CNAE para loja de camping e pesca: 4763-6/04 e MEI

CNAE para loja de camping e pesca: o código é o 4763-6/04, comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping, que o IBGE descreve com barracas, linhas, molinetes e material de acampamento. A loja que também vende roupa, calçado e equipamento de esporte pode precisar de outros códigos, e arma e munição ficam de fora desse.

O tema parece simples porque o nome do código é o nome do negócio. A dúvida aparece nas bordas: a mochila de trilha, a roupa de pesca, a bicicleta e o gás do fogareiro. Esta página mostra onde cada item cai.

Qual é o CNAE para loja de camping e pesca?

O 4763-6/04 compreende, nas notas do IBGE, o comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping. A lista de atividades traz material e equipamentos para acampamento, barracas para camping, linhas e molinetes para vara de pescar e material de caça, pesca e camping. A mesma nota diz que o código não compreende o comércio de armas e munições.

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, os códigos que costumam acompanhar a loja são:

4763-6/04, artigos de caça, pesca e camping, para a barraca, a vara, o anzol e o fogareiro.
4763-6/02, artigos esportivos, onde o IBGE cita equipamentos de mergulho, caça submarina e roupas para a prática de esportes.
4781-4/00, artigos do vestuário e acessórios, para a roupa comum, o boné e o chapéu.
4782-2/01, comércio varejista de calçados, para a bota e o tênis de trilha.
4782-2/02, artigos de viagem, onde o IBGE cita mochilas e bolsas de qualquer material.
4789-0/09, comércio varejista de armas e munições, que o IBGE separa do 4763-6/04.

A diferença entre 4763-6/04 e 4763-6/02 é a modalidade. Equipamento de acampamento, caça e pesca fica no primeiro, e o esporte em geral, no segundo, e o IBGE exclui um do outro. A bicicleta tem código próprio, tema de CNAE para loja de bicicletas: o código de venda, o da oficina e o do aluguel.

A loja de camping e pesca pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos de caça, pesca e camping independente (4763-6/04), com ICMS e sem ISS. Também constam o comerciante de artigos esportivos (4763-6/02), de artigos do vestuário e acessórios (4781-4/00), de calçados (4782-2/01) e de artigos de viagem (4782-2/02).

O código das armas, o 4789-0/09, não aparece no Anexo XI. A loja que vende arma ou munição fica fora do MEI nesse ponto, e a venda precisa de análise própria antes de entrar no cadastro.

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), somando todas as ocupações. Barraca e equipamento de pesca de marca têm valor unitário alto, e o limite deve entrar na conta. O que acontece ao passar dele está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista de ocupações em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Quem fabrica anzol, vara ou isca consta de outro código. O Anexo XI traz o fabricante de artefatos para pesca e esporte independente (3230-2/00), e o IBGE lista nessa subclasse varas, molinetes, anzóis, iscas artificiais e linhas. O proprietário de camping, que hospeda campistas, também consta, no 5590-6/02, com ISS.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

O que o código muda no Simples Nacional?

Para ME e EPP, comprar o material pronto e revendê-lo é revenda de mercadorias, do Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

Quem fabrica a própria linha de iscas e varas tem produção, tributada pelo Anexo II (art. 18, §4º, II). A loja que monta kits com produtos de vários fornecedores deve confirmar com o contador se isso continua sendo revenda.

O que conferir antes de abrir a loja de camping e pesca?

A tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem conselho profissional nem licença específica para o comércio de artigos de pesca e camping. As checagens são de estoque e de endereço.

Itens como fogareiro, cartucho de gás e faca podem ter regra de armazenamento e de venda, e o corpo de bombeiros e a prefeitura são as fontes a consultar para o endereço escolhido.

Quem vende animais vivos, como peixes ornamentais, usa outro código, tema de CNAE para loja de aquarismo: o código de aquário e peixe ornamental, o da criação e o da manutenção. O alvará depende do uso do imóvel, como explica Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir pelo código de artigos esportivos, o 4763-6/02, porque parece mais amplo. O 4763-6/04 é o que o IBGE reserva a caça, pesca e camping, e o cadastro deve refletir o que a loja vende.

O segundo é pôr roupa, bota e mochila de trilha no código de camping. As notas do IBGE separam o vestuário em CNAE para loja de roupas: o código de vestuário, de roupa usada e de quem confecciona, o calçado em CNAE para loja de calçados: qual código usar para calçado, bolsa e roupa e as mochilas no 4782-2/02. A loja que vende de tudo registra vários códigos.

O terceiro é incluir o código das armas por tradição do ramo. O 4789-0/09 é atividade com regras próprias e fora do MEI, e só deve entrar no cadastro se a loja realmente vende.

A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a loja exerce.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja de camping e pesca?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e e-commerce estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de loja de pesca?+

O 4763-6/04, comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping. O IBGE cita linhas, molinetes, barracas e material de acampamento.

Loja de pesca pode ser MEI?+

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos de caça, pesca e camping independente (4763-6/04). O teto é de R$ 81.000,00 por ano.

A loja de pesca pode vender arma?+

Arma e munição são outra atividade, o 4789-0/09, que o IBGE exclui do 4763-6/04 e que não consta do Anexo XI do MEI.

Em qual anexo do Simples Nacional a loja é tributada?+

No Anexo I, porque revender o artigo pronto é revenda de mercadorias (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). Quem fabrica o produto passa ao Anexo II.

Posso ter mais de um CNAE na loja?+

Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como artigos esportivos ou calçados, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.

CNAE para loja de camping e pesca: o código da barraca e do anzol, o do esporte e o da arma que fica de fora