CNAE para bicicletaria e conserto: a oficina, a peça vendida e a bike montada são três contas

CNAE para bicicletaria e conserto: o conserto é o 9529-1/04, reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados, e a venda de bicicletas, peças e acessórios é o 4763-6/03. A oficina que também vende peça tem duas atividades, e o imposto de cada uma é diferente.

Quem abre uma bicicletaria quase sempre faz as duas coisas no mesmo balcão. O código da loja já tem página em CNAE para loja de bicicletas: o código de venda, o da oficina e o do aluguel. Aqui o foco é a oficina e a conta que mistura o serviço com a peça trocada.

Qual é o CNAE para bicicletaria e conserto?

O 9529-1/04 compreende, segundo o IBGE, a reparação e manutenção de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados, inclusive a instalação de acessórios. A lista de atividades traz a oficina de bicicletas, a bicicleta elétrica, a pintura e o conserto de pneus e câmaras de ar.

O 4763-6/03 é o comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios. A lista dele cita as bicicletas elétricas, as motocicletas e scooters elétricas e os patinetes elétricos. A reparação de motocicletas e motonetas está fora do 9529-1/04 e tem outro código.

Quais CNAEs se encaixam em uma bicicletaria?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 9529-1/04, reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados.
• 4763-6/03, comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios.
• 7721-7/00, aluguel de equipamentos recreativos e esportivos, onde o IBGE cita o aluguel de bicicletas.
• 4763-6/02, comércio varejista de artigos esportivos, para o artigo esportivo em geral; as notas dele mandam a bicicleta para o 4763-6/03.
• 9529-1/99, reparação de outros objetos pessoais, que traz o conserto de equipamentos esportivos como esteira e bike ergométrica.
• 3092-0/00, fabricação de bicicletas, cuja lista cita a montagem de bicicletas e triciclos.

O conserto do patinete elétrico merece conferência. A lista de reparação cita a bicicleta elétrica, mas o patinete elétrico só aparece na lista de venda.

A bicicletaria pode ser MEI?

Pode, na maior parte. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o reparador de bicicleta independente (9529-1/04), o comerciante de bicicletas e triciclos, peças e acessórios independente (4763-6/03) e o locador de bicicletas independente (7721-7/00).

A bicicletaria que conserta e vende peça precisa das duas ocupações no CNPJ, e o MEI pode ter mais de uma, como mostra MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ. A fabricação (3092-0/00) não consta do Anexo XI. O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano, somando as ocupações (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e o estouro está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

O que o código muda no Simples Nacional?

Para ME e EPP, a LC 123/2006 manda separar a receita por natureza (art. 18, §4º). O conserto entra no texto "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral", que a lei põe no Anexo III (art. 18, §5º-B, IX). A peça vendida ao cliente é revenda de mercadoria e segue o Anexo I (art. 18, §4º, I).

A lista de serviços da LC 116/2003 já faz essa divisão no item 14.01: o conserto é serviço, e as peças e partes empregadas ficam sujeitas ao ICMS. Na nota, isso quer dizer separar a mão de obra do material usado. O desenho do anexo do serviço está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

O que conferir antes de abrir a bicicletaria?

A tabela do IBGE e o Anexo XI não ligam esses códigos a conselho profissional nem a licença específica. As checagens são práticas: o endereço, o estoque e o modelo de cobrança.

O endereço precisa aceitar o uso comercial, e em São Paulo o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. Quem trabalha na rua ou na casa do cliente deve ver o que o município permite para esse tipo de atendimento.

O segundo ponto é o aluguel. Quem aluga bicicleta usa o 7721-7/00, que é locação, e a lei manda considerar a locação de bens móveis à parte na apuração do Simples (art. 18, §4º, V). O panorama da locação está em CNAE para locação de equipamentos: a família 77, o aluguel sem operador e o que o Simples faz com o ISS.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir só com o código de venda e cobrar o conserto. O cadastro diz que a empresa é loja, e a atividade de serviço fica sem registro, o que atrapalha a nota e a conversa com o contador.

O segundo é o contrário: abrir como oficina e vender bicicleta e peça sem o 4763-6/03. O terceiro é chamar de conserto o que é montagem. O IBGE cita a montagem de bicicletas no 3092-0/00, e onde termina a montagem da bike do cliente com peças dele e começa a produção de uma bike para vender deve ser visto com o contador.

Quem mexe também com motos está em outra atividade, tratada em CNAE para oficina de motos: o código do conserto, o da peça nova e o da peça usada. A atividade principal deve ser a de maior receita auferida ou esperada, e o roteiro geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da bicicletaria?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e prestação de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua bicicletaria.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9529-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529104, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4763-6/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4763603, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7721-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7721700, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3092-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3092000, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4763-6/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4763602, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9529-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529199, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§4º e 5º-B, IX, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, item 14.01 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm