CNAE para loja de fantasias: venda, aluguel, confecção

CNAE para loja de fantasias: o código da venda é o 4789-0/99, comércio varejista de outros produtos não especificados, onde o IBGE cita fantasias e perucas. O aluguel de fantasias é outro código, o 7723-3/00, e a confecção em tecido é o 1412-6/01.

O negócio de fantasia raramente é só de venda. O balcão aluga a peça para o baile, vende a peruca para o Carnaval e manda costurar o modelo próprio, e cada pedaço dessa rotina cai numa subclasse diferente.

Qual é o CNAE para loja de fantasias e o que ele inclui?

Na venda, a lista de atividades do 4789-0/99 traz "fantasias; comércio varejista", ao lado de perucas, artigos para decoração de festas, balões e adornos de Natal. A loja de artigos de festa em geral, dona do detalhe desse código, está em CNAE para loja de artigos de festa: o código de decoração, o de descartáveis e o de aluguel.

Roupa comum fica em outra subclasse, e o IBGE separa a peruca do vestuário. O 4781-4/00, de artigos do vestuário, exclui expressamente as perucas e as manda para o 4789-0/99.

Para o aluguel, o IBGE tem uma subclasse própria, o 7723-3/00, aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios. A lista cita fantasias, roupas, trajes, vestidos, terno, enxoval e uniformes de trabalho, alugados ou locados.

Quais CNAEs se encaixam em uma loja de fantasias?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

4789-0/99, outros produtos não especificados, para a venda de fantasias, perucas e artigos de festa.
7723-3/00, aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios, para a fantasia alugada.
1412-6/01, confecção de peças do vestuário, onde o IBGE cita a confecção de fantasias em tecido.
4781-4/00, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, para a roupa comum que a loja venda.
3299-0/99, produtos diversos, onde o IBGE cita a fabricação de perucas e de artigos para festas e carnaval.

Os dois últimos entram só se a loja faz a peça ou a vende como roupa, e não só como fantasia.

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A loja de fantasias pode ser MEI?

Pode, e nas três pontas. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de produtos para festas e Natal (4789-0/99) e o de perucas (4789-0/99), o locador de objetos do vestuário, jóias e acessórios (7723-3/00) e o costureiro de roupas, exceto sob medida (1412-6/01).

O teto é de R$ 81.000,00 por ano, somando todas as ocupações do CNPJ (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). A venda de fantasia é sazonal, e um mês forte não pode ser tratado como se fosse o ritmo do ano inteiro. O que acontece ao passar do teto está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista completa de ocupações em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no imposto?

A venda tem uma conta e o aluguel tem outra. Para ME e EPP, comprar a fantasia pronta e vender é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I do Simples Nacional (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O desenho está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

A fantasia alugada é locação de bem móvel. O art. 18, §4º, V, manda tributar a locação de bens móveis pelo Anexo III, deduzida a parcela correspondente ao ISS. O anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

A mesma peça, portanto, rende receitas diferentes se for vendida ou alugada. A loja que faz as duas coisas precisa separar cada uma nos lançamentos.

O que conferir antes de abrir a loja de fantasias?

O IBGE e o Anexo XI não ligam o comércio ou o aluguel de fantasias a conselho profissional, e a tabela não traz licença própria. As checagens são de contrato, de nota e de estoque.

No aluguel, o contrato precisa dizer prazo, caução e quem paga a lavagem e o estrago. Esse papel não é questão contábil, mas é o que define a receita: o que o cliente paga pela locação e o que ele paga por dano ou por venda posterior da peça.

A quem produz o próprio estoque, a confecção entra no caminho de CNAE para confecção: o código de quem fabrica roupa, uniforme, acessório e peça de malha, e o conserto e o ajuste de peças estão em CNAE para ateliê de costura e ajustes: conserto, roupa sob medida e peça própria são três códigos. Quem também monta festas e fantasia equipes deve ler CNAE para organização de eventos: o código da produtora, o da casa de eventos e o do evento esportivo.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir a loja só com o código da venda e alugar fantasias. O aluguel tem o 7723-3/00, e a loja que o exerce sem o código tem parte da atividade fora do cadastro.

O segundo é registrar a loja como loja de roupa por causa do manequim na vitrine. A fantasia é citada no 4789-0/99, não no 4781-4/00, e o código do vestuário exclui as perucas.

O terceiro é tratar a receita do aluguel como se fosse venda. Os anexos são diferentes, e a mistura muda o imposto pago. O roteiro geral da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja de fantasias?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e prestação de serviços estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão do aluguel ou da confecção em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de loja de fantasias?+

Para a venda, o 4789-0/99, comércio varejista de outros produtos não especificados, onde o IBGE cita fantasias e perucas. Para o aluguel, o 7723-3/00.

Loja de fantasias pode ser MEI?+

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de produtos para festas e Natal e o locador de objetos do vestuário, jóias e acessórios. O teto é de R$ 81.000,00 por ano.

Aluguel de fantasia tem CNAE próprio?+

Tem. O IBGE traz o 7723-3/00, aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios, e a lista cita expressamente o aluguel de fantasias.

Fantasia e roupa usam o mesmo CNAE?+

Não. O IBGE cita a fantasia no 4789-0/99, e o 4781-4/00, de vestuário, exclui as perucas. A loja que vende também roupa comum inclui os dois códigos.

Em qual anexo do Simples Nacional a loja de fantasias é tributada?+

A venda, no Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O aluguel, no Anexo III, deduzida a parcela do ISS (art. 18, §4º, V).

CNAE para loja de fantasias: o código da venda, o do aluguel e o de quem confecciona a peça