O CNAE para loja de baterias automotivas é a 4530-7/03, comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, cuja lista do IBGE traz "baterias e acumuladores novos para veículo automotor". Se a loja também testa, carrega ou repara baterias, entra a 4520-0/03, e as duas atividades podem ser MEI.
O que a 4530-7/03 cobre
A nota da subclasse compreende o comércio varejista de peças e acessórios novos, mecânicos e elétricos, para veículos automotores. A bateria é peça elétrica e aparece na lista de forma literal. A mesma subclasse inclui alarmes, equipamentos de som, rodas e carregadores para veículos elétricos.
A nota exclui três atividades próximas:
- peças e acessórios para motocicletas, na 4541-2/05;
- peças e acessórios usados para veículos automotores, na 4530-7/04;
- pneus e câmaras de ar, na 4530-7/05.
Se a loja vende bateria de moto, a 4541-2/05 entra como CNAE secundário. Se vende bateria usada, entra a 4530-7/04. A loja de autopeças de linha completa tem página própria em CNAE para loja de autopeças: peça nova, usada, pneu, atacado e a oficina que instala.
CNAE para loja de baterias automotivas: troca, teste e reparo
Quase toda loja de baterias faz a troca na hora, testa o sistema de carga e, às vezes, carrega a bateria do cliente. Isso é serviço. A subclasse 4520-0/03, serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, diz na nota que também compreende "a manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos para veículos automotores".
A instalação feita junto com a venda costuma estar no preço da bateria. Quando a loja cobra serviço à parte, como diagnóstico elétrico ou carga, a 4520-0/03 precisa estar no cadastro e a nota do serviço sai separada, com ISS.
Baterias que não são de veículos, como as de nobreak e de equipamentos, têm outro código de reparo: a 3313-9/02, cuja nota exclui as baterias de veículos. A empresa que recupera baterias usadas em escala está em CNAE para recondicionamento de baterias: automotivas e outras, e quem vende no atacado para lojas e oficinas em CNAE para distribuidora de baterias automotivas: atacado, Simples e logística reversa.
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Pode ser MEI?
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "comerciante de peças e acessórios novos para veículos automotores independente", com o CNAE 4530-7/03, ICMS "S" e ISS "N". Para o serviço, há "eletricista de automóveis independente", com o CNAE 4520-0/03, ISS "S" e ICMS "N".
O MEI pode ter as duas ocupações, com o DAS incluindo ICMS e ISS fixos. Bateria tem tíquete médio relevante, então acompanhe o faturamento acumulado do ano. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
Logística reversa: a bateria velha
A Lei 12.305/2010, art. 33, II, obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pilhas e baterias a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, com retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana.
Para a loja, isso significa receber a bateria usada, armazenar com segurança e devolver para a cadeia, em geral pelo distribuidor ou fabricante. Guarde o registro de cada entrega. Bateria velha recolhida não é mercadoria para revenda, e o controle evita confusão no estoque.
Garantia e troca
Bateria tem garantia do fabricante, e a loja costuma intermediar a troca. Quando o cliente devolve uma bateria com defeito, a entrada na loja e o envio ao fornecedor precisam de documento fiscal, e a bateria nova entregue em troca também. Sem esse fluxo, o estoque físico deixa de bater com o contábil e a margem da loja parece menor do que é. Combine com cada fornecedor como funciona a garantia, quem paga o frete e em quanto tempo a reposição chega.
Simples Nacional e ICMS-ST
Na ME ou EPP do Simples, a revenda vai ao Anexo I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I), e o serviço de reparação elétrica tende a ir ao Anexo III pela regra do § 5º-F. As faixas do Anexo I estão em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.
O art. 13, § 1º, XIII, a, da LC 123 lista "veículos automotivos e automotores, suas peças, componentes e acessórios" entre os produtos que admitem ICMS por substituição tributária fora do DAS. Se cada bateria está na ST depende da lei estadual e do NCM. Quando a bateria chega com ICMS-ST pago pelo fornecedor, a receita da revenda é informada à parte na apuração. O funcionamento está em ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS.
Quem importa baterias tem imposto de importação, IPI e ICMS no desembaraço fora do DAS; o tema está em Importar peças de carro: o que checar antes de comprar do exterior.
O que conferir antes de abrir
- Se a loja vende só baterias novas (4530-7/03) ou também usadas (4530-7/04).
- Se haverá bateria de moto (4541-2/05).
- Se o serviço cobrado à parte pede a 4520-0/03.
- Como a loja vai receber e devolver baterias usadas.
- Se cada bateria está na ST, pelo NCM.
A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e o regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.
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Perguntas frequentes
Loja de baterias usa o CNAE de autopeças?+
Usa. A 4530-7/03 é o varejo de peças e acessórios novos para veículos e lista baterias e acumuladores novos.
Troca e carga de bateria precisa de outro CNAE?+
Se o serviço é cobrado, sim. A 4520-0/03 compreende a manutenção e reparação de baterias para veículos automotores.
Loja de baterias pode ser MEI?+
Pode, pela ocupação "comerciante de peças e acessórios novos para veículos automotores independente", e o serviço pela de "eletricista de automóveis independente".
A loja precisa recolher a bateria velha?+
A Lei 12.305/2010, art. 33, II, inclui os comerciantes de pilhas e baterias na obrigação de estruturar a logística reversa.
Bateria de moto usa o mesmo código?+
Não. A nota da 4530-7/03 manda peças e acessórios para motocicletas para a 4541-2/05.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4530-7/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4530703; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520003; IBGE, API de subclasses da CNAE, 3313-9/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3313902; Planalto, Lei 12.305/2010 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf
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