CNAE para loja de doces e balas: o 4721-1/04 para revender, o 1093-7/02 para fabricar e o atacado para quem vende a lojas

CNAE para loja de doces e balas: o código é o 4721-1/04, comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes, e o baleiro independente consta do Anexo XI do MEI com esse mesmo código. Quem fabrica as balas ou vende para outras lojas usa outro código.

A loja de doces parece simples, mas a mesma porta pode abrigar três negócios: revender pacote pronto, fazer a própria bala e atender comerciantes. Esta página trata da loja de balas e guloseimas, e a doceria que também faz chocolate tem página própria em CNAE para doceria e loja de chocolates: revenda, produção própria e consumo no local.

Qual é o CNAE para loja de doces e balas?

O 4721-1/04 compreende o comércio varejista de doces, balas, bombons, confeitos e semelhantes. A lista de atividades do IBGE traz as balas e os confeitos, os biscoitos e as bolachas, a bomboniere, os chocolates e os doces. A mesma subclasse vale para a loja física e para quem vende pela internet, porque o código segue o produto e não o canal.

A nota do IBGE não faz distinção entre o doce vendido em pacote fechado e o vendido a granel. Em qualquer dos dois casos a loja revende o que comprou pronto, e o produto de fabricação própria é outro assunto, tratado a seguir.

Quais CNAEs se encaixam em uma loja de doces e balas?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4721-1/04, comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes, a atividade da loja.
• 1093-7/02, fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes, onde o IBGE cita balas, caramelos, chicletes, pastilhas e a paçoca.
• 1093-7/01, fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates, que a nota do 1093-7/02 deixa de fora.
• 4637-1/07, comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes, para quem vende a outras lojas.
• 4712-1/00, comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de alimentos, para a mercearia.
• 5611-2/03, lanchonetes, para a casa de doces que serve para consumo no local.

A loja que revende e também fabrica a paçoca ou o caramelo registra os dois códigos, e a atividade principal é a de maior receita auferida ou esperada. A fábrica em si está em CNAE para fábrica de doces: o código segue a matéria-prima do doce.

A loja de doces e balas pode ser MEI?

Pode, no varejo. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o baleiro independente, com o código 4721-1/04, com ICMS e sem ISS. O fabricante de balas, confeitos e frutas cristalizadas independente (1093-7/02) e o chocolateiro independente (1093-7/01) também constam.

O atacado, não. O 4637-1/07 não aparece na lista, e a loja que vende em volume para outros comerciantes passa a ter atividade fora do MEI. O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e o MEI pode ter loja física, tema de MEI pode ter loja física? Sim, uma, e estas são as regras em São Paulo.

A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. Como o MEI compra balas aos montes, o limite de compras e a nota de entrada merecem leitura em Limite de compras do MEI: o que é a regra dos 80% e quando ela pesa.

O que o código muda no Simples Nacional?

A revenda de doces e balas é revenda de mercadorias, que a LC 123/2006, art. 18, §4º, I, manda tributar pelo Anexo I. O desenho desse anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

Se a loja fabrica a própria bala e a vende, o §4º, II, manda tributar a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte pelo Anexo II. As duas receitas precisam ficar separadas, porque o mesmo balcão passa a ter duas regras.

O ICMS de cada produto deve ser conferido com o contador antes de fixar o preço de venda, porque o Simples não encerra essa conversa.

O que conferir antes de abrir a loja?

A tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem conselho profissional para a loja de doces. As checagens são de licença e de origem do produto.

A primeira é o alvará e as demais licenças do ponto. Quando a atividade estiver sujeita ao licenciamento sanitário, o endereço e o tipo de manuseio do alimento são o que decide, e o roteiro do ponto comercial está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo. A loja que embala ou fraciona o produto deve confirmar se isso muda a licença.

A segunda é a nota de compra. Quem revende precisa de nota fiscal de cada fornecedor, e o produto comprado de pessoa física, sem nota, fica sem documento de entrada. O ponto de feira ou de calçada tem as regras de CNAE para barraca de feira: a barraca não tem código, o que ela vende tem.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir pelo código de mercearia, o 4712-1/00, por vender também biscoito e refrigerante. O 4712-1/00 é de predominância de alimentos variados, e a loja especializada em doces tem a subclasse própria. A mercearia está em CNAE para mercearia: qual código usar para empório, armazém, secos e molhados e frios, e a loja com horário estendido, em CNAE para loja de conveniência: o 4729-6/02, a diferença para o minimercado e o que fica fora do MEI.

O segundo é usar o código de lanchonete só porque a loja tem uma mesa para o cliente comer o doce. O 5611-2/03 é de serviço de alimentação para consumo no local, e a nota do IBGE o separa do comércio. A loja que serve no local precisa dos dois.

O terceiro é registrar a revenda no código de fabricação. A fabricação (grupo 1093-7) pede produção, e a loja que apenas revende não produz. O roteiro geral de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e e-commerce estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão da fabricação ou do atacado em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. As demais atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4721-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4721104, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1093-7/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1093702, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1093-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1093701, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4637-1/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4637107, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4712-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4712100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4729-6/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4729602, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611203, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e II, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm