CNAE para loja de ar-condicionado: 4753-9/00

CNAE para loja de ar-condicionado: o código da venda é o 4753-9/00, comércio varejista especializado de eletrodomésticos, em cuja lista o IBGE traz o aparelho de ar-condicionado doméstico. Instalar e manter o aparelho é outra atividade, com código e anexo diferentes.

A loja de ar-condicionado quase nunca só vende: o cliente quer o aparelho instalado. Por isso a página trata do par venda e instalação, e da fronteira entre o aparelho doméstico e o sistema de uso comercial. A loja de eletrodomésticos em geral está em CNAE para loja de eletrodomésticos: o código da geladeira, da TV e do ar-condicionado, e o da assistência.

Qual é o CNAE para loja de ar-condicionado?

O 4753-9/00 compreende o comércio varejista especializado de eletrodomésticos e de equipamentos de áudio e vídeo. A lista de atividades traz o aparelho de ar-condicionado doméstico e o aparelho de ar refrigerado doméstico, ao lado da geladeira, do fogão e do televisor.

Uma busca na tabela de subclasses inteira mostra que a única varejista que cita o aparelho de ar-condicionado é essa, a de uso doméstico. O ar-condicionado para veículos tem outra, o 4530-7/03, mas é peça e acessório de automóvel.

Quais códigos se encaixam em uma loja de ar-condicionado?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

4753-9/00, comércio varejista especializado de eletrodomésticos, para o aparelho doméstico vendido ao consumidor.
9521-5/00, reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico, onde o IBGE lista a instalação e a manutenção de ar-condicionado não industrial.
4322-3/02, instalação e manutenção de sistemas centrais de ar-condicionado, de ventilação e refrigeração.
7729-2/02, aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal, cuja lista traz o aluguel de ar-condicionado.
4649-4/01, comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico, com ar-condicionado para residências.
4669-9/99, comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos, com condicionadores de ar não residenciais.

O varejo de aparelho de uso comercial, como o de um escritório inteiro, não tem subclasse própria na lista. O IBGE traz só o atacado desses condicionadores, no 4669-9/99. Quem vende muito para empresa deve fechar o enquadramento com o contador antes do cadastro.

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A loja de ar-condicionado pode ser MEI?

Pode, em parte. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo independente, no 4753-9/00, com ICMS marcado. O técnico de manutenção de eletrodomésticos independente, no 9521-5/00, e o instalador e reparador de sistemas centrais de ar-condicionado independente, no 4322-3/02, também constam, com ISS marcado.

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), somando todas as ocupações do CNPJ. O valor dos aparelhos vendidos conta nesse teto. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Os códigos de atacado, 4649-4/01 e 4669-9/99, não aparecem na busca do anexo.

O que o código muda no Simples Nacional?

Vender o aparelho comprado pronto é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I), explicado em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. A visão geral do comércio está em Simples Nacional para comércio: como a loja paga imposto e o que fica fora do DAS.

A instalação é prestação de serviço. A lei põe no Anexo III os "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral" (art. 18, §5º-B, IX), e esse inciso não entra no Fator R. O desenho do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

A loja que vende e instala tem, portanto, duas receitas no mesmo pedido, e a lei manda considerá-las de forma destacada. Como o preço do aparelho e o da instalação aparecem na nota deve ser definido com o contador, porque o primeiro leva ICMS e o segundo leva ISS.

O que conferir antes de abrir a loja?

A tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem conselho profissional nem licença específica para vender o aparelho. As checagens são de cadastro e de cliente.

A primeira é a instalação. A nota do 9521-5/00 trata a instalação de ar-condicionado como atividade de unidade especializada, e a loja que instala com equipe própria deve decidir se inclui o código no cadastro. O serviço técnico completo está em CNAE para manutenção de ar-condicionado: split, sistema central e refrigeração comercial são códigos diferentes.

A segunda é o tipo de cliente. O cliente que climatiza um edifício de uso público ou coletivo deve manter o Plano de Manutenção, Operação e Controle, o PMOC, exigido pela Lei 13.589/2018 (art. 1º). É obrigação do edifício, e vira conversa de venda para quem oferece manutenção recorrente.

A terceira é a refrigeração comercial, como câmaras e balcões. Ela tem código e anexo próprios, em CNAE para refrigeração comercial: o 3314-7/07 para a manutenção e o 3321-0/00 para a instalação.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é abrir só com o 4753-9/00 e instalar os aparelhos como se fosse parte da venda. A instalação é serviço, e sem o código dela a receita de mão de obra fica sem atividade correspondente no cadastro.

O segundo é o contrário: abrir como técnico de manutenção, no 9521-5/00, e vender aparelho. A venda é comércio, com ICMS, e precisa do código de varejo.

O terceiro é usar o código do sistema central, o 4322-3/02, para o split de apartamento. O 9521-5/00 é o do aparelho não industrial.

O quarto é lotar o cadastro. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e o roteiro geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de um código em um CNPJ que já existe passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, a assistência a aparelhos em CNAE para assistência técnica de eletrodomésticos: geladeira da casa é um código, a da padaria é outro, e os outros códigos no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de venda de ar-condicionado?+

O 4753-9/00, comércio varejista especializado de eletrodomésticos, que traz o aparelho de ar-condicionado doméstico na lista do IBGE.

Loja de ar-condicionado pode ser MEI?+

Pode. O Anexo XI traz o comerciante de eletrodomésticos independente, no 4753-9/00, e o técnico de manutenção de eletrodomésticos, no 9521-5/00. O teto é de R$ 81.000,00 por ano.

Quem vende e instala ar-condicionado usa quais CNAEs?+

O 4753-9/00 para a venda e o 9521-5/00 para a instalação do aparelho não industrial. O sistema central usa o 4322-3/02.

Loja de ar-condicionado paga qual anexo do Simples Nacional?+

A venda entra no Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I), e a instalação, no Anexo III (art. 18, §5º-B, IX).

O ar-condicionado de uso comercial tem CNAE de varejo?+

A lista do IBGE não traz varejo próprio para ele. Traz o atacado de condicionadores não residenciais, no 4669-9/99. Confirme o enquadramento antes de abrir.

CNAE para loja de ar-condicionado: o 4753-9/00 da venda e o código da instalação que quase todo mundo esquece