CNAE para loja de conveniência: o código é o 4729-6/02, comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência. O IBGE descreve a venda predominante de alimentos industrializados, além de outros produtos, em geral associada a outra atividade e com funcionamento de 24 horas por dia.
Muita gente abre a conveniência com o código do minimercado, e a tabela do IBGE aponta exatamente o contrário. Esta página mostra a fronteira entre os dois, o que acontece com o MEI e o que cada produto vendido pode exigir no cadastro.
Qual é o CNAE para loja de conveniência e como o IBGE a define?
A nota do 4729-6/02 compreende os estabelecimentos com venda predominante de produtos alimentícios industrializados, além de outros não alimentícios, usualmente associados a outra atividade, com horário de funcionamento de 24 horas por dia. Essa frase é do IBGE, e é ela que separa a conveniência das demais lojas de alimentos.
A nota do 4712-1/00, dos minimercados, mercearias e armazéns, diz que a conveniência não está nele e a envia ao 4729-6/99. A nota do 4729-6/99, por sua vez, aponta o 4729-6/02 para as lojas de conveniência. O código específico é o 4729-6/02.
Quais CNAEs se encaixam em uma loja de conveniência?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 4729-6/02, mercadorias em lojas de conveniência, o código principal.
- 4729-6/99, produtos alimentícios em geral ou especializado em alimentos não especificados, onde o IBGE lista gelo, café, sorvete e delicatessen.
- 4712-1/00, minimercados, mercearias e armazéns, com área de venda inferior a 300 metros quadrados.
- 4729-6/01, tabacaria, para cigarros, charutos e isqueiros.
- 4723-7/00, comércio varejista de bebidas, para as não consumidas no local de venda.
- 4731-8/00, combustíveis para veículos, quando a conveniência funciona dentro de um posto.
O combustível e a loja têm códigos separados. A nota do IBGE diz que a conveniência é "usualmente associada a outra atividade", e o posto é o caso clássico.
Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso
Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.
A loja de conveniência pode ser MEI?
Pelo código da conveniência, não. O 4729-6/02 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, nem pelo código nem pelo nome da ocupação. Constam outras ocupações do varejo de alimentos, como o merceeiro (4712-1/00), o comerciante de bebidas (4723-7/00) e o de produtos de tabacaria (4729-6/01).
O MEI só exerce as ocupações da lista, e o teto é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). Uma loja aberta 24 horas, com giro de bebida e cigarro, passa disso com facilidade. O que acontece quando o teto estoura está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista completa em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
O que o código muda no Simples Nacional?
Para microempresa e empresa de pequeno porte, a revenda de mercadorias é tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. Cigarro e bebida alcoólica não impedem a opção no varejo: a vedação do art. 17, X, é para a produção e a venda no atacado.
O ponto que pesa na conveniência é o mix de produtos, porque a receita de revenda precisa ser apurada com o ICMS correto de cada item. No varejo paulista, a venda ao consumidor é documentada com NFC-e, tema de NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.
O que conferir antes de abrir a conveniência?
Não há conselho profissional para esse comércio. As checagens são de licença, de venda restrita e de endereço.
A licença sanitária é a primeira. Em São Paulo, o pedido começa no Portal Integrador Estadual, marcando só os CNAEs que de fato serão exercidos no local, e o sistema dá a classificação de risco de cada um (Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º). As demais licenças estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.
A segunda é a venda restrita. O ECA, art. 81, proíbe vender à criança e ao adolescente bebidas alcoólicas (inciso II) e produtos cujos componentes possam causar dependência (inciso III). Quem atende de madrugada precisa de rotina para isso.
A terceira é o horário. A nota do IBGE descreve o funcionamento de 24 horas, mas isso é descrição de atividade, e não autorização. O que o seu endereço permite deve ser conferido no município antes de assinar o aluguel.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O erro mais comum é abrir com o 4712-1/00 porque "é um mercadinho". Se a loja vende alimento industrializado com outros produtos e funciona como conveniência, o IBGE aponta o 4729-6/02. O minimercado de bairro está em CNAE para minimercado: o código de até 300 m², a fronteira com o supermercado e o que entra junto.
O segundo é esquecer o código de cada produto especial. Cigarro tem o 4729-6/01, e o comércio de bebidas fora do local de venda tem o 4723-7/00, descrito em CNAE para loja de bebidas: o código do varejo, o da adega com serviço e o da distribuidora. A atividade principal é a de maior receita auferida ou esperada, segundo a ajuda do coletor da Receita.
O terceiro é vender lanche de fabricação própria no balcão sem registrar a atividade. O IBGE manda as lojas de doces e salgados de fabricação própria, com consumo no local ou não, para o grupo 56.1, fora do varejo de alimentos. O roteiro geral da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. A tabacaria, que costuma ser a principal parceira do caixa, tem página própria: CNAE para tabacaria: o código do varejo, o da conveniência e o limite do atacado.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da conveniência?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua conveniência.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e as demais atividades no índice Cnae.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de loja de conveniência?+
O 4729-6/02, comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência. O IBGE descreve venda predominante de alimentos industrializados e outros produtos, em geral associada a outra atividade.
Loja de conveniência pode ser MEI?+
Pelo código da conveniência, não: o 4729-6/02 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O MEI só exerce as ocupações da lista e tem teto de R$ 81.000,00 por ano.
Em qual anexo do Simples Nacional a conveniência é tributada?+
No Anexo I, porque revender mercadorias está no art. 18, §4º, I, da LC 123/2006. Vender cigarro e bebida no varejo não impede a opção pelo Simples.
Conveniência e minimercado usam o mesmo CNAE?+
Não. O minimercado é o 4712-1/00, e a nota do IBGE exclui dele a loja de conveniência, que fica no 4729-6/02.
Posso ter mais de um CNAE na conveniência?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como tabacaria ou bebidas, cada uma no seu código.
Leia também
- CNAE para loja de cosméticos e perfumaria: 4772-5/00, Anvisa e o que o MEI pode
CNAE para loja de cosméticos e perfumaria: o 4772-5/00 cobre cosméticos, perfumes e higiene pessoal. Veja o MEI, o Simples Nacional e o que a Anvisa dispensa no varejo.
- CNAE para loja de decoração: não há um código único, e o certo depende do que está na vitrine
CNAE para loja de decoração: o IBGE não tem um código único. Quadros e vasos vão ao 4789-0/99, utilidades ao 4759-8/99, luz ao 4754-7/03. Veja o MEI e o Anexo I.
- CNAE para loja de eletrodomésticos: o código da geladeira, da TV e do ar-condicionado, e o da assistência
CNAE para loja de eletrodomésticos: o 4753-9/00 cobre eletro, TV e som, a peça é o 4757-1/00 e a assistência o 9521-5/00. Veja o MEI e o Anexo I.
Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4729-6/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4729602, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4712-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4712100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4729-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4729699, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4723-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4723700, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4731-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4731800, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 17, X, e art. 18, §4º, I, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 8.069/1990 (ECA), art. 81, II e III https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso
Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.