CNAE para ótica: o 4774-1/00, quando a loja pode ser MEI e o que muda com laboratório

CNAE para ótica: o código é o 4774-1/00, comércio varejista de artigos de óptica, e ele consta do Anexo XI do MEI para o comerciante de artigos de óptica independente. Se a ótica tem laboratório próprio para lapidar lentes, esse serviço tem outro código, que não é MEI.

Muita ótica pequena abre como MEI sem checar se a loja faz mais do que vender. Esta página mostra os dois códigos, a diferença entre vender e produzir, e o que olhar antes de registrar.

Qual é o CNAE de uma ótica?

Os códigos abaixo foram conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4774-1/00, comércio varejista de artigos de óptica. A lista do IBGE traz óculos, armações, lentes para óculos, lentes de contato, binóculos e produtos de limpeza para óculos.
• 3250-7/09, serviço de laboratório óptico, que compreende a lapidação de lentes e a surfaçagem para atingir o grau de dioptria.

A nota do 3250-7/09 diz que a subclasse não compreende a fabricação de artigos ópticos, que tem outra subclasse. A ótica que só vende tem o 4774-1/00.

A ótica pode ser MEI?

A loja pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos de óptica independente no 4774-1/00, com ICMS e sem ISS. O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º).

O laboratório óptico, 3250-7/09, não consta do Anexo XI. A ótica que lapida as próprias lentes realiza uma atividade que não está na lista, e o MEI não cobre esse serviço.

Quem se aproxima do teto precisa acompanhar o faturamento. O limite e o que acontece quando ele estoura estão em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e as ocupações permitidas, em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 trata a revenda de mercadorias pelo Anexo I (art. 18, §4º, I), e é onde a venda de óculos, lentes e armações se encaixa. A venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte é do Anexo II (§4º, II).

Na ótica com laboratório, as duas receitas podem coexistir: a revenda do que foi comprado pronto e o serviço de adequar a lente. Em qual anexo cai a receita do laboratório depende do enquadramento da atividade, e o contador separa uma da outra todo mês, porque a lei manda destacar cada tipo de receita no pagamento. O desenho do Anexo I está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

A venda ao consumidor final sai por nota fiscal de consumidor, e o emissor da loja deve estar pronto desde o primeiro dia, tema de Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro.

O que conferir antes de abrir a ótica?

O primeiro ponto é o endereço. O código entra na análise do alvará, tema de Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco, e o panorama das outras licenças está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

O segundo é a vigilância sanitária. Em São Paulo, o MEI é dispensado da licença de funcionamento sanitária, exceto nas atividades de risco III (Portaria SMS.G 266/2025, art. 23), e o Portal Integrador Estadual atribui o nível de risco por CNAE (art. 7º). Consulte o resultado do 4774-1/00 antes de abrir.

O terceiro é o que acontece dentro da loja. Se o espaço tem consultório com atendimento médico, a consulta é outra atividade, com código de saúde próprio, como o 8630-5/03 de consultas médicas. Esta página não trata dele, e o cadastro deve mostrar cada atividade.

A ótica precisa de inscrição estadual e de objeto social?

Como a ótica revende mercadoria, vale conferir a inscrição estadual, tema de Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo. E o objeto social do contrato deve conter as atividades do cadastro, assunto de Objeto social: como escrever as atividades da empresa no contrato social.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código da ótica?

O erro mais comum é abrir MEI no 4774-1/00 e montar um laboratório de lapidação dentro da loja. O código do laboratório não consta do Anexo XI, e o cadastro passa a não refletir o que a loja faz.

O segundo erro é registrar a ótica em um código genérico de comércio, como o de produtos não especificados. O IBGE tem subclasse própria para artigos de óptica, e a Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada.

O terceiro é achar que lente de contato exige outro código. A lista do IBGE para o 4774-1/00 traz lentes de contato e lentes para óculos entre as atividades da subclasse.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da ótica?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a ótica ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a ter laboratório ou consultório, a mudança de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua ótica.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A visão geral de quem vende ao consumidor final está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4774-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4774100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3250-7/09 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3250709, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630503, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e II, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, arts. 7º e 23 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm