CNAE para loja de moda masculina: o código é o 4781-4/00, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, em cuja lista o IBGE cita moda masculina, camisaria, gravatas e cintos. A revenda de roupa pronta cabe no MEI e, na empresa do Simples Nacional, é tributada pelo Anexo I.
A loja masculina costuma vender mais que camisa. Entram o sapato social, a mala, o ajuste de barra e, em alguns casos, o terno feito sob medida ou alugado para casamento. Cada um desses serviços tem código próprio. A página dona da roupa em geral é CNAE para loja de roupas: o código de vestuário, de roupa usada e de quem confecciona, e esta trata do que só a loja masculina costuma somar.
Qual é o CNAE para loja de moda masculina?
O 4781-4/00 compreende o comércio varejista de artigos do vestuário novos, de qualquer material, e de acessórios e complementos do vestuário. A lista de atividades do IBGE traz "moda masculina, feminina, infantil", "confecção masculina, feminina, infantil", "camisaria", "gravatas", "cintos de qualquer material", "meias", "chapelaria" e "roupas masculinas, femininas, infantis".
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 4781-4/00, artigos do vestuário e acessórios, o código da loja.
- 4782-2/01, comércio varejista de calçados, para o sapato social e o tênis, com página própria em CNAE para loja de calçados: qual código usar para calçado, bolsa e roupa.
- 4782-2/02, comércio varejista de artigos de viagem, para malas, mochilas, carteiras e porta-documentos, em CNAE para loja de bolsas e malas: o código de artigos de viagem, o do calçado e o de quem fabrica.
- 1412-6/02, confecção sob medida de peças do vestuário, em que o IBGE lista o alfaiate, o camiseiro e o terno sob medida.
- 9529-1/99, reparação de outros objetos pessoais, que traz o conserto de calças, camisas e ternos.
- 7723-3/00, aluguel de objetos do vestuário, em que o IBGE cita o aluguel de terno e de trajes.
A nota do 4781-4/00 manda o calçado e o artigo de viagem para os códigos próprios, e a roupa usada para o 4785-7/99. O conserto e o sob medida só entram se a loja de fato os oferece.
A loja de moda masculina pode ser MEI?
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos do vestuário e acessórios independente (4781-4/00), o de calçados independente, o de artigos de viagem independente e o alfaiate independente, no 1412-6/02, com ISS e sem ICMS. O aluguel de objetos do vestuário também tem ocupação no anexo.
O teto é de R$ 81.000,00 por ano e soma todas as atividades do CNPJ. Uma loja que vende roupa, sapato e faz o terno sob medida junta três tipos de receita no mesmo limite. A lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
O MEI só exerce as ocupações da lista. O conserto de roupa não deve ser incluído sem conferir a ocupação exata, e o ateliê de ajustes tem a sua própria página em CNAE para ateliê de costura e ajustes: conserto, roupa sob medida e peça própria são três códigos.
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O que o código muda no imposto?
Para a empresa no Simples Nacional, a revenda de roupa, sapato e acessório é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). A lei manda destacar cada tipo de receita no pagamento, e a loja masculina costuma ter pelo menos duas: a mercadoria e o serviço de ajuste ou de sob medida. O desenho do Anexo I está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.
A confecção sob medida é outro caso. O Anexo XI marca o alfaiate com ISS, como serviço, mas o IBGE trata a confecção sob medida no grupo da indústria do vestuário. Para a empresa, o inciso II do art. 18, §4º, trata a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte como Anexo II. Qual lado vale para o terno sob medida deve ser fechado com o contador, antes de definir o preço.
Moda e calçado são atividades de comércio, e por isso a loja não usa Fator R.
O que conferir antes de abrir a loja?
Não há conselho profissional para a loja de roupas. As checagens são de endereço, de emissão de nota e do que a loja vai oferecer além da venda.
O primeiro ponto é o contrato social, que precisa conter as atividades do cadastro, tema de Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. Se a loja vai ter ateliê interno, o ajuste e o sob medida devem aparecer ali.
O segundo é a nota do balcão. O varejo paulista emite NFC-e, e a nota do serviço de ajuste segue a regra do município. O quadro geral do varejo está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.
O terceiro é o aluguel de traje. A locação de terno e smoking é atividade separada da venda, com nota e tributação próprias, e o tema está em CNAE para aluguel de roupas e trajes: o código único do terno, do vestido e das joias.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O primeiro erro é pôr o terno sob medida no código de comércio. O 4781-4/00 descreve a roupa pronta, e o terno feito para a medida do cliente está no 1412-6/02.
O segundo é cadastrar o aluguel de traje dentro da loja sem o código de locação. A nota do aluguel e a da venda são diferentes.
O terceiro é esquecer o calçado. A loja que vende sapato social sem o 4782-2/01 no cadastro tem uma atividade fora do contrato.
O quarto é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as secundárias devem ser as que a empresa realmente exerce.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
Para abrir a loja, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a vender sapato, a fazer sob medida ou a alugar traje, a inclusão da atividade passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos e qual anexo cabem na sua loja.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os outros códigos por atividade estão em Cnae.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de loja de roupa masculina?+
O 4781-4/00, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. A lista do IBGE traz moda masculina, camisaria, gravatas e cintos.
Loja de moda masculina pode ser MEI?+
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos do vestuário e acessórios independente. O teto é de R$ 81.000,00 por ano.
Alfaiate tem CNAE próprio?+
Tem. O alfaiate está no 1412-6/02, confecção sob medida de peças do vestuário, e consta do Anexo XI do MEI com ISS e sem ICMS.
Loja de moda masculina que vende sapato usa qual CNAE?+
Soma o 4782-2/01, comércio varejista de calçados. O IBGE separa o calçado do código de roupa.
Posso ter mais de um CNAE na loja?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como o calçado ou o sob medida, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4781-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4781400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4782-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4782201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4782-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4782202, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1412-6/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1412602, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9529-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529199, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7723-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7723300, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e II https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
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