CNAE para loja de painéis solares: vender o painel e instalar o sistema são códigos diferentes

CNAE para loja de painéis solares: o IBGE cita o painel solar fotovoltaico no 4669-9/99, comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos, e nenhuma subclasse de varejo traz o painel pelo nome. Instalar o sistema é outra atividade, o 4321-5/00, e a atividade de gerar energia, que tem código próprio, é vedada ao Simples Nacional.

Por isso a loja de energia solar é um daqueles negócios em que o código exige conversa com o contador antes do CNPJ. A venda, a instalação, o projeto e o aluguel de equipamento caem em subclasses diferentes, e o enquadramento tributário acompanha cada uma.

Qual é o CNAE para loja de painéis solares?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE:

• 4669-9/99, comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente. A lista do IBGE traz painel, placas e painéis solares fotovoltaicos, placas de energia solar e equipamentos para produção de energia elétrica.
• 4759-8/99, comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico. É onde o IBGE cita os aquecedores solares, que esquentam água e não geram eletricidade.
• 4742-3/00, comércio varejista de material elétrico, para fios, cabos, tomadas, chaves e lâmpadas. O painel fotovoltaico não aparece nessa lista, e o cabeamento vendido junto com o kit é que cabe aqui.
• 4614-1/00, representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas e equipamentos, que cita o painel solar fotovoltaico para quem intermedeia a venda sem comprar o produto.
• 7739-0/99, aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais sem operador, que cita o painel fotovoltaico para quem aluga em vez de vender.
• 4321-5/00, instalação e manutenção elétrica, que o IBGE descreve com a instalação de painéis fotovoltaicos para geração de energia em instalações prediais.

Como o varejo de painel não tem subclasse própria com o nome do produto, a escolha entre o 4669-9/99 e um código de varejo deve ser fechada com o contador, olhando para quem compra de você e como emite a nota.

A loja de painéis solares pode ser MEI?

Não para a venda do painel. O 4669-9/99 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e a lista de ocupações também não traz instalador de energia solar. O MEI de comércio só vale para os códigos de varejo que a lista traz, e a tabela completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Quem começa pequeno e tem MEI de eletricista deve conferir a ocupação antes de vender equipamento de geração. A instalação e a ART do instalador têm página própria em CNAE para instalação de energia solar: instalar painel, projetar e vender equipamento são três atividades.

O que o código muda no Simples Nacional?

A revenda de mercadoria é tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I), e a tabela está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. Se a loja vende o kit e também cobra a instalação, a lei manda separar as receitas, porque a instalação é serviço e segue a regra descrita na página de instalação.

O cuidado maior está no art. 17, VII, da LC 123: não pode ser optante do Simples a pessoa jurídica que seja geradora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica. A subclasse 3511-5/01, geração de energia elétrica, inclui a de origem solar. Vender o equipamento para o cliente gerar a própria energia é comércio; ter a usina em nome da empresa e vender a energia é outra atividade.

Para quem revende, o ICMS faz parte do preço, e a necessidade de inscrição estadual está em Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo.

O que conferir antes de abrir a loja de painéis solares?

O IBGE não liga o comércio de painéis a conselho profissional. O conselho aparece em outra ponta: quem projeta e responde tecnicamente pela instalação faz serviço de engenharia, tratado na página dona de instalação.

Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz o que a sua loja precisa conferir antes de abrir, como o tipo de cliente, o estoque e a emissão de nota.

O alvará e as licenças do endereço de uma loja física seguem Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. Se a loja é só virtual, vale ler também a lógica de escolha em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é registrar a loja no 4321-5/00 só porque a empresa também instala. A subclasse é de serviço de instalação, e a venda do equipamento precisa de um código de comércio.

O segundo é pôr a geração de energia, o 3511-5/01, como atividade secundária "para o futuro". Mesmo sem usina, a atividade de geração no objeto social levanta a vedação do Simples e deve ser avaliada antes de entrar.

O terceiro é usar o código de material elétrico, o 4742-3/00, para tudo. Ele cobre fio, tomada e lâmpada, mas o painel fotovoltaico não consta da lista dessa subclasse. O comércio de material elétrico em geral está em CNAE para loja de material elétrico: o código de fio, tomada e lâmpada, e onde ficam o lustre e a instalação, e o serviço do eletricista, em CNAE para eletricista: o código de instalação elétrica, o MEI e a diferença para o eletricista de carro.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja de painéis solares?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de venda ou instalação em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. O cenário de quem vende no varejo está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e os outros códigos por atividade, em Cnae.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4669-9/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4669999, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4321-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4321500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4759-8/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4759899, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4614-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4614100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7739-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7739099, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3511-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3511501, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4742-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4742300, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 17, VII, e art. 18, §4º, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm