CNAE para loja de instrumentos musicais: o código da venda, do aluguel, do conserto e da aula

CNAE para loja de instrumentos musicais: o código é o 4756-3/00, comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios. A nota do IBGE inclui os instrumentos, os acessórios e as músicas impressas, e a lista de atividades cita o piano.

Muita loja do ramo também aluga, conserta ou dá aula, e cada uma dessas atividades tem código próprio. Esta página mostra as fronteiras e o que elas mudam no regime.

Quais CNAEs se encaixam em uma loja de instrumentos musicais?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4756-3/00, venda de instrumentos musicais e acessórios, com músicas impressas.
• 7729-2/02, aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal, que o IBGE cita para instrumentos musicais.
• 9529-1/99, reparação de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos, onde o IBGE lista o conserto de instrumentos musicais.
• 8592-9/03, ensino de música, para aulas e conservatório, exceto graduação.
• 3220-5/00, fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios, para quem produz o que vende.
• 4649-4/99, atacado de outros artigos de uso pessoal e doméstico, onde o IBGE lista instrumentos musicais, para quem revende a lojistas.

A distinção que mais importa é entre vender e fazer. Loja que conserta instrumento ou dá aula presta serviço, e a receita desses serviços não se mistura com a de revenda.

A loja de instrumentos musicais pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de instrumentos musicais e acessórios independente (4756-3/00). A lista também traz o locador de instrumentos musicais (7729-2/02), o reparador de instrumentos musicais (9529-1/99), o instrutor de música (8592-9/03) e o fabricante de instrumentos musicais (3220-5/00).

O atacado não. O código 4649-4/99 não aparece no Anexo XI, e a loja que vende em volume para outras lojas precisa de outro enquadramento.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e o faturamento soma todas as ocupações do CNPJ. Instrumento de valor alto aproxima o teto com poucas vendas. O que acontece ao estourar está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Quantas atividades o MEI pode registrar está em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ.

O que o código muda no imposto?

Para ME e EPP, a revenda de instrumentos e acessórios é revenda de mercadoria, tributada pelo Anexo I do Simples Nacional (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O desenho está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

O aluguel é tributado de outro modo. O art. 18, §4º, V, manda tributar a locação de bens móveis pelo Anexo III, deduzida a parcela correspondente ao ISS. Quem aluga instrumento para evento ou escola tem uma receita de locação separada da revenda.

Conserto e aula são prestação de serviço, e o anexo depende do enquadramento da atividade no art. 18 da LC 123. Quem fabrica o instrumento que vende tem receita de mercadoria industrializada pelo contribuinte, tributada pelo Anexo II (art. 18, §4º, II). Em todos os casos, o contribuinte deve informar cada tipo de receita de forma destacada.

No MEI, a coluna de impostos do Anexo XI mostra a diferença: a venda (4756-3/00) aparece com ICMS e sem ISS, e o conserto e a aula, com ISS e sem ICMS.

O que conferir antes de abrir a loja?

Não há conselho profissional para vender instrumentos musicais. As checagens são de endereço, estoque e canal de venda.

O endereço precisa aceitar o uso comercial, e em São Paulo o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. Quem dá aula na loja deve conferir, na consulta de Consulta de viabilidade da empresa: o que checa e o que fazer se negar, se o endereço aceita também a atividade de ensino.

Parte dos instrumentos, amplificadores e equipamentos de áudio vem do exterior. A compra de fora tem regras próprias, em CNAE para loja de produtos importados: não existe código só para importado, vale o do produto e MEI pode importar? Como habilitar, que impostos ficam fora do DAS e os riscos. A nota do balcão está em NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação, e a venda online, em Contabilidade para e-commerce: o que a sua loja precisa acertar.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir só com o 4756-3/00 e passar a dar aula ou consertar instrumento sem registrar os códigos de serviço. A atividade de ensino e a de reparo têm CNAE próprio, e elas devem constar do cadastro antes de a primeira nota de serviço sair.

O segundo é usar o código de loja para quem aluga. Alugar é locação, com o 7729-2/02, e a nota e o imposto são diferentes da venda.

O terceiro é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa realmente exerce. O raciocínio de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Quem vende também áudio e eletrônicos pode olhar CNAE para loja de eletrônicos: eletrodomésticos, áudio e vídeo, informática e telefonia. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4756-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4756300, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7729-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7729202, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9529-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529199, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8592-9/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8592903, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3220-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3220500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4649-4/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4649499, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE Principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm