CNAE para lavanderia de tênis: o IBGE não nomeia a lavagem de tênis, e a escolha está entre o 9601-7/01 e o 9529-1/01

CNAE para lavanderia de tênis: o IBGE não traz a lavagem de tênis pelo nome, e os dois códigos mais próximos são o 9601-7/01, lavanderias, e o 9529-1/01, reparação de calçados. Qual deles descreve melhor o negócio depende de a loja só lavar ou também restaurar, pintar e consertar.

É um serviço novo para a tabela de atividades, e o leitor deve saber disso antes de abrir: não existe um código "oficial" para higienização de tênis. O que há é uma escolha por aproximação, feita com cuidado e conferida na consulta de viabilidade.

Qual o CNAE para lavanderia de tênis?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE:

• 9601-7/01, lavanderias. A nota compreende lavar, passar e limpar todo tipo de artigos têxteis e do vestuário, inclusive couro e peles, e a lista cita lavagem de roupas, de tapete e de cortina. Calçado não aparece.
• 9529-1/01, reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem. A lista traz renovação, reparação e conserto de calçados de qualquer material, a renovadora de calçados, o sapateiro e o "tênis; reparação de, conserto de".
• 9609-2/99, outros serviços pessoais, cuja lista traz a lustração de calçados e o engraxate.
• 9601-7/02, tinturarias, para o tingimento de artigos têxteis e do vestuário, inclusive couro.
• 4782-2/01, comércio varejista de calçados, cuja lista traz tênis, para quem também revende pares ou produtos de cuidado.

Nenhum deles diz "higienização de tênis". Por isso a página não afirma que um é o certo: o 9529-1/01 é o que menciona o tênis, e o 9601-7/01 é o que trata da lavagem. A leitura mais prudente é descrever bem a atividade no contrato social e confirmar o código na consulta de viabilidade do município.

A lavanderia de tênis pode ser MEI?

Depende de qual ocupação do Anexo XI descreve o serviço, e nenhuma cita a higienização de tênis. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o lavadeiro de roupas independente (9601-7/01), o sapateiro (9529-1/01), o engraxate independente (9609-2/99) e o comerciante de calçados independente (4782-2/01).

Lavadeiro de roupas fala em roupas, e sapateiro fala em calçado. Quem abre MEI para lavar tênis está escolhendo uma ocupação por semelhança, e vale confirmar com o contador antes. O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e a lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 não cita lavanderia de tênis nem sapataria pelo nome. O art. 17, §2º, permite o Simples para os serviços sem vedação expressa, e o art. 18, §5º-F, manda esses serviços ao Anexo III, salvo previsão expressa de outro anexo.

O texto mais próximo de uma previsão expressa é o §5º-C, VI, que põe o "serviço de vigilância, limpeza ou conservação" no Anexo IV. A lei não diz se a higienização de calçado entra nesse conceito, e o enquadramento deve ser fechado com o contador antes de fixar preço. Fator R não entra.

No ISS, a lista da LC 116/2003 tem dois itens candidatos. O 14.05 trata de restauração, recondicionamento, pintura, lavagem, tingimento, costura, acabamento e polimento de "objetos quaisquer". O 14.10 trata de tinturaria e lavanderia. Qual deles o município aplica ao serviço deve ser conferido, e a nota em São Paulo está em Como emitir nota fiscal de serviço em São Paulo: do CCM à primeira NFS-e.

Lavar, restaurar ou revender: qual é o negócio?

O mercado de tênis junta três atividades que a tabela trata separadas. Lavar é serviço de limpeza. Restaurar, pintar a entressola ou trocar a palmilha é recondicionamento, mais perto da reparação de calçados. Vender par novo, usado ou produto de cuidado é comércio.

Cada receita tem seu código e seu tratamento no pagamento. O art. 18, §4º, da LC 123/2006 manda destacar as receitas de serviço, de revenda e de locação, e a loja que mistura serviço e venda precisa separá-las desde o primeiro mês.

O sapateiro tradicional, que conserta salto e cola sola, está em CNAE para sapataria e conserto de calçados: o 9529-1/01 também cobre bolsa, e a venda é outra conta, e a lavanderia de roupas, em CNAE para lavanderia: lavar, tingir e alugar com lavagem são três códigos. A venda de pares tem página em CNAE para loja de calçados: qual código usar para calçado, bolsa e roupa.

O que conferir antes de abrir?

O primeiro ponto é o município. Alvará, uso do imóvel e exigências para produto de limpeza e descarte da água variam por cidade, e devem ser consultados antes de montar a bancada.

O segundo é o contrato social. Como o código é uma aproximação, a descrição da atividade no objeto social ajuda a mostrar o que a empresa faz de fato, e o tema está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

O terceiro é o modelo de captação. Muita lavanderia de tênis coleta e entrega em domicílio, e o contador deve conferir no começo em qual município o serviço é considerado prestado e como a nota é emitida.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é afirmar que o código de lavanderia "é o de tênis". O 9601-7/01 trata de artigos têxteis e do vestuário, e o tênis é calçado.

O segundo é abrir MEI para uma atividade que cresce em pouco tempo. Com insumos, entregador e restauração, o faturamento sobe, e o MEI deixa de caber.

O terceiro é incluir código de comércio sem vender. Cada código a mais entra no cadastro, e as secundárias devem ser as que a empresa realmente exerce.

Como a WJR ajuda quem abre uma lavanderia de tênis?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se o negócio vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se já existe como lavanderia ou sapataria e passou a lavar e restaurar tênis, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz qual enquadramento cabe na sua operação.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O perfil de prestadores está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo, e as demais atividades, no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9601-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9601701, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9529-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529101, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9609-2/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9609299, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4782-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4782201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9601-7/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9601702, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9529-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529199, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 17, §2º, e art. 18, §§5º-C, VI, e 5º-F https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, itens 14.05 e 14.10 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm