de artigos do vestuário novos de qualquer material, como vestidos, blusas, calças, roupas íntimas e uniformes escolares. A lista de atividades traz expressamente moda masculina, feminina e infantil, boutique, enxoval e blusas e camisas para crianças.

Os acessórios também ficam nele: meias, cintos, chapéus, luvas, laços e tiaras. A mesma subclasse serve à loja de roupa de bebê e à de roupa de adolescente, porque o IBGE não separa o vestuário por faixa etária.

As exclusões importam. Roupa usada vai para o 4785-7/99, calçado para o 4782-2/01, bolsa e mala para o 4782-2/02 e artigo esportivo para o 4763-6/02.

Quais outros CNAEs aparecem numa loja infantil?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4781-4/00, vestuário e acessórios, o código da roupa de criança e do enxoval.
• 4782-2/01, calçados de qualquer material, para o sapatinho e o tênis infantil.
• 4789-0/99, outros produtos não especificados, onde o IBGE cita os carrinhos para bebê.
• 4763-6/01, brinquedos e artigos recreativos, quando a loja também vende brinquedo.
• 4785-7/99, outros artigos usados, para o brechó de roupa de criança.
• 1412-6/01, confecção de peças do vestuário, que o IBGE estende à roupa de recém-nascido, para quem costura a própria coleção.

Quem vende só roupa pode ficar com um código. A loja que mistura roupa, calçado e carrinho registra um como principal, o de maior receita, e os demais como secundários.

A loja de moda infantil pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos do vestuário e acessórios independente (4781-4/00), o comerciante de calçados (4782-2/01), o de brinquedos e artigos recreativos (4763-6/01) e o de artigos de bebê (4789-0/99). O costureiro de roupas, exceto sob medida, também consta, no 1412-6/01.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano, somando tudo o que o CNPJ vende (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). Loja de criança troca de coleção a cada estação, e o estoque pesa no caixa antes de pesar no faturamento. O que acontece ao passar do teto está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

O 4789-0/99 só serve ao MEI nas ocupações que o Anexo XI nomeia. O artigo de bebê consta, mas a subclasse como um todo não é um código livre.

O que o código muda no imposto?

Para ME e EPP, comprar a roupa pronta e vendê-la é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I do Simples Nacional (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). Calçado, carrinho e brinquedo revendidos seguem a mesma regra. Mudar de subclasse não muda o anexo.

A exceção é a loja que fabrica a coleção. A venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte é do Anexo II (art. 18, §4º, II), e quem costura peças com marca própria precisa definir com o contador onde está a fronteira. O ramo de produção está em CNAE para confecção: o código de quem fabrica roupa, uniforme, acessório e peça de malha.

O que conferir antes de abrir a loja de moda infantil?

Nem a tabela do IBGE nem o Anexo XI ligam esses códigos a conselho profissional. As checagens são práticas: endereço, nota fiscal e origem do estoque.

O endereço precisa aceitar o uso comercial, e as demais licenças dependem do imóvel, tema de Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. A nota emitida no balcão ao consumidor está em NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.

Se parte do estoque for de peças de segunda mão, a loja entra no terreno do brechó. Quem revende roupa usada de criança precisa do 4785-7/99 no cadastro, como mostra CNAE para brechó: o código de artigos usados, o MEI e o que muda quando a peça é nova.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é registrar a loja pelo item mais barato do estoque e não pelo que mais fatura. Se a maior receita é calçado, a atividade principal é o 4782-2/01, e não o 4781-4/00. O roteiro geral da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

O segundo é achar que "infantil" pede um código à parte. Para o IBGE a roupa infantil está na mesma subclasse da roupa adulta, e a loja de moda feminina e masculina é a mesma atividade, como mostra CNAE para loja de roupas: o código de vestuário, de roupa usada e de quem confecciona.

O terceiro é incluir brinquedo no estoque sem o 4763-6/01 no cadastro. O brinquedo tem exigências próprias de produto, explicadas em CNAE para loja de brinquedos: o código de brinquedos, jogos e artigos recreativos, e o sapato tem página à parte, em CNAE para loja de calçados: qual código usar para calçado, bolsa e roupa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja infantil?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de calçado, brinquedo ou outra atividade em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e as outras atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Leia também

• CNAE para loja de moda praia: o código do biquíni, do chinelo, da bolsa de praia e de quem fabrica

  CNAE para loja de moda praia: o 4781-4/00 cobre a roupa nova, o chinelo vai para o 4782-2/01 e quem fabrica biquíni usa o 1412-6/01. Veja o MEI e o Anexo I.

• CNAE para loja de motopeças: peça nova, peça usada, a oficina que instala e a moto em si

  CNAE para loja de motopeças: o 4541-2/06 cobre peças novas, o 4541-2/07 as usadas e a oficina é o 4543-9/00. Veja o MEI, o Anexo I e a regra do desmonte.

• CNAE para loja de motos: nova, usada, peça e oficina são quatro códigos, e só dois cabem no MEI

  CNAE para loja de motos: o 4541-2/03 vende moto nova, o 4541-2/04 usada, e peças e oficina têm códigos próprios. Veja MEI, Anexo I e a vedação do art. 17.

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4781-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4781400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4782-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4782201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789099, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4763-6/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4763601, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4785-7/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4785799, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1412-6/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1412601, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e II, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm