CNAE para loja de filtros e purificadores de água

O CNAE para loja de filtros e purificadores de água depende do produto: purificadores e ozonizadores elétricos ficam na 4753-9/00, varejo de eletrodomésticos, e filtros de barro, talhas e purificadores não elétricos ficam na 4759-8/99, varejo de artigos para habitação. As duas subclasses têm ocupação no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então a loja pode ser MEI, e a revenda fica no Anexo I do Simples.

Muitas empresas do setor vendem, instalam, trocam refil e alugam o aparelho. Cada uma dessas receitas tem seu código e sua tributação. A seguir, como separar.

Qual é o CNAE para loja de filtros e purificadores de água?

O IBGE separa pelo tipo de aparelho:

4753-9/00, comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo: entre as atividades listadas estão purificadores de água elétricos e ozonizadores de água elétricos;
4759-8/99, comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico: entre as atividades estão filtros de água domésticos, talhas e filtros de qualquer material e purificadores e ozonizadores de água não elétricos.

Loja que vende os dois tipos registra as duas subclasses, com a principal sendo a de maior receita. Veja também CNAE para loja de eletrodomésticos: o código da geladeira, da TV e do ar-condicionado, e o da assistência e CNAE para loja de utilidades domésticas: o código de panela, louça e descartável, e o dos itens que fogem dele.

E a instalação, a troca de refil e o conserto?

São serviços, com código próprio. A subclasse 9521-5/00, reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico, lista entre as atividades a manutenção, reparação e conserto de filtro, purificador de água e ozonizadores. A assistência técnica de eletrodomésticos tem página em CNAE para assistência técnica de eletrodomésticos: geladeira da casa é um código, a da padaria é outro.

O refil vendido no balcão é mercadoria. A troca feita pelo técnico na casa do cliente tem uma parte de serviço e uma de material, e a nota precisa refletir isso.

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E o aluguel de purificador?

O aluguel de aparelhos eletroeletrônicos de uso doméstico e pessoal fica na 7729-2/02, que lista o aluguel de aparelhos eletrodomésticos. É o modelo em que o cliente paga mensalidade e a empresa cuida da manutenção e da troca de refil. Locação para empresas, com bebedouros e purificadores em escritórios, deve ter o enquadramento conferido conforme o contrato.

Na mesma subclasse 7729-2/02, o Anexo XI traz a ocupação de locador de móveis e utensílios, sem incidência de ISS nem de ICMS. Se ela cobre o aluguel de purificadores é conferido no enquadramento, antes de registrar o MEI.

Quem combina venda, aluguel e manutenção acaba com três tipos de receita no mesmo CNPJ, o que pesa na apuração.

Loja de filtros e purificadores pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz ocupações nas subclasses 4753-9/00 (eletrodomésticos) e 4759-8/99 (artigos para habitação), com incidência de ICMS, e na 9521-5/00 (reparação de eletrodomésticos), com incidência de ISS. O MEI pode combinar venda e manutenção, como explicado em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ.

O MEI tem limite de faturamento e de empregados, e a LC 238/2026 prevê mudanças nesses limites a partir de 2027 e de 2028, condicionadas, no caso da receita, à previsão da renúncia na lei orçamentária de 2027 a 2029. Revendas com equipe de técnicos e carteira de aluguéis costumam abrir como microempresa.

Como fica o CNAE para loja de filtros e purificadores de água no Simples Nacional?

Cada receita vai para um anexo da LC 123/2006:

venda de aparelhos e refis: revenda de mercadorias, no Anexo I (art. 18, § 4º, I);
instalação e manutenção: serviço de reparos e manutenção, no Anexo III (art. 18, § 5º-B, IX);
aluguel do aparelho: locação de bens móveis, no Anexo III, deduzida a parcela do ISS (art. 18, § 4º, V).

Separar corretamente faz diferença: a locação de bens móveis não tem ISS, e por isso a parcela é deduzida. O Anexo I está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa, e a apuração mensal em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Que nota a empresa emite?

A venda sai com nota de mercadoria, que exige inscrição estadual, ou NFC-e no balcão. A manutenção sai com nota de serviço. O aluguel é documentado por contrato e recibo ou fatura, conforme as regras do município. Empresas que atendem condomínios e escritórios costumam emitir as três modalidades todo mês.

Pós-venda: a receita recorrente

O refil tem vida útil, e o cliente que compra o purificador volta para trocar. Um cadastro com a data da última troca permite oferecer o serviço na hora certa e transformar a venda em receita recorrente, que é o que sustenta o caixa nos meses de venda fraca.

O que conferir antes de abrir

se vai vender aparelhos elétricos, não elétricos ou os dois;
se vai instalar e fazer manutenção;
se vai alugar aparelhos e para quem;
se o faturamento e a equipe cabem no MEI;
se vai vender também para outros estados pela internet.

O segmento de varejo está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE e no Anexo XI e organiza a apuração. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE para vender purificador de água elétrico?+

A 4753-9/00, comércio varejista de eletrodomésticos, que lista purificadores e ozonizadores de água elétricos.

Filtro de barro usa o mesmo código?+

Não. Filtros de água domésticos, talhas e purificadores não elétricos ficam na 4759-8/99.

Manutenção de purificador usa qual CNAE?+

A 9521-5/00, reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico, que lista filtros e purificadores de água.

Aluguel de purificador de água tem código próprio?+

Sim. O aluguel de aparelhos eletrodomésticos de uso doméstico e pessoal fica na 7729-2/02.

Loja de purificadores pode ser MEI?+

Pode. As subclasses 4753-9/00 e 4759-8/99 têm ocupação no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, com incidência de ICMS.

CNAE para loja de filtros e purificadores de água: elétrico ou não?