O CNAE para loja de bonés e chapelaria é o 4781-4/00, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, e o próprio IBGE lista bonés e chapelaria entre as atividades dessa subclasse. A loja pode ser MEI dentro do limite e, no Simples Nacional, a revenda é tributada no Anexo I.
Qual é o CNAE para loja de bonés e chapelaria?
O 4781-4/00 cobre o varejo de roupas novas e também de acessórios e complementos do vestuário de qualquer material. A nota do IBGE cita como exemplos gravatas, cintos, lenços, meias, guarda-chuvas, chapéus e luvas. Na lista de atividades da subclasse aparecem, com esses nomes, "bonés; comércio varejista de" e "chapelaria; comércio varejista".
Isso resolve a dúvida mais comum: não existe um código só para boné. A loja de bonés, a chapelaria clássica e o quiosque de shopping que vende chapéu de praia usam o mesmo código de vestuário e acessórios.
Se o boné é parte de uma loja de roupas masculinas, o código é o mesmo e o assunto está em CNAE para loja de moda masculina: a roupa, o sapato, o terno sob medida e o aluguel de traje.
O que o IBGE tira do 4781-4/00
As notas da subclasse trazem exclusões que importam para quem monta o mix da loja:
- Artigos esportivos vão para o 4763-6/02, comércio varejista de artigos esportivos.
- Calçados vão para o 4782-2/01.
- Malas, bolsas e valises vão para o 4782-2/02.
- Perucas vão para o 4789-0/99.
- Roupas e artigos usados vão para o 4785-7/99.
Uma loja de bonés de time que também vende bola, chuteira e camisa de treino pode precisar do 4763-6/02 como secundário. Veja como fica a loja esportiva em CNAE para loja de artigos esportivos: o 4763-6/02 e o que fica de fora, de tênis a arma de pressão.
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E se a loja fabrica ou personaliza os bonés?
Revender boné comprado pronto é comércio. Produzir o boné, cortar, costurar e montar, é indústria. O IBGE coloca a fabricação de bonés e de chapéus de qualquer material na subclasse 1414-2/00, fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção.
No Simples Nacional a diferença aparece no anexo. A LC 123/2006, art. 18, § 4º, manda a revenda para o Anexo I (inciso I) e a venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte para o Anexo II (inciso II). Quem compra boné liso e borda ou estampa a marca precisa avaliar com o contador se aquilo é industrialização ou serviço, porque cada leitura leva a um imposto diferente.
O IBGE também lista, na subclasse 1813-0/01, a serigrafia em bonés para fins publicitários. É o caso de quem estampa bonés de brinde para empresas.
Loja de bonés e chapelaria pode ser MEI?
Sim. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "comerciante de artigos do vestuário e acessórios independente", no CNAE 4781-4/00, com ICMS e sem ISS. Para quem fabrica, existe "boneleiro(a) (fabricante de bonés) independente", no CNAE 1414-2/00, também com ICMS.
O MEI tem limite de faturamento e de empregados, explicados em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista completa das ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
Como fica no Simples Nacional
Para a loja que só revende, o imposto segue o Anexo I, detalhado em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. Se houver fabricação própria, a receita dessa parte vai ao Anexo II, explicado em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo. As duas receitas são informadas separadas na apuração mensal.
Quem cria uma marca própria de bonés deve pensar no registro da marca antes de investir em estoque e redes sociais. O caminho está em Como registrar marca no INPI: passo a passo, custos e prazos da lei.
Quiosque, feira ou loja de rua: o que muda no cadastro
O código não muda com o formato do ponto. O que muda é a papelada do endereço. Quiosque em shopping depende do contrato com o shopping e do alvará da prefeitura para aquele espaço. Barraca em feira tem regra municipal própria para o comércio ambulante ou em feira livre.
Para o contador, o que mais pesa é o controle do estoque e das notas de compra. Boné é produto de giro rápido, comprado em lote de fornecedores diferentes, muitas vezes de outros estados. Guardar a nota de cada compra ajuda a provar a origem da mercadoria em uma fiscalização e a calcular a margem real de cada modelo.
Quem vende também em marketplace precisa conferir se o cadastro do CNPJ, o endereço de saída e a inscrição estadual estão iguais em todas as plataformas.
O que conferir antes de abrir o CNPJ
- Se vai só revender, o 4781-4/00 como principal resolve.
- Se vai fabricar, inclua o 1414-2/00 e confira o alvará para atividade industrial no endereço.
- Se vende artigos esportivos, inclua o 4763-6/02.
- Confira a inscrição estadual, porque a loja vende mercadoria.
- Defina se começa como MEI ou como ME no Simples.
O passo a passo de abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Outros ramos do varejo estão em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.
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Perguntas frequentes
Chapelaria tem CNAE próprio?+
Não. A chapelaria aparece como atividade dentro do 4781-4/00, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. O mesmo código vale para bonés, chapéus e outros acessórios.
Vender bonés pela internet muda o código?+
Não. O código segue o produto vendido, e não o canal. Uma loja virtual de bonés usa o 4781-4/00 do mesmo jeito que a loja física.
Quem borda bonés para empresas usa qual CNAE?+
Depende do que é feito. A fabricação de bonés está no 1414-2/00, e o IBGE lista a serigrafia em bonés para fins publicitários no 1813-0/01. O contador confere qual descreve melhor o trabalho.
Boné de time é artigo esportivo?+
Bonés estão entre as atividades listadas no 4781-4/00, de vestuário e acessórios. O 4763-6/02 é para artigos esportivos; se a loja vende principalmente material de prática esportiva, esse código entra como principal ou secundário.
MEI pode fabricar bonés?+
Pode. O Anexo XI traz a ocupação "boneleiro(a) (fabricante de bonés) independente", no CNAE 1414-2/00. O limite de faturamento do MEI vale para a soma de todas as receitas.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4781-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4781400; IBGE, API de subclasses da CNAE, 1414-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1414200; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4763-6/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4763602; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
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