CNAE para barraca de feira: a barraca não tem código, o que ela vende tem

CNAE para barraca de feira: a tabela do IBGE não tem um código para a barraca, e o que vale é o produto vendido. Fruta e verdura ficam no 4724-5/00, doces e balas no 4721-1/04, peixe no 4722-9/02 e comida preparada em barraca no 5612-1/00.

Feirante que vende produtos de linhas diferentes registra mais de um código, e o MEI tem ocupação para quase todos. Esta página lista os mais comuns e mostra onde o cadastro costuma errar. Quem fica com ponto fixo de areia, e não de feira, encontra o assunto em CNAE para quiosque de praia: comida, bebida e aluguel de cadeira são três códigos.

Qual é o CNAE para barraca de feira?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4724-5/00, comércio varejista de hortifrutigranjeiros. A lista traz frutas, verduras, legumes, hortaliças, quitanda e sacolão.
• 4721-1/04, comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes, com biscoitos e confeitos.
• 4722-9/02, peixaria, com pescados e frutos do mar frescos, congelados ou frigorificados.
• 4729-6/99, comércio varejista de alimentos não especificados em outro lugar. A lista traz ovos, mel, temperos, café moído, produtos naturais e sorvetes.
• 5612-1/00, serviços ambulantes de alimentação. A lista traz alimentação em barracas, barraqueiro, carrocinha e pipoqueiro, para a barraca que serve comida preparada.
• 4781-4/00, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, para a barraca de roupas.

A pastelaria e o caldo de cana aparecem no 5611-2/03, mas a nota dele exclui o serviço ambulante de alimentação e a manda para o 5612-1/00. A barraca de pastel de feira se enquadra, pela descrição, na alimentação em barracas.

O feirante pode ser MEI?

Pode, na maioria dos produtos. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o quitandeiro e o verdureiro independentes (4724-5/00), o baleiro (4721-1/04), o peixeiro (4722-9/02), o açougueiro (4722-9/01), o comerciante de produtos naturais (4729-6/99) e o de artigos do vestuário e acessórios (4781-4/00). Para a comida preparada, o anexo traz o vendedor ambulante de produtos alimentícios e o pipoqueiro, no 5612-1/00.

O anexo ainda traz uma ocupação chamada barraqueiro independente, no 4712-1/00, comércio de mercadorias em geral com predominância de alimentos. Vale conferir esse nome ao registrar uma barraca de produtos variados.

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano. No primeiro ano, o limite é de R$ 6.750,00 por mês de atividade até dezembro (LC 123/2006, art. 18-A, §§1º e 2º). O que acontece ao passar do teto está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista completa de ocupações, em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

Quem revende o que compra, como a fruta do atacado, o peixe do entreposto e a roupa de fornecedor, tem receita de revenda de mercadorias, tributada no Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O comércio varejista em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.

A barraca que prepara e serve comida, como o pastel, tem receita de serviço de alimentação, e o anexo dela depende do enquadramento da atividade. A lei não cita feira, barraca nem alimentação ambulante pelo nome. A atividade também não está nas listas de serviços do art. 18, §5º-I.

Quem vende produtos dos dois tipos tem de separar as receitas, porque a lei manda destacá-las no pagamento (art. 18, §4º).

O que conferir antes de abrir a barraca de feira?

Não há conselho profissional para o feirante. O que pesa é a autorização para ocupar o ponto da feira, que é tratada pela prefeitura de cada cidade. O CNAE não a substitui, e o lugar deve ser confirmado antes de comprar mercadoria e equipamento.

Em São Paulo, a licença sanitária segue a Portaria SMS.G 266/2025: o interessado marca no Portal Integrador Estadual só as atividades que de fato exercerá, e cada uma recebe a classificação de risco do sistema (art. 7º). O MEI é dispensado da licença, exceto nas atividades de risco III (art. 23). O nível de cada código, como o de peixe e carne, deve ser consultado antes.

A loja fixa de pescado, que tem o mesmo código da barraca de peixe, está em CNAE para peixaria: balcão, atacado de frutos do mar e pescado preparado são atividades diferentes.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é cadastrar um código só e vender de tudo. A barraca de frutas que também vende ovos, mel e pastel mistura três atividades, e o cadastro precisa descrevê-las, tema de MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ.

O segundo é usar o código de organização de feiras, o 8230-0/01, achando que ele cobre quem vende na feira. Esse código é de quem organiza e promove a feira, e não de quem monta barraca nela.

O terceiro é registrar a barraca de comida como lanchonete, no 5611-2/03, por ser o código mais conhecido. A comida de barraca é o 5612-1/00, a mesma lista do carrinho e do caminhão de CNAE para food truck: o código do serviço ambulante, o do ponto fixo e o que o MEI aceita. A banca de verdura de bairro, com loja fixa, é CNAE para hortifruti: o código de frutas e verduras e quando entra a mercearia. A lógica geral de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da barraca de feira?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa passa por Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de um produto novo em um CNPJ já aberto, por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua barraca.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os outros códigos por atividade estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4724-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4724500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4721-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4721104, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4722-9/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4722902, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4722-9/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4722901, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5612-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5612100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4729-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4729699, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4712-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4712100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4781-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4781400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8230-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8230001, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, e art. 18-A, §§1º e 2º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, arts. 7º e 23 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025