CNAE para loja de celulares e acessórios: o código da venda é o 4752-1/00, comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação. Pelas notas do IBGE, ele compreende telefones e também partes e peças para esses equipamentos.
Quem monta uma loja de celular raramente só vende: vende o aparelho, a capinha, o carregador e, muitas vezes, conserta. Cada atividade tem um código diferente, e o consumo de peça e de serviço no mesmo balcão muda a forma de tributar. Esta página separa o que o IBGE separa.
Quais CNAEs se encaixam em uma loja de celulares?
Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 4752-1/00, equipamentos de telefonia e comunicação. Compreende telefones, intercomunicadores, fax e similares, e as partes e peças desses equipamentos.
- 9512-6/00, reparação e manutenção de equipamentos de comunicação. Compreende a reparação de telefones fixos e móveis, celulares, modems e roteadores.
- 4751-2/01, equipamentos e suprimentos de informática, para quem vende também computadores, periféricos e peças de informática.
- 4753-9/00, eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, para quem vende rádios, televisores e câmeras.
- 4789-0/99, outros produtos não especificados, que cita os cartões telefônicos entre os exemplos do IBGE.
Capinha, película e carregador não são citados nas notas do 4752-1/00, que fala em "partes e peças para equipamentos de telefonia e comunicação". O IBGE não define "acessório de celular", e a escolha segue a natureza do produto. A dúvida costuma se resolver mantendo o 4752-1/00 como atividade principal da loja.
A loja de celulares pode ser MEI?
Pode, nos dois casos. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 tem a ocupação de comerciante de equipamentos de telefonia e comunicação independente (4752-1/00) e a de técnico de manutenção de telefonia independente (9512-6/00). O comerciante de equipamentos e suprimentos de informática (4751-2/01) também consta.
O teto é de R$ 81.000,00 por ano, somando todas as ocupações do CNPJ. Aparelho de celular tem ticket alto, e uma loja que vende poucas unidades por mês já se aproxima do limite. O que acontece ao estourar está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista de ocupações em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
Quem junta venda de aparelhos e assistência técnica no mesmo CNPJ registra os dois códigos, e os dois precisam constar do Anexo XI para o MEI. Quantas ocupações o MEI pode ter está em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ.
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O que o código muda no imposto?
Para ME e EPP, a revenda de aparelhos, capas e peças é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I do Simples Nacional (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.
A assistência técnica é outra receita: é serviço, e não segue o Anexo I. O anexo depende de como a atividade está enquadrada no art. 18 da LC 123/2006, e o cálculo mensal exige separar as duas receitas. Misturar tudo como venda de mercadoria é erro de apuração.
O que conferir antes de abrir a loja de celulares?
O ponto central é a Anatel. A página oficial de homologação diz que não se permite o uso ou a comercialização de produtos para telecomunicações em território brasileiro sem homologação, e cita os telefones celulares entre os exemplos de produtos de avaliação da conformidade obrigatória. Antes de comprar lote, confira o código de homologação do aparelho.
A conferência vale também para quem importa. Quem compra de fora para revender precisa tratar a homologação junto com os tributos, tema de Importação de eletrônicos e homologação da Anatel: quem pode importar e o que acontece sem ela.
Não há conselho profissional para o comércio de celulares nem para a assistência técnica. O endereço e o alvará dependem da prefeitura, e em São Paulo seguem Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O erro mais comum é registrar só a venda e prestar assistência técnica "por fora". O conserto é serviço, tem código próprio e outra forma de tributação, e a receita sem cadastro vira divergência na apuração.
O segundo erro é comprar aparelho sem conferir a homologação por achar que o CNAE resolve. O código registra a atividade, e a regra da Anatel é sobre o produto, não sobre o cadastro.
O terceiro é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa realmente exerce. Quem também vende fones, caixas de som e televisores pode precisar de outro código, o 4753-9/00, comentado em CNAE para loja de eletrônicos: eletrodomésticos, áudio e vídeo, informática e telefonia.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja, venda e assistência.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de loja de celulares?+
O 4752-1/00, comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação. A assistência técnica é o 9512-6/00.
Loja de celular pode ser MEI?+
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de equipamentos de telefonia e comunicação (4752-1/00) e o técnico de manutenção de telefonia (9512-6/00). O teto é de R$ 81.000,00 por ano.
Em qual anexo do Simples Nacional a loja de celulares é tributada?+
A venda de aparelhos e peças é revenda de mercadorias, no Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). A assistência técnica é serviço e tem enquadramento próprio, conforme o art. 18.
Celular precisa de homologação da Anatel para ser vendido?+
Sim. A Anatel informa que não se permite a comercialização de produtos para telecomunicações sem homologação, e cita os telefones celulares como produtos de avaliação da conformidade obrigatória.
Posso vender celular e prestar assistência no mesmo CNPJ?+
Sim. A empresa registra a venda e o conserto como atividades, e no MEI os dois códigos precisam constar do Anexo XI. A receita de cada um deve ser separada na apuração.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4752-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4752100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9512-6/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9512600, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4751-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4751201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4753-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4753900, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789099, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm, Anatel, Homologar produtos de telecomunicações https://www.gov.br/pt-br/servicos/homologar-produtos-de-telecomunicacoes-anatel
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