CNAE para fabricação de cosméticos: o código é o 2063-1/00, fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal. Ele não consta do Anexo XI do MEI, e a Anvisa informa que, para fabricar cosméticos, é preciso ter Autorização de Funcionamento da empresa, a AFE.
Quem faz sabonete, creme ou xampu em pequena escala está nesse código, mesmo que chame o produto de artesanal. Esta página mostra o que o 2063-1/00 inclui, os códigos vizinhos e o que conferir antes de abrir o CNPJ.
Qual é o CNAE da fabricação de cosméticos?
O 2063-1/00 compreende a fabricação de perfumes, águas-de-colônia, desodorantes, cosméticos e produtos de maquilagem, dentifrícios, sabonetes líquidos ou em barra, sabões medicinais, xampus e produtos capilares, depiladores, bronzeadores e protetores solares, e preparados para manicuro e pedicuro.
A lista de atividades do IBGE traz também os cosméticos naturais e os cosméticos para animais. As notas dizem que o código não compreende a fabricação de óleos essenciais (2093-2/00) nem a de velas (3299-0/99).
O IBGE não usa a palavra artesanal. O sabonete feito em pequena escala está no mesmo 2063-1/00 da grande indústria.
Quais CNAEs se encaixam em uma fábrica de cosméticos?
Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 2063-1/00, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.
- 2062-2/00, produtos de limpeza e polimento, que compreende desinfetantes e preparados para perfumar e desodorizar ambientes.
- 2061-4/00, sabões e detergentes sintéticos, cujas notas mandam sabonetes e xampus para o 2063-1/00.
- 4646-0/01, comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria, para quem vende a outras empresas o que importa ou compra.
- 4772-5/00, comércio varejista de cosméticos, para a loja própria ou o canal direto ao consumidor.
A fábrica que também vende na loja registra o 2063-1/00 como principal, se for a maior receita, e o 4772-5/00 como secundário. O varejo está explicado em CNAE para loja de cosméticos e perfumaria: 4772-5/00, Anvisa e o que o MEI pode.
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A fabricação de cosméticos pode ser MEI?
Não. O Anexo XI não traz nenhuma ocupação com o 2063-1/00, nem com o 2061-4/00, o 2062-2/00 ou o 4646-0/01. Só o varejo de cosméticos (4772-5/00) consta, nas ocupações de comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria e de produtos de higiene pessoal.
Quem começa a vender sabonete ou creme que produz já exerce a atividade de fabricação. A conversa passa a ser sobre ME ou EPP, e o que acontece quando o MEI precisa mudar de categoria está em Como passar de MEI para ME: motivo, prazo e a ordem certa de fazer.
O que o código muda no imposto?
Fabricar e vender cosméticos é mercadoria industrializada pelo contribuinte, tributada pelo Anexo II do Simples Nacional (LC 123/2006, art. 18, §4º, II; §5º). O desenho está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo, e a rotina da indústria em Simples Nacional para indústria: Anexo II, IPI no DAS e os casos que confundem.
Se a empresa também revende cosmético de terceiros, essa receita é de revenda, do Anexo I (art. 18, §4º, I), e a lei manda considerar as receitas destacadamente. A tributação concentrada em uma etapa (monofásica), que a lei também manda segregar na apuração, tem página própria em PIS e Cofins monofásico: o que é, quais produtos e quem não paga na revenda; confira se algum produto seu entra.
O que conferir antes de abrir a fábrica de cosméticos?
Aqui existe órgão regulador. A Anvisa informa, na página de perguntas e respostas sobre AFE, que a autorização é exigida para atividades como fabricação, importação, armazenamento e distribuição de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. Na página sobre registro de cosméticos, ela diz que, para fabricar ou importar cosméticos, é preciso ter AFE, e pede também a licença de funcionamento da vigilância sanitária local.
A mesma página lista cosméticos que exigem registro, como bronzeadores, protetores solares e produtos para alisar cabelos. Como a norma que rege o tema pode ser atualizada, confira a vigente no site da Anvisa; esta página não detalha procedimento, prazo nem custo.
A fábrica também precisa de endereço que aceite o uso. Quem pensa em produzir em casa deve ver Abrir empresa em casa: quando o endereço residencial pode ser a sede. O panorama das licenças além do alvará está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará. A Anvisa informa também que o varejo desses produtos não precisa de AFE.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O erro mais comum é abrir MEI como comerciante de cosméticos (4772-5/00) e produzir o que vende. A fabricação é outra atividade, e o código de varejo não a cobre.
O segundo é achar que "artesanal" ou "natural" dispensa a regularização do produto. O IBGE inclui os cosméticos naturais no 2063-1/00, e a Anvisa trata cosméticos como cosméticos.
O terceiro é registrar a fabricação sem prever a embalagem: o frasco e a caixa são de outra indústria, tratada em CNAE para fabricação de embalagens: cada material tem o seu código. A atividade principal deve ser a de maior receita auferida ou esperada, e o passo a passo está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da fábrica de cosméticos?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Indústria pequena e comércio estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua fábrica.
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Perguntas frequentes
Qual é o CNAE da fabricação de cosméticos?+
O 2063-1/00, que compreende perfumes, maquiagem, xampus, sabonetes, protetores solares e outros produtos de higiene pessoal.
Fabricação de cosméticos pode ser MEI?+
Não. O Anexo XI não traz ocupação com o 2063-1/00. Só o comércio varejista de cosméticos (4772-5/00) consta.
Preciso de autorização da Anvisa para fabricar cosméticos?+
A Anvisa informa que, para fabricar ou importar cosméticos, é preciso ter AFE. Confirme o procedimento atual no site da agência antes de abrir.
Sabonete artesanal tem CNAE próprio?+
Não. As notas do IBGE mandam os sabonetes, em barra ou líquidos, para o 2063-1/00.
Posso ter mais de um CNAE?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como a fabricação e a venda direta ao consumidor.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 2063-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2063100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2062-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2062200, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2061-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2061400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4646-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4646001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4772-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4772500, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, II, e §5º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Anvisa, Autorização de Funcionamento (AFE ou AE), perguntas frequentes https://www.gov.br/anvisa/pt-br/acessoainformacao/perguntasfrequentes/administrativo/autorizacao-de-funcionamento-afe-ou-ae/autorizacao-de-funcionamento-afe-ou-ae, Anvisa, Registro de cosméticos, perguntas frequentes https://www.gov.br/anvisa/pt-br/acessoainformacao/perguntasfrequentes/cosmeticos/registro-de-cosmeticos, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
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