CNAE para loja de eletrodomésticos usados: o código da geladeira de segunda mão e o do conserto que a prepara

CNAE para loja de eletrodomésticos usados: o código é o 4785-7/99, comércio varejista de outros artigos usados, e a lista do IBGE traz geladeiras, fogões, televisores e rádios usados. O conserto que deixa o aparelho pronto para a venda é serviço e tem código próprio.

O negócio de eletrodoméstico usado quase sempre tem duas pernas: comprar o aparelho e revendê-lo, e abrir, testar e consertar antes da venda. A tabela do IBGE separa as duas, e o cadastro da empresa precisa dizer qual das duas gera a maior parte da receita.

Qual é o CNAE para loja de eletrodomésticos usados?

É o 4785-7/99. A lista de atividades do IBGE cita eletrodomésticos usados, fogões usados, geladeiras e refrigeradores usados, televisores usados e rádios usados. As notas da subclasse compreendem o comércio varejista de outros artigos usados, como móveis, utensílios domésticos, eletrodomésticos, roupas e calçados.

O mesmo código vale para a loja que vende de tudo um pouco de segunda mão, e o brechó geral, dono do tema, está em CNAE para brechó: o código de artigos usados, o MEI e o que muda quando a peça é nova. A diferença é só de especialização: a subclasse não muda por vender só eletrodomésticos.

Quais CNAEs se encaixam em uma loja de eletrodomésticos usados?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4785-7/99, comércio varejista de outros artigos usados, para o aparelho de segunda mão.
• 4753-9/00, comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, para o aparelho novo.
• 4757-1/00, comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos de uso doméstico, para quem vende peça de reposição.
• 9521-5/00, reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico, que o IBGE descreve com televisores, máquinas de lavar, fogões e geladeiras.

A loja de aparelhos novos está em CNAE para loja de eletrodomésticos: o código da geladeira, da TV e do ar-condicionado, e o da assistência. A oficina que conserta para o cliente final, sem revender, é o tema de CNAE para assistência técnica de eletrodomésticos: geladeira da casa é um código, a da padaria é outro.

A loja de eletrodomésticos usados pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos usados independente (4785-7/99). Também constam o comerciante de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo (4753-9/00) e o técnico de manutenção de eletrodomésticos (9521-5/00).

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), somando todas as ocupações do CNPJ. Quem vende e conserta pode reunir as duas ocupações no mesmo CNPJ, e as regras para acumular atividades estão em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ. A lista de ocupações é a de Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

Para ME e EPP, comprar o aparelho usado pronto e vender é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

Consertar para o cliente que traz o aparelho é prestação de serviço, com tributação própria. E consertar o que a loja comprou, para vender depois, é outra figura: se o trabalho transforma a mercadoria a ponto de caracterizar industrialização, a venda pode ir para o Anexo II (art. 18, §4º, II). O desenho está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo, e a definição de onde termina a revisão e começa a industrialização é do contador.

O que conferir antes de abrir a loja?

A tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem conselho profissional nem licença específica para o comércio de eletrodomésticos usados. As checagens são de origem, de garantia e de descarte.

A origem vem primeiro. Aparelho comprado de pessoa física não tem nota, e a loja deve guardar o registro da compra e o documento do vendedor. O art. 180 do Código Penal trata da receptação, e o §1º alcança quem, no exercício de atividade comercial, vende ou expõe à venda coisa que deve saber ser produto de crime. O §2º equipara à atividade comercial qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, inclusive em residência.

A garantia é a segunda checagem. Quem conserta e revende assume a responsabilidade pelo aparelho, e vale definir por escrito o que a loja cobre. O descarte é a terceira: o que não tem conserto precisa de destino, e a loja deve decidir isso antes de abrir.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir a loja de usados com o código de eletrodomésticos novos, o 4753-9/00. O aparelho de segunda mão é outra subclasse, e a loja registra uma atividade que não é a que exerce.

O segundo é abrir só como oficina, com o 9521-5/00, e passar a revender o aparelho consertado. A venda de mercadoria não cabe em um código de serviço, e o 4785-7/99 precisa constar. O terceiro é o inverso: a loja de usados que conserta para terceiros sem o 9521-5/00 no cadastro.

Quem tem móvel e eletrodoméstico usados no mesmo ponto fica com um só código principal, e a página CNAE para loja de móveis usados: o código de segunda mão, o do antiquário e o do móvel novo mostra a fronteira com o antiquário. O roteiro geral da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja de eletrodomésticos usados?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e e-commerce estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4785-7/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4785799, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4753-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4753900, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4757-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4757100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9521-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9521500, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e II, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Código Penal, art. 180 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm