CNAE para papelaria: o código de artigos de papelaria e escritório e o que fica de fora

CNAE para papelaria: o código é o 4761-0/03, comércio varejista de artigos de papelaria. As notas do IBGE incluem artigos de papelaria e de escritório, embalagens de papel e papelão e itens como grampeadores, perfuradores e rotuladores.

A papelaria costuma crescer para os lados: começa com caderno e caneta, passa a vender livro didático, cartucho de impressora e, às vezes, uma impressora inteira. Cada expansão tem código próprio no IBGE, e esta página mostra a fronteira de cada um.

Quais CNAEs se encaixam em uma papelaria?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4761-0/03, artigos de papelaria. O código principal da loja.
• 4761-0/01, livros, inclusive didáticos, para a papelaria que vende livro novo.
• 4761-0/02, jornais e revistas, incluindo as bancas.
• 4751-2/01, equipamentos e suprimentos de informática, que compreende computadores, periféricos e suprimentos, como cartuchos com toner.
• 4789-0/07, equipamentos para escritório, como máquinas de calcular e de escrever.
• 4754-7/01, móveis, para quem vende móveis novos para escritório.

As notas do 4761-0/03 excluem o comércio especializado de equipamentos e suprimentos de informática e o mandam para o 4751-2/01. As do 4789-0/07 excluem os artigos como grampeadores e clipes, que ficam no 4761-0/03, e também os móveis para escritório, que são do 4754-7/01.

A papelaria pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o papeleiro independente (4761-0/03), o livreiro independente (4761-0/01) e o jornaleiro independente (4761-0/02). Também constam o comerciante de equipamentos e suprimentos de informática (4751-2/01), o de equipamentos para escritório (4789-0/07) e o de móveis (4754-7/01).

O teto é de R$ 81.000,00 por ano. Em época de volta às aulas a papelaria concentra vendas, e o faturamento soma todas as ocupações do CNPJ. O limite está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista de ocupações em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Detalhe de embalagens: as notas do 4761-0/03 incluem as embalagens de papel e papelão, enquanto o Anexo XI traz o comerciante de embalagens independente com outro código, o 4789-0/99. Quem vende embalagem em volume deve conferir qual código vale para o seu produto antes do registro.

O que o código muda no imposto?

Para ME e EPP, a revenda de mercadorias é tributada pelo Anexo I do Simples Nacional (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). Caderno, caneta, cartucho e embalagem comprados para revender seguem a tabela do comércio, e o código de varejo não troca o anexo. O anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

O ponto de atenção é o serviço dentro da papelaria. Cópia, encadernação e impressão sob demanda são receita de serviço, e o código dessas atividades deve ser buscado na tabela do IBGE pela descrição do serviço. Essa receita não segue o Anexo I, e as duas precisam ser separadas na apuração.

O que conferir antes de abrir a papelaria?

Não há conselho profissional para o comércio de papelaria. As checagens são de endereço e de documentação.

O endereço precisa aceitar o uso comercial, e em São Paulo o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. A nota fiscal do consumidor no balcão está em NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação. Se a papelaria vende também pela internet, o canal digital está em Contabilidade para e-commerce: o que a sua loja precisa acertar.

Um cuidado de produto: a loja que vende brinquedos educativos ou artigos recreativos junto com o material escolar mistura outra família, a de CNAE para loja de brinquedos: o código de brinquedos, jogos e artigos recreativos, com a exigência de certificação do Inmetro que vem com ela.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

A papelaria tem um perfil de cliente que muda ao longo do ano: o pai de aluno em janeiro, o escritório no meio do ano, o estudante de faculdade no segundo semestre. O estoque acompanha essa variação, e é fácil acabar vendendo algo que o cadastro não prevê.

O erro mais comum é registrar só o 4761-0/03 e vender também livro, revista e informática. Cada família tem sua subclasse, e a atividade que não está no cadastro não está registrada.

O segundo erro é escolher o 4789-0/07 como código principal por achar que "escritório" é só isso. Esse código cobre máquinas de calcular e de escrever, e os artigos de papelaria e de escritório do dia a dia estão no 4761-0/03.

O terceiro é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa realmente exerce. Para a papelaria que também é livraria, o caso detalhado está em CNAE para livraria: qual código usar para livro novo, papelaria, revista e sebo.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua papelaria.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4761-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4761003, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4761-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4761001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4761-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4761002, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789007, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4751-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4751201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4754-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4754701, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm