CNAE para loja de informática: qual código usar para venda de computadores, suprimentos e assistência técnica

CNAE para loja de informática: o código de referência é o 4751-2/01, comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática. Se a loja também conserta computador, o conserto é outra atividade, com outro código, o 9511-8/00.

A loja de informática costuma vender o equipamento e cobrar o serviço no mesmo balcão. O cadastro precisa dos dois, porque venda e conserto são tratados de modo diferente no imposto. Esta página mostra os códigos que o IBGE descreve, o que eles mudam e o que conferir antes do registro.

Quais CNAEs se encaixam em uma loja de informática?

Os códigos abaixo foram conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4751-2/01, comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática. O IBGE inclui computadores, periféricos, suprimentos, partes e peças e programas de computador não customizáveis.
• 4751-2/02, recarga de cartuchos para equipamentos de informática, quando associada ao comércio.
• 4752-1/00, comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação.
• 4789-0/07, comércio varejista de equipamentos para escritório, como máquinas de calcular e de escrever.
• 4753-9/00, comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
• 9511-8/00, reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos, como impressoras e scanners.

As duas primeiras estão na mesma classe do IBGE, mas são subclasses separadas. As notas do IBGE mandam o conserto para o 9511-8/00 e dizem que a venda de computador não inclui a reparação.

A loja de informática pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de equipamentos e suprimentos de informática independente (4751-2/01) e o recarregador de cartuchos independente (4751-2/02). Traz também o comerciante de equipamentos de telefonia e comunicação (4752-1/00) e o técnico de manutenção de computador independente (9511-8/00).

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e equipamento de informática tem preço alto de compra e margem pequena. Pouca venda já pesa no limite, e o limite e o que acontece quando ele estoura estão em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Quem vende e conserta registra os dois códigos, e ambos têm de constar do Anexo XI. A regra de quantas ocupações o MEI pode ter está em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ.

O que o código muda no Simples Nacional?

Para a loja que é ME ou EPP, o código de comércio não escolhe o anexo. A LC 123/2006 manda tributar a revenda de mercadorias pelo Anexo I (art. 18, §4º, I), e computador ou cabo comprado para vender é revenda.

O conserto é outra receita. Ele é prestação de serviço, e não revenda, então não segue o Anexo I. Em qual anexo a assistência cai depende do enquadramento da atividade, e a lei manda separar as receitas de venda e de serviço no pagamento.

Por isso quem cobra venda e conserto na mesma nota ou no mesmo recibo cria um problema para o fim do mês. O desenho do Anexo I está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa, e o comércio como um todo, em Simples Nacional para comércio: como a loja paga imposto e o que fica fora do DAS.

O que conferir antes de abrir a loja de informática?

Não existe conselho profissional para vender computador ou consertá-lo. O ponto é o endereço: o imóvel precisa aceitar o uso comercial, e a prefeitura é quem diz. Em São Paulo, o código entra na análise do alvará, tema de Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

A loja vende mercadoria, então a inscrição estadual entra na conta: Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo explica quem precisa. O serviço de conserto, por outro lado, aparece no Anexo XI com ISS, e não com ICMS, e a nota muda conforme o tipo de receita.

Se a loja importa os equipamentos, o assunto é outro, e está em Contabilidade para importadores: Radar, tributos e Simples. O objeto social do contrato também deve conter todas as atividades do cadastro, como mostra Objeto social: como escrever as atividades da empresa no contrato social.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código da loja de informática?

O erro mais comum é registrar só o 4751-2/01 e cobrar conserto. A loja que faz assistência técnica sem o 9511-8/00 no cadastro presta um serviço que não está registrado, e a nota do conserto fica sem base.

O segundo erro é o contrário: incluir uma lista enorme de códigos "para garantir". Cada código pode trazer exigência própria no alvará e, no MEI, pode tirar a empresa da lista de ocupações. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa de fato exerce.

O terceiro é misturar informática com celular e eletrônicos. O IBGE separa equipamentos de informática (4751-2/01) dos de telefonia (4752-1/00) e de áudio e vídeo (4753-9/00). As páginas CNAE para loja de celulares e acessórios: venda, peças e assistência técnica e CNAE para loja de eletrônicos: eletrodomésticos, áudio e vídeo, informática e telefonia tratam de cada fronteira.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja de informática?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e prestação de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se você ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se a loja já existe e o cadastro não reflete o que ela faz, a mudança de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu mix, principal e secundários.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A visão geral do varejo está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4751-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4751201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4751-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4751202, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4752-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4752100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789007, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9511-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9511800, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4753-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4753900, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm