CNAE para livraria: qual código usar para livro novo, papelaria, revista e sebo

CNAE para livraria: o código de referência é o 4761-0/01, comércio varejista de livros, inclusive didáticos. Se a loja também vende revistas ou papelaria, cada uma tem sua subclasse, e o livro usado pertence a outro código, o 4785-7/99.

Quem abre uma livraria costuma travar em uma dúvida simples: um código só resolve? Depende do que está na prateleira. Esta página mostra os códigos que o IBGE descreve para o negócio, o que eles mudam no imposto e o que conferir antes do registro.

Quais CNAEs se encaixam em uma livraria?

Os códigos abaixo foram conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4761-0/01, comércio varejista de livros. As notas do IBGE incluem os livros didáticos e excluem os livros usados.
• 4761-0/02, comércio varejista de jornais e revistas. Compreende revistas, jornais, periódicos e outros impressos, além das bancas.
• 4761-0/03, comércio varejista de artigos de papelaria. Compreende artigos de papelaria e de escritório e embalagens de papel e papelão.
• 4785-7/99, comércio varejista de outros artigos usados. As notas citam livros e revistas usados.

As três primeiras estão na mesma classe do IBGE, comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria, mas cada uma é uma subclasse separada. Na prática, a livraria que vende livro e caderno registra a principal e inclui a outra como secundária.

A livraria pode ser MEI?

Pode, desde que o negócio caiba na lista. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação de livreiro independente, com o código 4761-0/01. Traz também o jornaleiro independente (4761-0/02) e o papeleiro independente (4761-0/03).

O sebo também aparece na lista, como comerciante de artigos usados independente, no 4785-7/99. Quem junta livro novo e usado precisa registrar os dois códigos, e todos têm de constar do Anexo XI.

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano, e uma livraria com estoque próprio chega nele mais rápido do que parece, porque a receita é o preço de venda, e não a margem. O limite e o que acontece quando ele estoura estão em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a regra de quantas ocupações o MEI pode ter está em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ.

O que o código muda no Simples Nacional?

Para a livraria que é ME ou EPP, o código não escolhe o anexo. A LC 123/2006 manda tributar a revenda de mercadorias pelo Anexo I (art. 18, §4º, I), e livro comprado para vender é revenda. O mesmo vale para papelaria e revista.

O que o código define é o cadastro da atividade, e o cadastro conversa com a prefeitura, com a Receita e com a SEFAZ. O desenho do Anexo I está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa, e o comércio como um todo, em Simples Nacional para comércio: como a loja paga imposto e o que fica fora do DAS.

Livraria que também vende serviço, como oficina de escrita paga ou aluguel de espaço para evento, tem outra receita no mesmo CNPJ. Essa receita não segue o Anexo I, e o código de cada serviço deve ser buscado na tabela do IBGE pela descrição do que é prestado.

O que conferir antes de abrir a livraria?

Não existe conselho profissional para o comércio de livros, então o registro não passa por um órgão de classe. O que pesa é o ponto: o endereço precisa aceitar o uso comercial, e a prefeitura é quem diz.

Em São Paulo, o código entra na análise do alvará, tema de Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. Se a loja tiver café ou venda de alimento preparado, isso é outra atividade, com outro código e outra exigência. Confira a subclasse na tabela do IBGE antes de incluir.

Outra checagem é o objeto social do contrato, que deve conter as atividades do cadastro. Como escrevê-lo está em Objeto social: como escrever as atividades da empresa no contrato social.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código da livraria?

O erro mais comum é registrar só o 4761-0/01 e vender de tudo. A livraria que começa a revender caderno, caneta e material escolar sem o 4761-0/03 no cadastro opera uma atividade que não está registrada.

O segundo erro é o contrário: incluir uma lista enorme de códigos "para garantir". Cada código pode trazer exigência própria no alvará e, no MEI, pode tirar a empresa da lista de ocupações. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa de fato exerce.

O terceiro é tratar sebo como livraria comum. O IBGE manda o livro usado para o 4785-7/99, e a compra do acervo de pessoas físicas pede cuidado com a documentação de entrada. Para o raciocínio de loja de colecionáveis com artigo usado, o caso das cartas em CNAE de loja de card game e colecionáveis: qual código usar para carta nova, usada e torneio mostra a mesma lógica.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da livraria?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se você ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se a livraria já existe e o cadastro não reflete o que ela vende, a mudança de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu mix, principal e secundários.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A visão geral do varejo está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4761-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4761001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4761-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4761002, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4761-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4761003, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4785-7/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4785799, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm