CNAE para loja de ferramentas: o 4744-0/01 e onde ficam o atacado, o conserto e a máquina industrial

CNAE para loja de ferramentas: o código é o 4744-0/01, comércio varejista de ferragens e ferramentas, e o comerciante de ferragens e ferramentas independente consta do Anexo XI do MEI. No Simples Nacional a revenda é tributada pelo Anexo I.

A loja de ferramentas divide o código com a loja de ferragens, porque o IBGE junta as duas. A dúvida real aparece quando o negócio começa a vender por atacado, a consertar a furadeira do cliente ou a trazer máquinas industriais.

Qual é o CNAE para loja de ferramentas?

O 4744-0/01 é o comércio varejista de ferragens e ferramentas. A nota do IBGE compreende o varejo de ferragens para construção e de ferramentas manuais, elétricas e não elétricas, com martelos, serras, picaretas, chaves de fenda, alicates e furadeiras. A lista cita as ferramentas manuais elétricas, as ferramentas manuais não elétricas e as furadeiras e serras elétricas.

A mesma subclasse cobre cadeados, fechaduras, parafusos, pregos e metais sanitários. Quem monta uma loja só de ferramentas e quem monta uma loja de ferragens usam o mesmo código, e a loja de CNAE para loja de ferragens: qual código usar para ferramentas, hidráulica, elétrica e tintas é a página dona desse assunto. Esta página trata do que é específico da ferramenta.

Quais códigos se encaixam na atividade?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4744-0/01, comércio varejista de ferragens e ferramentas, o código principal da loja.
• 4672-9/00, comércio atacadista de ferragens e ferramentas, para quem vende a outras lojas e a empresas, com ferramentas manuais elétricas e não elétricas, exceto industrial.
• 4663-0/00, comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial, que inclui as máquinas operatrizes e as máquinas-ferramenta, como os tornos.
• 3314-7/13, manutenção e reparação de máquinas-ferramenta, em cuja lista o IBGE põe as ferramentas elétricas manuais, como furadeiras e lixadeiras.
• 7739-0/99, aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operador, que cita as máquinas-ferramenta.
• 2543-8/00, fabricação de ferramentas, para quem produz alicates, martelos, brocas e serras manuais.

A nota do 4744-0/01 não compreende o atacado de máquinas e equipamentos (grupo 46.6), e a do 4672-9/00 devolve a máquina-ferramenta industrial ao 4663-0/00. O tamanho da máquina e o cliente definem o código.

A loja de ferramentas pode ser MEI?

A loja, sim. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de ferragens e ferramentas independente, e o 4744-0/01 está na tabela de comércio varejista. O ferramenteiro independente também consta, no 2543-8/00, assim como o ferreiro e forjador.

O atacado de ferragens e ferramentas (4672-9/00), o atacado de máquinas industriais (4663-0/00) e a manutenção de máquinas-ferramenta (3314-7/13) não constam. Quem passa a vender a outras empresas em volume, ou a consertar equipamento industrial, sai do perfil do MEI. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A revenda de ferramentas é tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

Cada receita da loja tem tratamento próprio, e a lei manda destacá-las. A ferramenta que a própria empresa fabrica é venda de mercadoria industrializada, no Anexo II (§4º, II). O aluguel de ferramenta é locação de bens móveis, no Anexo III com dedução do ISS (§4º, V), tema de CNAE para locação de máquinas e ferramentas: obra, indústria e ferramenta elétrica têm códigos diferentes.

O conserto de ferramentas é serviço. A lista do §5º-B, IX, cita os serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral no Anexo III. A visão do comércio de bairro está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.

O que conferir antes de abrir a loja?

O primeiro ponto é o mix de produtos. A ferramenta elétrica, a hidráulica, a tinta e o material elétrico têm subclasses ligadas, e a loja de CNAE para loja de material elétrico: o código de fio, tomada e lâmpada, e onde ficam o lustre e a instalação e a de CNAE para loja de material de construção: o código geral, areia e tijolo, madeira e pedras mostram onde o IBGE faz cada separação.

O segundo é o alvará do endereço, que parte do código escolhido, visto em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. O terceiro é decidir entre varejo e atacado antes de abrir, porque o 4672-9/00 não consta do Anexo XI do MEI.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é registrar a loja de ferramentas no atacado por vender caixa fechada. O atacado e o varejo têm subclasses diferentes, e a escolha segue o cliente que a loja atende de fato.

O segundo é cadastrar o conserto como se fosse comércio. A bancada de assistência é o 3314-7/13, e a receita dela é serviço, não revenda.

O terceiro é usar o código de fabricação para a loja que só revende marca. O 2543-8/00 é de quem produz a ferramenta. O quarto é incluir códigos demais: a Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e a lógica geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a loja ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a vender no atacado ou a consertar equipamento, a inclusão passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os outros códigos por atividade estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4744-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4744001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4672-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4672900, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4663-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4663000, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3314-7/13 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3314713, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7739-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7739099, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2543-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2543800, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, II e V, e §5º-B, IX https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm