CNAE para loja de material escolar: o código é o 4761-0/03, comércio varejista de artigos de papelaria, e a lista do IBGE cita o material escolar pelo nome. O papeleiro consta do Anexo XI do MEI, e a revenda de caderno, lápis e estojo é tributada pelo Anexo I do Simples Nacional.
A loja de material escolar raramente vende só papel. A lista da escola pede mochila, uniforme e livro, e cada um desses itens tem código próprio. A papelaria comum, que atende escritório e público em geral, tem a página CNAE para papelaria: o código de artigos de papelaria e escritório e o que fica de fora, e aqui o foco é a loja que vive da lista escolar.
Qual é o CNAE para loja de material escolar e quais códigos se encaixam?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 4761-0/03, comércio varejista de artigos de papelaria, com o material escolar, os cadernos, as canetas, os lápis e as borrachas na lista.
- 4761-0/01, comércio varejista de livros, que o IBGE descreve como inclusive didáticos.
- 4782-2/02, comércio varejista de artigos de viagem, com bolsas, mochilas, malas e valises.
- 4781-4/00, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, cuja descrição cita os uniformes escolares.
- 8219-9/01, fotocópias, para o serviço de xerox e de plotagem para terceiros.
- 4647-8/01, comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria, que inclui os artigos escolares, para quem vende a outras empresas e não ao consumidor final.
As notas do IBGE traçam as fronteiras. O 4781-4/00 manda para o 4785-7/99 a roupa usada, e o 4782-2/02 exclui o vestuário. O 4761-0/03 deixa de fora os equipamentos e suprimentos de informática, que são o 4751-2/01, e os jornais e revistas, que são o 4761-0/02.
A loja de material escolar pode ser MEI?
Pode. O Anexo XI traz o papeleiro independente (4761-0/03), o livreiro independente (4761-0/01), o comerciante de artigos de viagem independente (4782-2/02), o comerciante de artigos do vestuário e acessórios independente (4781-4/00) e o fotocopiador independente (8219-9/01).
O atacadista de papelaria (4647-8/01) não consta do anexo. O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano e soma todas as ocupações do CNPJ (LC 123/2006, art. 18-A, §1º).
A loja de material escolar concentra a venda em poucas semanas do ano, e o limite é medido pelo ano-calendário inteiro. O que acontece ao passar dele está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista completa de ocupações em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
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O que o código muda no Simples Nacional?
A revenda de caderno, mochila, livro e uniforme comprados prontos é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. Comércio não usa Fator R.
O serviço de fotocópia é outra natureza de receita. A lei manda tributar pelo Anexo III os serviços sem previsão expressa em outro anexo (art. 18, §5º-F), e a loja que mistura balcão e xerox deve separar as duas receitas.
Na prática, o xerox do aluno e o caderno do aluno entram em linhas diferentes do caixa. A loja que emite nota no balcão em São Paulo usa a NFC-e, tema de NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.
O que conferir antes de abrir a loja?
A tabela do IBGE e o Anexo XI não ligam esses códigos a conselho profissional. O primeiro ponto é o endereço, porque o alvará segue o que o município exige para o uso comercial do imóvel.
O segundo é a lista de códigos. Se a loja vai vender uniforme, o 4781-4/00 precisa estar no cadastro, e a página CNAE para loja de uniformes: o código do uniforme escolar, o do fardamento para empresas e o da confecção mostra como funciona a loja que vive disso. Se vai vender mochila, o código é o do artigo de viagem, e a loja que trabalha só com bolsas está em CNAE para loja de bolsas e malas: o código de artigos de viagem, o do calçado e o de quem fabrica.
O terceiro é o livro. Quem vende didático além do caderno entra no varejo de livros, e a livraria completa está em CNAE para livraria: qual código usar para livro novo, papelaria, revista e sebo. Impressão sob encomenda de material escolar, feita pela própria loja, é outra atividade: o IBGE cita o material escolar impresso no 1813-0/99, código da gráfica, em CNAE para gráfica: o código muda com o que se imprime, e o imposto muda com o destino do impresso.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O primeiro erro é cadastrar só o 4761-0/03 e vender uniforme e mochila na mesma loja. O objeto social descreve o que a empresa faz, e o código de vestuário e o de artigo de viagem ficam de fora do contrato.
O segundo é usar o código de atacado porque a loja compra em volume. O 4647-8/01 é de quem vende a outras empresas, e a loja que atende o aluno e o responsável é varejo.
O terceiro é tratar o xerox como parte da papelaria. A fotocópia tem código próprio e receita de outra natureza. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e o roteiro geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e e-commerce estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
Se a loja ainda vai abrir, o caminho é Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a vender uniforme ou a fazer cópias, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e as demais atividades no índice Cnae.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de material escolar?+
O 4761-0/03, comércio varejista de artigos de papelaria. A lista do IBGE cita o material escolar, os cadernos, as canetas, os lápis e as borrachas.
Loja de material escolar pode ser MEI?+
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o papeleiro independente (4761-0/03). O teto é de R$ 81.000,00 por ano.
Uniforme escolar tem CNAE próprio?+
O uniforme novo está no 4781-4/00, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, cuja descrição cita os uniformes escolares. O uniforme usado vai para o 4785-7/99.
Em qual anexo do Simples Nacional a loja de material escolar é tributada?+
No Anexo I, porque vender o material comprado pronto é revenda de mercadorias (LC 123/2006, art. 18, §4º, I).
Posso ter mais de um CNAE na loja?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como mochila e uniforme, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4761-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4761003, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4761-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4761001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4782-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4782202, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4781-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4781400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8219-9/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8219901, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4647-8/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4647801, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, e §5º-F, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
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