CNAE para loja de papel de parede: venda, colocação e decoração

O CNAE para loja de papel de parede é o 4759-8/99, comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico, cuja nota do IBGE inclui o papel de parede e similares. A venda tem ocupação de MEI, mas a colocação na parede do cliente é serviço, no 4330-4/05, e a decoração de interiores vai para outro anexo do Simples.

Qual é o CNAE para loja de papel de parede?

A subclasse 4759-8/99 compreende o comércio varejista de artigos para habitação, artigos de cutelaria, toldos e similares, papel de parede e similares e sistemas de segurança residencial não associados a instalação. Entre as atividades listadas aparece "papel de parede e similares; comércio varejista de".

A expressão "e similares" deixa margem de interpretação; em caso de dúvida sobre um item, o contador confere a classificação. É o código da loja física, do showroom e da loja virtual que vende rolos ao consumidor. A venda online usa o mesmo código, e o e-commerce do setor tem página em CNAE para e-commerce de decoração: iluminação, casa, quadros e arte.

A mesma subclasse inclui os toldos, e a ocupação de MEI junta os dois produtos no nome. Isso ajuda a loja que vende papel de parede e também toldos e persianas para varanda: o toldo fica no mesmo código, e a persiana fica no 4759-8/01, da loja de tapeçaria e cortinas.

Colocação de papel de parede é outro código

Muita loja vende e coloca. A colocação é serviço, e o IBGE é claro sobre onde ela fica. A subclasse 4330-4/05, aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores, compreende a colocação de papéis de parede. A nota do 4330-4/04, serviços de pintura, diz que ela não compreende a colocação de papéis de parede, e remete ao 4330-4/05.

Se a loja vende o rolo e manda o próprio instalador, a operação tem mercadoria e serviço. A mercadoria paga ICMS, e o serviço paga ISS ao município. A empresa inclui o 4330-4/05 como secundário, como explicamos em Empresa pode ter mais de um CNAE? Como funcionam a principal e as secundárias. A instalação de revestimentos em geral tem página em CNAE para instalação de pisos e revestimentos: o código único de piso, azulejo e carpete.

Decoração de interiores pesa no imposto

Algumas lojas oferecem projeto: escolhem papel, cor, cortina e móveis para o ambiente do cliente. Isso já é decoração de interiores, que o IBGE classifica no 7410-2/02, conforme a nota do 4330-4/99.

No Simples, a diferença é grande. A LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, inciso I, cita literalmente a decoração de interiores entre as atividades do Anexo IV, junto com construção de imóveis e obras de engenharia. No Anexo IV, a contribuição patronal ao INSS fica fora do DAS e é recolhida à parte. O anexo está explicado em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.

Loja de papel de parede pode ser MEI?

Sim. Conferimos o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e a ocupação "comerciante de toldos e papel de parede independente" está ligada ao código 4759-8/99, com ICMS no DAS do MEI.

Para a colocação, o código 4330-4/05 tem ocupações de MEI como "colocador(a) de revestimentos independente". O nome não cita papel de parede, então confira com o contador se a atividade cabe na ocupação antes de incluí-la. O MEI pode ter mais de uma ocupação, como mostramos em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ, e a lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como fica no Simples Nacional

A revenda de papel de parede é receita de comércio. A LC 123/2006, art. 18, § 4º, inciso I, manda tributar a revenda de mercadorias no Anexo I.

A colocação é serviço e não vai para o Anexo I. Se for tratada como obra de construção, entra no Anexo IV pelo § 5º-C, inciso I; o enquadramento depende de como o serviço é contratado e prestado. A decoração de interiores, como a lei a cita pelo nome, vai para o Anexo IV.

Na prática, uma loja que vende, coloca e faz projeto pode ter três receitas, em dois anexos diferentes. Separar cada uma na nota e na apuração evita pagar imposto na tabela errada.

Checklist antes de abrir

1. Defina se vai só vender, também colocar ou também fazer projeto.
2. Inclua o 4330-4/05 se tiver instalador próprio.
3. Se oferecer projeto de ambiente, avalie o impacto do Anexo IV.
4. Separe na nota o valor do produto e o valor do serviço.
5. Cadastre cada produto com a classificação fiscal certa.

Se a loja vende também tapetes e carpetes, veja CNAE para loja de tapetes e carpetes: venda, instalação e Simples. Para a loja de decoração com mix maior, a página é CNAE para loja de decoração: não há um código único, e o certo depende do que está na vitrine.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

O atendimento para o varejo está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, a abertura em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e o regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4759-8/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4759899; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4330-4/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4330405; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4330-4/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4330404; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4330-4/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4330499; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4759-8/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4759801; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm