CNAE para loja de moda gestante: não há código para a gestante, e o 4781-4/00 cobre a roupa, o aluguel e o enxoval têm outros

CNAE para loja de moda gestante: o IBGE não classifica a roupa pelo público, e a loja usa o 4781-4/00, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. O código consta do Anexo XI do MEI, e a revenda de roupa pronta é tributada pelo Anexo I do Simples Nacional.

Quem pesquisa isso costuma ter uma loja de vestidos e calças para grávidas e quer saber se precisa de código "de maternidade". Não precisa, porque ele não existe. O que muda o cadastro é o que a loja faz além de vender peça pronta: confeccionar a marca própria, alugar vestido para ensaio ou vender carrinho e enxoval.

Qual é o CNAE para loja de moda gestante?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4781-4/00, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. A lista do IBGE traz roupas femininas, roupas íntimas, lingerie, enxoval, boutique e moda em geral. A nota compreende vestidos, blusas, calças e acessórios do vestuário de qualquer material.
• 1412-6/01, confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida, para a marca que costura a coleção que vende. A nota inclui a confecção de roupas para recém-nascidos.
• 1412-6/02, confecção sob medida de peças do vestuário, para o ateliê que faz o vestido da gestante conforme as medidas dela.
• 7723-3/00, aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios, cuja lista traz o aluguel de vestidos e de roupas.
• 4789-0/99, comércio varejista de outros produtos não especificados, onde o IBGE põe o carrinho de bebê e os artigos para bebê.
• 4785-7/99, outros artigos usados, cuja lista traz brechó e roupas usadas, para a loja que revende peças de segunda mão.

A tabela do IBGE não traz subclasse chamada gestante, maternidade ou amamentação. Cada produto cai no código do que ele é, e a loja pode combinar mais de um.

A loja de moda gestante pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos do vestuário e acessórios independente, no 4781-4/00, com ICMS e sem ISS. A confecção também consta: o costureiro de roupas, exceto sob medida, e o de roupas sob medida.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano e soma tudo o que o CNPJ fatura (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). Para a loja que tem vitrine, estoque e vendedora, o limite é o ponto que pesa, e o tema está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista das ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

Para a microempresa e a empresa de pequeno porte, comprar a roupa pronta e vendê-la é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. Comércio não tem Fator R.

A marca que costura a própria coleção tem outra receita. A venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte vai ao Anexo II (art. 18, §4º, II). A lei manda considerar cada receita destacadamente, e a loja que faz as duas coisas precisa separá-las no pagamento.

O aluguel de vestido é locação de bem móvel, que a lei também destaca (art. 18, §4º, V) e tributa no Anexo III, deduzida a parcela do ISS. A diferença para a venda está explicada em CNAE para aluguel de roupas e trajes: o código único do terno, do vestido e das joias, página dona do aluguel.

O que conferir antes de abrir a loja?

O primeiro ponto é a origem da roupa. Quem revende peças de fornecedores tem comércio, e quem encomenda a costura de uma facção sob a própria marca precisa fechar o enquadramento com o contador, porque a linha entre revender e industrializar pesa no anexo. A fronteira está em CNAE para confecção: o código de quem fabrica roupa, uniforme, acessório e peça de malha.

O segundo é o canal de venda. A loja que vende pelo Instagram ou pelo site usa o mesmo 4781-4/00 do varejo, e o assunto do comércio online está em CNAE para loja virtual: o site não tem código, o produto tem.

O terceiro é o objeto social. O contrato deve conter o varejo de vestuário e, se houver, a confecção, o aluguel e a venda de artigos de bebê, na mesma linha de Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. A tabela do IBGE e o Anexo XI não ligam esses códigos a conselho profissional, e as licenças dependem do endereço.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é procurar um código "de gestante" e, sem achar, escolher um de saúde ou de maternidade. A roupa de gestante é vestuário, e a tabela trata como tal.

O segundo é incluir só o 4781-4/00 e passar a vender carrinho, cadeirinha e enxoval de bebê. Os artigos para bebê têm o 4789-0/99, tema de CNAE para loja de artigos para bebê: o código do carrinho, o da fralda, o da roupa e o do berço, e a loja pode manter os dois no cadastro.

O terceiro é abrir como confecção só porque a dona costura algumas peças. O IBGE define a confecção como a fabricação das peças, e a loja que costura pouco e revende muito deve avaliar qual receita é maior, porque a Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada.

O quarto é esquecer o aluguel. Vestido de ensaio fotográfico é locação, com código e tributação próprios.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a loja ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a confeccionar ou a alugar, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A visão geral do varejo está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, a loja de roupas em geral, em CNAE para loja de roupas: o código de vestuário, de roupa usada e de quem confecciona, e os outros códigos por atividade, em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4781-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4781400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789099, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7723-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7723300, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1412-6/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1412601, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1412-6/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1412602, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4785-7/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4785799, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, II e V, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm