CNAE para fabricação de embalagens: o código depende do material. Papel é o 1731-1/00, cartolina e papel-cartão o 1732-0/00, papelão ondulado o 1733-8/00, plástico o 2222-6/00 e metal o 2591-8/00.
No Anexo XI do MEI constam só as embalagens de papel e de cartolina. Esta página mostra a fronteira entre os códigos, o que muda quando a embalagem leva impressão e o que conferir antes de registrar.
Qual é o CNAE da fabricação de embalagens?
O IBGE não tem um código único de embalagem: separa por matéria-prima. O 1731-1/00 compreende embalagens de papel, plastificadas ou de acabamento especial, impressas ou não, como sacos kraft e sacolas. O 1732-0/00 compreende as de cartolina e papel-cartão, como caixas, estojos e cartuchos.
O 1733-8/00 trata das chapas e embalagens de papelão ondulado, impressas ou não. O 2222-6/00 compreende embalagens de material plástico, como caixas, sacos, garrafas, frascos e tampas, e a lista cita as de isopor. O 2591-8/00 compreende as embalagens metálicas, como latas e tubos.
Quem fabrica o papel em si está em outro código, o 1721-4/00, e as notas dizem que ele não compreende as embalagens.
Quais CNAEs se encaixam em uma fábrica de embalagens?
Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 1731-1/00, embalagens de papel.
- 1732-0/00, embalagens de cartolina e papel-cartão.
- 1733-8/00, chapas e embalagens de papelão ondulado.
- 2222-6/00, embalagens de material plástico.
- 2591-8/00, embalagens metálicas.
- 4686-9/02, comércio atacadista de embalagens, para quem revende embalagem de qualquer material.
O comércio varejista de embalagens segue outro caminho: as de papel e papelão ficam no 4761-0/03, de papelaria, e as de outros materiais no 4789-0/99. A papelaria está em CNAE para papelaria: o código de artigos de papelaria e escritório e o que fica de fora.
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A fábrica de embalagens pode ser MEI?
Só em parte. O Anexo XI traz o fabricante de embalagens de papel independente (1731-1/00) e o de embalagens de cartolina e papel-cartão independente (1732-0/00). Traz também o comerciante de embalagens independente (4789-0/99).
O papelão ondulado (1733-8/00), o plástico (2222-6/00), o metal (2591-8/00) e o atacado de embalagens (4686-9/02) não constam. A fábrica de embalagens plásticas, por exemplo, não é MEI.
O teto é de R$ 81.000,00 por ano. Quem produz embalagem para uma indústria passa dele com poucos pedidos. A lista está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra, e o limite em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.
O que o código muda no imposto?
Fabricar e vender embalagem é mercadoria industrializada pelo contribuinte, tributada pelo Anexo II do Simples Nacional (LC 123/2006, art. 18, §4º, II; §5º). O código de fabricação não troca o anexo. A rotina da indústria no Simples está em Simples Nacional para indústria: Anexo II, IPI no DAS e os casos que confundem.
O ponto que muda a conta é a embalagem impressa. O item 13.05 da lista de serviços da LC 116/2003 trata da composição gráfica e dos impressos gráficos, mas diz que os "destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização", como rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos e embalagens, ficam sujeitos ao ICMS. Isso mostra que a caixa impressa para uma indústria é tratada como mercadoria, e não como serviço de gráfica.
Em sentido inverso, o impresso que não vai circular como mercadoria segue a regra geral do item, de serviço de composição gráfica. O cenário da gráfica e da serigrafia está em CNAE para serigrafia e estamparia: a fronteira entre a gráfica e a estamparia têxtil, e o desenho do Anexo II em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.
O que conferir antes de abrir a fábrica de embalagens?
A tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem conselho profissional para a fabricação de embalagens. Esta página não abriu fonte oficial sobre regras sanitárias para embalagens de alimentos, cosméticos ou medicamentos e por isso não afirma exigências. Quem fornece a cliente desses setores deve perguntar a ele o que cobra do fornecedor.
O endereço pesa: máquina, estoque de bobinas e carga e descarga pedem local que aceite o uso, e em São Paulo o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. A fábrica de cosméticos, cliente típica de frasco e caixa, está em CNAE para fabricação de cosméticos: o 2063-1/00, o que ele inclui e o que a Anvisa pede.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O erro mais comum é escolher o código pelo produto que vai dentro, e não pelo material da embalagem. A caixa de papelão para cosméticos é papelão, e não cosmético.
O segundo é abrir MEI com o 1731-1/00 e passar a fabricar também embalagem plástica, que não consta do anexo. O terceiro é confundir fabricar com revender: a empresa que só compra e revende embalagem está em 4686-9/02 ou nos códigos de varejo.
A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada. O cenário da pequena fábrica está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo, e o caminho da escolha em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da fábrica de embalagens?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Indústria pequena está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua fábrica.
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Perguntas frequentes
Qual é o CNAE da fabricação de embalagens?+
Depende do material: 1731-1/00 para papel, 1732-0/00 para cartolina e papel-cartão, 1733-8/00 para papelão ondulado, 2222-6/00 para plástico e 2591-8/00 para metal.
Fabricação de embalagens pode ser MEI?+
Só a de papel (1731-1/00) e a de cartolina e papel-cartão (1732-0/00). Plástico, papelão ondulado e metal não constam do Anexo XI.
A embalagem impressa paga ICMS ou ISS?+
A lista da LC 116/2003 (item 13.05) diz que os impressos destinados a posterior comercialização ou industrialização, como embalagens e rótulos, ficam sujeitos ao ICMS.
Qual anexo do Simples Nacional a fábrica de embalagens usa?+
O Anexo II, para a venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte (LC 123/2006, art. 18, §4º, II).
Posso ter mais de um CNAE?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como papel e plástico. No MEI, todas as ocupações precisam constar do Anexo XI.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 1731-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1731100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1732-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1732000, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1733-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1733800, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2222-6/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2222600, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2591-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2591800, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4686-9/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4686902, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789099, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4761-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4761003, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, II, e §5º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, item 13.05 da lista de serviços https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
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