CNAE para loja de óculos de sol: o código é o 4774-1/00, comércio varejista de artigos de óptica, e a lista do IBGE traz "óculos" e "armações para óculos". Ele consta do Anexo XI do MEI para o comerciante de artigos de óptica independente, e a loja que fabrica a própria marca muda de código.
A dúvida de quem pesquisa isso é se óculos de sol é artigo de ótica ou acessório de moda. A tabela do IBGE responde pelo produto: o óculos fica na óptica, mesmo sem grau. A loja que vende também armação com lente de grau tem o caso detalhado em CNAE para ótica: o 4774-1/00, quando a loja pode ser MEI e o que muda com laboratório, e aqui o foco é a loja de óculos de sol.
Qual é o CNAE para loja de óculos de sol?
O 4774-1/00 compreende o comércio varejista de artigos de óptica. A lista de atividades da subclasse traz armações para óculos, lentes para óculos, lentes de contato, binóculos, produtos de limpeza para óculos e "óculos".
A lista não separa o óculos com grau do de sol, e por isso o mesmo código serve à loja de sol, ao quiosque de shopping e à ótica. O Anexo XI traz o comerciante de artigos de óptica independente nesse código.
Quais códigos se encaixam na loja?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 4774-1/00, comércio varejista de artigos de óptica, para a loja física ou virtual que revende ao consumidor.
- 4649-4/99, comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico, onde o IBGE cita armações para óculos e artigos de óptica, para quem vende em volume a outras lojas.
- 3250-7/07, fabricação de artigos ópticos, em que o IBGE lista "óculos de sol" e aros e armações, para quem produz a própria marca.
- 3250-7/09, serviço de laboratório óptico, para a loja que lapida lentes ou faz a surfaçagem do grau.
Os três últimos só entram se a empresa de fato exerce a atividade. A loja que só compra óculos prontos e revende fica no 4774-1/00.
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A loja de óculos de sol pode ser MEI?
A loja que revende pode. O 4774-1/00 consta do Anexo XI, e a ocupação é a de comerciante de artigos de óptica independente. O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e quem se aproxima dele encontra a regra em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.
O 4649-4/99, o 3250-7/07 e o 3250-7/09 não constam do anexo, pela busca por código. Quem passa a vender no atacado, a fabricar a marca ou a lapidar lente sai do que o MEI cobre. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
O que o código muda no Simples Nacional?
A LC 123/2006 trata a revenda de mercadorias pelo Anexo I (art. 18, §4º, I). É onde a venda de óculos de sol comprados prontos se encaixa. O desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.
A marca própria é outra conta. A venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte é do Anexo II (§4º, II), e a lei manda destacar cada tipo de receita no pagamento. A loja que revende marcas de terceiros e vende a sua tem duas receitas, cada uma no seu anexo.
Nenhuma das duas usa o Fator R, que só vale para serviços. A lente de grau com laboratório é serviço, e o enquadramento dessa receita é com o contador.
O que conferir antes de abrir a loja?
O primeiro ponto é o endereço. O código entra na análise do alvará, tema de Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. A loja de rua, o quiosque e o ponto de shopping têm regras de contrato próprias, e o objeto social deve conter as atividades do cadastro.
O segundo é a vigilância sanitária. Em São Paulo, o Portal Integrador Estadual atribui o nível de risco por CNAE (Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º), e o MEI é dispensado da licença sanitária, exceto nas atividades de risco III (art. 23). Consulte o resultado do 4774-1/00 antes de abrir.
O terceiro é a origem do produto. Se os óculos são importados, o assunto é outro e está em CNAE para loja de produtos importados: não existe código só para importado, vale o do produto. A tabela do IBGE e o Anexo XI não apontam conselho profissional para a revenda de óculos de sol.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O primeiro erro é registrar a loja no 4781-4/00, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, por achar que óculos de sol é acessório de moda. A lista desse código traz chapéu de sol, guarda-chuva, bonés, cintos e gravatas, e não traz óculos. A bijuteria e o cinto têm o caminho de CNAE para loja de acessórios e bijuterias: 4789-0/01, vestuário, bolsas e joias.
O segundo é abrir como MEI e passar a desenhar e mandar fabricar a marca própria. A fabricação de óculos de sol é o 3250-7/07, que não consta do anexo.
O terceiro é achar que a loja virtual precisa de um código diferente. A venda online segue o código do produto, o 4774-1/00, tema de CNAE para loja virtual: o site não tem código, o produto tem.
A atividade principal é a de maior receita auferida ou esperada, e o método está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. O quadro geral do varejo está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja de óculos de sol?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e e-commerce estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
Se a loja ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a vender por atacado ou a produzir a própria marca, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. As outras atividades estão no índice Cnae.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de uma loja de óculos de sol?+
O 4774-1/00, comércio varejista de artigos de óptica. A lista do IBGE traz óculos e armações, sem separar o óculos de grau do de sol.
Loja de óculos de sol pode ser MEI?+
Pode, se só revende. O 4774-1/00 consta do Anexo XI como comerciante de artigos de óptica independente. Fabricar a marca própria, no 3250-7/07, não consta.
Óculos de sol é artigo de ótica ou de moda?+
Para o IBGE, é artigo de óptica. O código de vestuário e acessórios, 4781-4/00, lista chapéu de sol e guarda-chuva, mas não cita óculos.
Em qual anexo do Simples Nacional a revenda de óculos de sol é tributada?+
No Anexo I, como revenda de mercadorias (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). A marca própria fabricada pela empresa é do Anexo II.
Posso ter mais de um CNAE na loja?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como a revenda no 4774-1/00 e o atacado no 4649-4/99.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4774-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4774100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4781-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4781400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3250-7/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3250707, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3250-7/09 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3250709, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4649-4/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4649499, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e II, e §5º, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, arts. 7º e 23 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025
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