CNAE para loja de patinetes elétricos: o IBGE cita o patinete no código da bicicleta, e a importação pesa mais que o CNAE

CNAE para loja de patinetes elétricos: o código é o 4763-6/03, comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios, e o IBGE cita "patinetes elétricos; comércio varejista de" na lista dessa subclasse. A venda é revenda de mercadoria, e o ponto de atenção costuma ser a origem do produto, que muda o custo e as exigências quando ele é importado.

Esta página trata do patinete e do equipamento parecido, como a scooter e o monociclo. A bicicleta elétrica, que tem regra própria de trânsito, está em CNAE para loja de bicicletas elétricas: o código é o mesmo da bike comum, e o que muda está na regra de trânsito.

Qual é o CNAE para loja de patinetes elétricos?

O 4763-6/03 traz, na lista de atividades do IBGE, o patinete elétrico, a scooter elétrica, a bicicleta elétrica e a motocicleta elétrica, todos no comércio varejista. Peças e acessórios, como bateria, pneu e carregador, entram na mesma subclasse.

Quem vende também para outras lojas, e não só ao consumidor final, usa o 4649-4/03, comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos, onde o IBGE também cita o patinete elétrico. A diferença é quem compra: consumidor final é varejo, outro CNPJ para revender é atacado.

Quais CNAEs se encaixam em uma loja de patinetes?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4763-6/03, comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios, a atividade principal da loja.
• 4649-4/03, comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos, para a venda a lojistas.
• 7721-7/00, aluguel de equipamentos recreativos e esportivos, para quem também aluga. A lista do IBGE cita a bicicleta, e não o patinete, e o caso está em CNAE para aluguel de bicicletas e patinetes: a bike é MEI, o patinete tem uma dúvida de código.
• 4541-2/03, comércio varejista de motocicletas e motonetas novas, para o veículo que a regra de trânsito classifica como ciclomotor ou moto.

Não confirmei na tabela do IBGE um código que cite o conserto de patinete elétrico pelo nome. A subclasse de reparação de bicicletas, o 9529-1/04, cita a bicicleta elétrica e os veículos não motorizados. Quem pretende oferecer assistência técnica deve confirmar a subclasse na tabela do IBGE antes de incluí-la no cadastro.

A loja de patinetes elétricos pode ser MEI?

A ocupação existe: o Anexo XI traz o comerciante de bicicletas e triciclos, peças e acessórios, independente, com o código 4763-6/03. O anexo não cita o patinete pelo nome, e a subclasse sim. Por isso, o dono que quer abrir como MEI só com patinetes deve fechar o enquadramento com o contador antes do registro.

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). O atacado (4649-4/03) não consta do anexo. E o MEI que importa o produto encontra as regras em MEI pode importar? Como habilitar, que impostos ficam fora do DAS e os riscos.

O que o código muda no Simples Nacional?

Comprar o patinete pronto, de um fornecedor, e vendê-lo é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

O imposto do Simples é só uma parte da conta. Na importação, o produto chega com tributos de entrada, e o custo do patinete na prateleira depende deles. Esse cálculo não é do CNAE, e o caminho geral está em Importação de eletrônicos e homologação da Anatel: quem pode importar e o que acontece sem ela.

O que conferir antes de abrir a loja de patinetes elétricos?

O primeiro ponto é a definição do Contran. A Resolução 996/2023 chama de equipamento de mobilidade individual autopropelido o que tem motor de até 1000 W, velocidade máxima de fabricação de até 32 km/h, largura de até 70 cm e distância entre eixos de até 130 cm (art. 2º, II). A resolução não usa a palavra patinete, e o produto que atende a essas características se encaixa nessa definição. O monociclo autoequilibrado pode ter motor de até 4000 W (art. 2º, §2º).

O segundo é o que o produto traz de fábrica. O art. 3º exige indicador ou limitador de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral. A loja que vende equipamento sem esses itens entrega um produto que o comprador não pode usar na rua.

O terceiro é o que o comprador pode fazer com ele. Esses equipamentos não são sujeitos a registro, licenciamento e emplacamento (art. 12), mas a circulação em calçada, ciclovia e via depende do órgão da via (arts. 6º e 9º). O art. 9º trata de áreas de pedestres até 6 km/h, de ciclovias e de vias de até 40 km/h, quando autorizadas. A loja que informa isso ao cliente evita reclamação.

O quarto é a origem. Para o patinete importado, a anuência do Inmetro e a homologação da Anatel são temas de Anuência do Inmetro na importação: quando é exigida, taxa, LPCO e prazo e de Importação de eletrônicos e homologação da Anatel: quem pode importar e o que acontece sem ela. A conferência de qual exigência vale para o seu modelo é feita no importador ou no despachante.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é vender como patinete um equipamento que passa dos limites. O art. 2º, §6º, manda classificar como ciclomotor, motocicleta ou motoneta o equipamento cuja potência ou velocidade supera as do autopropelido. Para esse produto vale o 4541-2/03, e o comprador precisa de registro e licenciamento.

O segundo erro é abrir só com o código da loja e depois alugar patinetes por hora, que é outra atividade e outro anexo. O terceiro é importar para vender sem ter dimensionado o custo de entrada, e descobrir a margem só depois.

A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada. A venda pela internet não troca o código, e o quadro de quem vende online está em Contabilidade para e-commerce: o que a sua loja precisa acertar. A loja de bicicletas em geral aparece em CNAE para loja de bicicletas: o código de venda, o da oficina e o do aluguel, e a de eletrônicos em CNAE para loja de eletrônicos: eletrodomésticos, áudio e vídeo, informática e telefonia.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e e-commerce estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, as demais atividades no índice Cnae, e o roteiro geral da escolha em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4763-6/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4763603, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4649-4/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4649403, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7721-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7721700, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4541-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4541203, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9529-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529104, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Ministério dos Transportes, Resolução Contran 996/2023, arts. 2º, 3º, 6º, 9º, 12 e 19, DOU de 22/06/2023 https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9962023.pdf, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm