CNAE para manutenção de ar-condicionado: split, sistema central e refrigeração comercial são códigos diferentes

CNAE para manutenção de ar-condicionado: o código depende do equipamento. O 9521-5/00 cobre o ar-condicionado de uso não industrial, o 4322-3/02 os sistemas centrais de ar-condicionado, ventilação e refrigeração, e o 3314-7/07 a refrigeração e a ventilação de uso industrial e comercial.

Quem instala split em apartamento e quem faz manutenção do sistema de um prédio comercial usam códigos diferentes, e isso decide a ocupação do MEI e a leitura do imposto. Esta página mostra a fronteira e o que a lei do PMOC pede dos clientes.

Qual é o CNAE para manutenção de ar-condicionado?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 9521-5/00, reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico. A lista do IBGE traz "aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não industrial, quando executada por unidade especializada; instalação e manutenção de", além do ar-condicionado doméstico e do de residências.
• 4322-3/02, instalação e manutenção de sistemas centrais de ar-condicionado, de ventilação e refrigeração. Inclui dutos, exaustores, sistemas de ventilação mecânica controlada e refrigeração central em imóveis residenciais e comerciais.
• 3314-7/07, manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, que cita balcões e câmaras frigoríficas, exaustores e coifas industriais.
• 4753-9/00, comércio varejista especializado de eletrodomésticos, onde o IBGE cita o aparelho de ar-condicionado doméstico, para quem também vende o equipamento. A loja está em CNAE para loja de eletrodomésticos: o código da geladeira, da TV e do ar-condicionado, e o da assistência.

Há uma inconsistência na própria tabela que vale conhecer. A nota da subclasse 9521-5/00 diz "ar condicionado de uso doméstico ou industrial", e a lista de atividades e a nota da classe falam em uso doméstico e não industrial. Para a empresa que atende indústria, o caminho seguro é registrar também o código de refrigeração industrial e comercial.

O IBGE manda o sistema central para o 4322-3/02, e o 9521-5/00 diz expressamente que não compreende a manutenção de sistema de ar-condicionado central.

Instalador de ar-condicionado pode ser MEI?

Em parte. O Anexo XI traz o instalador e reparador de sistemas centrais de ar-condicionado, de ventilação e refrigeração independente (4322-3/02), o técnico de manutenção de eletrodomésticos independente (9521-5/00) e o reparador de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial independente (3314-7/07). As três têm ISS marcado e ICMS não.

A lista não tem uma ocupação chamada instalador de split. Quem instala aparelho residencial costuma se apoiar no 9521-5/00, cujo texto no IBGE inclui a instalação, e a conferência da ocupação deve ser feita com o contador antes do registro. O teto é de R$ 81.000,00 por ano. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no imposto?

A LC 123/2006 não cita o ar-condicionado pelo nome. O art. 18, §5º-B, IX, põe os "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral" no Anexo III, e o §5º-C, I, põe a "construção de imóveis e obras de engenharia em geral" no Anexo IV.

Para a manutenção e a instalação de aparelho, a leitura usual é o Anexo III, descrito em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS. Para a instalação de um sistema central dentro de uma obra, a empresa precisa saber se o serviço é de instalação ou de obra, e o contador fecha o enquadramento. Em nenhum desses caminhos há Fator R.

No ISS, o item 14.01 da LC 116/2003 inclui a manutenção de aparelhos e equipamentos, com as peças e partes empregadas sujeitas ao ICMS. O item 14.06 trata da instalação e montagem de aparelhos prestadas ao usuário final exclusivamente com material por ele fornecido. Se a empresa fornece o aparelho ou o material, a análise da nota é do contador.

O que conferir antes de abrir a empresa de ar-condicionado?

Nem a tabela do IBGE nem o Anexo XI ligam esses códigos a um conselho profissional. O ponto a conhecer é o serviço de engenharia: a Lei 6.496/1977, art. 1º, sujeita à Anotação de Responsabilidade Técnica todo contrato para prestação de serviços profissionais de engenharia, e um projeto de climatização é um exemplo. Se a sua manutenção exige responsável técnico, o CREA responde.

A Lei 13.589/2018 exige que todo edifício de uso público e coletivo com ar interior climatizado artificialmente tenha um Plano de Manutenção, Operação e Controle, o PMOC (art. 1º), com os parâmetros de qualidade do ar da Anvisa e as normas da ABNT (art. 3º). É uma obrigação do edifício, e uma oportunidade de serviço recorrente para a empresa de manutenção.

A parte elétrica da instalação, quando feita em separado, tem página própria em CNAE para eletricista: o código de instalação elétrica, o MEI e a diferença para o eletricista de carro.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é usar o 9521-5/00 para manutenção de sistema central. O IBGE manda esse serviço para o 4322-3/02.

O segundo é registrar a empresa só no 4322-3/02 e instalar split. O aparelho residencial está na lista do 9521-5/00, e o código precisa existir no CNPJ.

O terceiro é tratar refrigeração de restaurante e mercado como ar-condicionado. Balcões, câmaras frias e freezers comerciais são do 3314-7/07, e a conversa de assistência de eletrodomésticos está em CNAE para assistência técnica de eletrodomésticos: geladeira da casa é um código, a da padaria é outro.

O quarto é vender o aparelho no CNPJ de serviço, sem o código de comércio.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do ar-condicionado?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os clientes típicos da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos e qual anexo cabem na sua empresa.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O cenário de quem presta serviço está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo, e os outros códigos por atividade, em Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9521-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9521500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4322-3/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4322302, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3314-7/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3314707, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4753-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4753900, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, §5º-B, IX, e §5º-C, I, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, itens 14.01 e 14.06 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Planalto, Lei 13.589/2018, arts. 1º a 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13589.htm, Planalto, Lei 6.496/1977, art. 1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6496.htm