CNAE para loja de eletrônicos: eletrodomésticos, áudio e vídeo, informática e telefonia

CNAE para loja de eletrônicos: não existe um código único, porque o IBGE separa a atividade por tipo de produto. Eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo ficam no 4753-9/00, informática no 4751-2/01 e telefonia no 4752-1/00.

Quem escolhe o código pelo nome da loja costuma errar, porque "eletrônicos" cobre três subclasses diferentes. Esta página mostra o que cada código inclui, o que vale para o MEI e como evitar um cadastro que não reflete o estoque.

Quais CNAEs se encaixam em uma loja de eletrônicos?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4753-9/00, eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo. Compreende fogões, geladeiras, máquinas de lavar, câmeras, rádios e televisores.
• 4751-2/01, equipamentos e suprimentos de informática. Compreende computadores, periféricos, suprimentos, programas de computador não customizáveis e partes e peças.
• 4752-1/00, equipamentos de telefonia e comunicação, com partes e peças.
• 4757-1/00, peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos de uso doméstico, que o IBGE cita para antenas, inclusive parabólicas.
• 4789-0/08, artigos fotográficos e para filmagem, como filmes para foto e cine.

As notas do 4753-9/00 mandam a informática para o 4751-2/01, a telefonia para o 4752-1/00 e as peças e acessórios de aparelhos domésticos para o 4757-1/00. Câmeras fotográficas e filmadoras ficam no 4753-9/00, e não no 4789-0/08.

Na prática, a loja define o código principal olhando para a família que mais fatura. Quem vende sobretudo televisão e som usa o 4753-9/00 como principal, e quem vende sobretudo notebook e periférico usa o 4751-2/01. As outras famílias entram como secundárias, desde que a loja de fato as venda.

A loja de eletrônicos pode ser MEI?

Pode, e cada uma das famílias tem ocupação própria. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo (4753-9/00), o de equipamentos e suprimentos de informática (4751-2/01) e o de equipamentos de telefonia e comunicação (4752-1/00).

Constam também o de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos domésticos (4757-1/00) e o de artigos fotográficos e para filmagem (4789-0/08). Na prática, os cinco códigos da lista acima são ocupações do MEI.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano, e eletrônico tem ticket alto: poucas vendas de televisão já pesam no limite. O que acontece ao estourar está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista de ocupações está explicada em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no imposto?

Para ME e EPP, a revenda de mercadorias é tributada pelo Anexo I do Simples Nacional (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O código de comércio varejista não troca o anexo: televisão, notebook e celular comprados para revender seguem a mesma tabela. O anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

Duas situações pedem atenção. Se a loja presta assistência técnica, essa receita é de serviço e não segue o Anexo I. E se o produto é sujeito a regime de substituição tributária, o cálculo do ICMS muda no Simples, assunto de ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS.

O que conferir antes de abrir a loja de eletrônicos?

Não há conselho profissional para o comércio de eletrônicos. A conferência que mais pesa é a do produto: para equipamentos de telecomunicações, a Anatel informa que não se permite a comercialização sem homologação. Celulares, roteadores e controles remotos são exemplos citados na página oficial.

Nem todo eletrônico é produto de telecomunicações, e a regra se aplica ao que a Anatel regula. A loja deve pedir ao fornecedor a comprovação de homologação dos itens que dependem dela. Quem importa para revender deve ler Importação de eletrônicos e homologação da Anatel: quem pode importar e o que acontece sem ela.

O endereço e o alvará dependem da prefeitura. Em São Paulo, o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. A nota fiscal do consumidor no balcão está em NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é registrar um código só e vender as três famílias. A loja que começa com televisão e passa a vender notebook e celular tem três atividades, e o cadastro com apenas o 4753-9/00 está incompleto.

O segundo erro é escolher o código pelo nome comercial. "Casa do eletrônico", "tech store" e "informática" são nomes de fantasia, e o CNAE segue o que se vende, conforme as notas explicativas do IBGE.

O terceiro é adotar o código residual do comércio varejista por comodidade. Eletrônicos têm subclasses próprias, e é nelas que o produto deve estar. Para a loja focada em celular, o caso detalhado está em CNAE para loja de celulares e acessórios: venda, peças e assistência técnica.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu mix.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4753-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4753900, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4751-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4751201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4752-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4752100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4757-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4757100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/08 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789008, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm, Anatel, Homologar produtos de telecomunicações https://www.gov.br/pt-br/servicos/homologar-produtos-de-telecomunicacoes-anatel