CNAE para loja de eletrodomésticos: 4753-9/00 e MEI

CNAE para loja de eletrodomésticos: o código é o 4753-9/00, comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo. Geladeira, fogão, máquina de lavar, televisor e ar-condicionado doméstico estão nele, e a assistência técnica tem código de serviço à parte.

O 4753-9/00 é amplo, mas termina onde começam o computador, o celular e a peça de reposição. Esta página mostra essas fronteiras, o que o MEI permite e o cuidado com a receita que já pagou imposto na origem.

Qual é o CNAE para loja de eletrodomésticos e o que ele inclui?

O 4753-9/00 compreende, nas notas do IBGE, o comércio varejista especializado em eletrodomésticos, como fogões, geladeiras, batedeiras, fornos de micro-ondas e máquinas de lavar, e em equipamentos de áudio e vídeo, como câmeras, rádios e televisores.

A lista de atividades vai além do óbvio: traz ventilador, aspirador de pó doméstico, aquecedor, purificador de água elétrico, máquina de costura doméstica, ar-condicionado doméstico e até secador e prancha de cabelo. O aparelho elétrico de uso doméstico ou pessoal é o centro da subclasse.

As notas excluem o computador (informática), o equipamento de comunicação e as peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos domésticos, que têm código próprio.

Quais CNAEs se encaixam numa loja de eletrodomésticos?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

4753-9/00, eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, o código principal da loja.
4757-1/00, peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos de uso doméstico, que cita peças para geladeira, fogão e televisor, além de antenas.
9521-5/00, reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico, para a assistência técnica.
4785-7/99, outros artigos usados, onde o IBGE cita geladeiras, fogões e televisores usados.
4751-2/01, informática, e 4752-1/00, telefonia e comunicação, para a loja que amplia a vitrine.

O ar-condicionado merece atenção: a venda do aparelho doméstico está no 4753-9/00, e o IBGE põe no 9521-5/00 a instalação e a manutenção de ar-condicionado não industrial quando executada por unidade especializada.

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A loja de eletrodomésticos pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo independente (4753-9/00) e o de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos de uso doméstico (4757-1/00). O técnico de manutenção de eletrodomésticos independente consta no 9521-5/00.

Na prática, o teto pesa. O limite do MEI é de R$ 81.000,00 por ano, somando todas as ocupações do CNPJ (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e uma geladeira ou uma televisão já tem valor unitário relevante. O que acontece ao ultrapassar o teto está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

O que o código muda no imposto?

Para ME e EPP, a revenda de eletrodomésticos é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I do Simples Nacional (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O código não muda o anexo.

O ponto de atenção é o art. 18, §4º-A, I, da LC 123, que manda segregar as receitas de mercadorias sujeitas à tributação monofásica e as de ICMS já recolhido por substituição tributária. Se um produto da loja está nesses regimes, depende do item e da classificação fiscal dele, e o CNAE não responde.

A substituição tributária está em Substituição tributária: o que é, como funciona a MVA e quando há restituição, e o efeito no Simples em ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS.

A assistência técnica é serviço. A LC 123 leva os serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral ao Anexo III (art. 18, §5º-B, IX). A loja que vende e conserta tem receitas diferentes no mesmo CNPJ.

O que conferir antes de abrir a loja de eletrodomésticos?

O IBGE e o Anexo XI não ligam essas subclasses a conselho profissional, e a tabela não traz licença específica para o comércio. As checagens são de endereço, nota fiscal e logística.

O alvará depende do imóvel e do município, e em São Paulo o caminho geral está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. A venda no balcão ao consumidor exige a nota do varejo, descrita em NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.

Entrega e instalação em domicílio são serviços que mudam a emissão de nota. Se a loja cobra à parte, essa receita não é de revenda, e a combinação deve ser definida com o contador antes de abrir.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir a loja de eletro pelo código de eletrônicos de informática. O 4751-2/01 é de computador e periférico, e a televisão e o som ficam no 4753-9/00. A página dos eletrônicos em geral é CNAE para loja de eletrônicos: eletrodomésticos, áudio e vídeo, informática e telefonia, a do celular é CNAE para loja de celulares e acessórios: venda, peças e assistência técnica e a do computador é CNAE para loja de informática: qual código usar para venda de computadores, suprimentos e assistência técnica.

O segundo é esquecer o 9521-5/00 quando a loja conserta o que vende. Sem esse código no cadastro, a receita de conserto está fora da atividade registrada.

O terceiro é vender eletro usado só com o código de eletro novo. O IBGE manda o eletrodoméstico usado para o 4785-7/99, tema de CNAE para brechó: o código de artigos usados, o MEI e o que muda quando a peça é nova. A loja que vende também móvel encontra o outro lado em CNAE para loja de móveis: qual código usar para móveis novos, usados, iluminação e planejados. O roteiro geral da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja de eletrodomésticos?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e e-commerce estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de assistência técnica ou de outros produtos em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e as outras atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de loja de eletrodomésticos?+

O 4753-9/00, comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo. O IBGE cita geladeira, fogão, máquina de lavar e televisor.

Loja de eletrodomésticos pode ser MEI?+

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo independente (4753-9/00). O teto é de R$ 81.000,00 por ano.

Assistência técnica de eletrodomésticos tem CNAE próprio?+

Tem. A reparação e manutenção de aparelhos eletrodomésticos é o 9521-5/00, e o técnico de manutenção de eletrodomésticos independente consta do Anexo XI.

Eletrodoméstico usado tem outro CNAE?+

Tem. O IBGE cita geladeiras, fogões e televisores usados no 4785-7/99, outros artigos usados.

Em qual anexo do Simples Nacional a loja de eletrodomésticos é tributada?+

No Anexo I, porque a revenda de mercadorias está no art. 18, §4º, I, da LC 123/2006. Receitas de produtos monofásicos ou com ICMS de substituição tributária são segregadas.

CNAE para loja de eletrodomésticos: o código da geladeira, da TV e do ar-condicionado, e o da assistência