CNAE para loja de miniaturas e modelismo

O CNAE para loja de miniaturas e modelismo é a 4763-6/01, comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, que cita de forma literal os aeromodelos e os carrinhos de controle remoto (automodelos). A loja pode ser MEI e, no Simples, a revenda é tributada pelo Anexo I.

Por que modelismo está na 4763-6/01

A nota da subclasse diz que ela compreende o comércio varejista de brinquedos, jogos (eletrônicos ou não) e artigos recreativos, inclusive suas peças e acessórios. A expressão "peças e acessórios" é importante para o modelismo: hélice, servo, bateria de automodelo, trilho e vagão de ferromodelismo tendem a ser tratados como acessório do artigo recreativo.

Na lista de atividades do IBGE aparecem "aeromodelos; comércio varejista de", "carrinhos de controle remoto (automodelos); comércio varejista de" e "artigos recreativos; comércio varejista". Kits de plastimodelismo, miniaturas de montar e maquetes de hobby tendem a se encaixar no mesmo grupo de artigos recreativos.

A classe 47.63-6 tem outras subclasses que não servem para modelismo: artigos esportivos (4763-6/02), bicicletas e triciclos (4763-6/03) e artigos de caça, pesca e camping (4763-6/04), como exclui a nota da 4763-6/01.

CNAE para loja de miniaturas e modelismo: colecionáveis e usados

Miniaturas colecionáveis, como carros em escala e figuras de coleção, também são artigos recreativos e tendem a ficar na 4763-6/01 quando são novas. A loja de colecionáveis, com cartas, figuras e acessórios de hobby, tem página própria em Loja de miniaturas e hobby: CNAE, anexo do Simples e o que separar na contabilidade, que trata desse público com mais detalhe.

Se a loja compra e revende peças usadas, raras ou de coleção, a atividade é de comércio de artigos usados. A subclasse 4785-7/99, comércio varejista de outros artigos usados, entra como CNAE secundário. O mercado de colecionáveis como um todo está em Contabilidade para card game e colecionáveis: o que a loja precisa organizar.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

Tintas, ferramentas e serviços

Loja de modelismo costuma vender tinta acrílica, aerógrafo, cola, estilete e lixa. Esses itens são insumos do hobby e, em pequena proporção, costumam acompanhar o código principal. Se viram parte grande do faturamento, vale conferir com o contador se pedem um CNAE secundário de outra classe de varejo.

Pintura de miniaturas sob encomenda, montagem de kits para clientes e oficinas de modelismo são serviços, e não comércio. Cada um tem tributação própria e precisa estar no cadastro se for cobrado. Quem oferece curso ou oficina regular está fazendo atividade de ensino, com código de outra seção.

Pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "comerciante de brinquedos e artigos recreativos independente", com o CNAE 4763-6/01. A coluna de ICMS é "S" e a de ISS é "N": o MEI paga o ICMS fixo dentro do DAS.

O teto de faturamento vale para o ano inteiro, e aeromodelos e kits importados têm tíquete alto. As regras do teto estão em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar e a lista de ocupações em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Se a loja também presta serviço de pintura ou montagem, confira se esse serviço tem ocupação própria no Anexo XI antes de colocar no MEI. Atividade sem ocupação permitida não entra no cadastro do MEI.

Simples Nacional e importação

Na ME ou EPP do Simples, a revenda é tributada pelo Anexo I, conforme a LC 123/2006, art. 18, § 4º, I. A alíquota efetiva por faixa está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

Muita mercadoria de modelismo é importada. O imposto de importação, o IPI e o ICMS do desembaraço ficam fora do DAS (LC 123, art. 13, § 1º, II, XII e XIII, d). Brinquedos importados também passam por exigências de certificação; o tema está em Importação de brinquedos e certificação: o que o Inmetro exige antes do embarque. A classificação fiscal de cada item, como brinquedo ou como artigo de hobby, define as exigências da importação e deve ser conferida antes de fechar a compra com o fornecedor.

A loja de brinquedos tradicional, com foco infantil, está em CNAE para loja de brinquedos: o código de brinquedos, jogos e artigos recreativos.

Loja física, online e eventos de modelismo

O público de modelismo compra muito em encontros, feiras e pistas de aeromodelismo. Vender fora do endereço da loja continua exigindo nota fiscal, e o estoque levado ao evento deve sair e voltar com documento. Isso evita diferença de estoque no fim do mês.

Na loja física, a venda ao consumidor sai com NFC-e; o funcionamento está em NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação. Pelo site ou por marketplace, a nota é a NF-e, e as vendas para outros estados trazem a questão do ICMS interestadual. O código da atividade é o mesmo nos três canais; mudam a nota e o controle. A operação de loja virtual está em Contabilidade para e-commerce: o que a sua loja precisa acertar.

O que conferir antes de abrir

Se o mix é de modelismo novo (4763-6/01) ou também de usados e raros (4785-7/99).
Se tintas e ferramentas são parte pequena ou relevante do faturamento.
Se haverá pintura, montagem ou oficinas cobradas.
Se o faturamento previsto cabe no MEI.
Como a importação entra no custo de cada item.

A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e o regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Loja de aeromodelismo usa qual CNAE?+

Usa a 4763-6/01. A lista do IBGE traz "aeromodelos; comércio varejista de" e a nota inclui peças e acessórios dos artigos recreativos.

Vender peças de automodelo exige outro código?+

Não. A 4763-6/01 compreende brinquedos e artigos recreativos, inclusive suas peças e acessórios, e cita carrinhos de controle remoto.

Loja de modelismo pode ser MEI?+

Pode. A ocupação "comerciante de brinquedos e artigos recreativos independente" está no Anexo XI, com ICMS no DAS.

Revenda de miniaturas usadas usa o mesmo CNAE?+

Não. Artigos usados ficam na 4785-7/99, que entra como CNAE secundário ao lado da 4763-6/01.

Loja de modelismo paga qual anexo do Simples?+

A revenda de mercadorias é tributada pelo Anexo I, conforme o art. 18, § 4º, I, da LC 123/2006.

CNAE para loja de miniaturas e modelismo: aeromodelos, kits e colecionáveis