CNAE para fabricação de órtese e prótese

O CNAE para fabricação de órtese e prótese é o 3250-7/03 quando o produto é feito sob encomenda, como membros artificiais, palmilhas e calçados ortopédicos sob medida, e o 3250-7/04 quando a produção é em série, como muletas e andadores. Nenhuma das duas subclasses está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então a atividade não pode ser MEI.

A oficina ortopédica que mede o paciente e fabrica a peça sob medida está no primeiro código. A fábrica que produz órteses padronizadas para vender a lojas e hospitais está no segundo. A diferença pesa no imposto.

Qual é o CNAE para fabricação de órtese e prótese?

A subclasse 3250-7/03 compreende a fabricação de aparelhos e instrumentos para correção de defeitos físicos, membros artificiais e aparelhos ortopédicos em geral, sob encomenda. Compreende também a fabricação de calçados ortopédicos de qualquer material, sob encomenda.

Entre as atividades listadas pelo IBGE estão aparelhos ortopédicos sob encomenda, aparelhos para correção da arcada dentária sob encomenda, palmilhas ortopédicas sob encomenda e aparelhos de mecanoterapia.

A subclasse 3250-7/04 compreende a mesma família de produtos, exceto sob encomenda, como andadores, muletas e aparelhos ortopédicos em geral produzidos em série.

O que fica de fora?

As notas das duas subclasses excluem a fabricação de marcapassos e de cadeiras de rodas, que têm códigos próprios. Materiais para medicina e odontologia, como gazes, ataduras e cimento dental, ficam na 3250-7/05.

A prótese dentária feita em laboratório está em CNAE para laboratório de prótese dentária: o 3250-7/06, o CRO e a diferença para a clínica, e a loja que revende produtos ortopédicos prontos em CNAE para loja de produtos ortopédicos: o 4773-3/00, o aluguel de cadeira de rodas e o limite com a fábrica.

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Fabricação de órtese e prótese pode ser MEI?

Não. As subclasses 3250-7/03 e 3250-7/04 não estão no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Além disso, a atividade envolve regras sanitárias e, em geral, profissional habilitado na avaliação e adaptação. A empresa abre como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Precisa de autorização da vigilância sanitária?

A Lei 6.360/1976, art. 1º, sujeita às normas de vigilância sanitária os medicamentos, insumos e correlatos, entre outros produtos. O art. 2º diz que só podem fabricar esses produtos as empresas autorizadas pelo Ministério da Saúde e cujos estabelecimentos estejam licenciados pelo órgão sanitário do estado. O art. 12 exige registro antes da industrialização e da venda, com as regras definidas pela Anvisa.

Como a forma de regularização depende do tipo de órtese ou prótese e de ser sob medida ou em série, o enquadramento de cada produto deve ser conferido com a Anvisa e com a vigilância sanitária local antes de começar.

Como fica o CNAE para fabricação de órtese e prótese no Simples Nacional?

Depende do enquadramento. A LC 123/2006, art. 18, § 5º-D, XIV, inclui os serviços de prótese em geral entre as atividades tributadas pelo Anexo III, explicado em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS. Pelo § 5º-M, II, quando a folha de salários for inferior a 28% da receita bruta, essas atividades vão para o Anexo V. A regra está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

A produção em série, vendida como mercadoria a lojas e distribuidores, tende a seguir as regras de venda de produto industrializado, no Anexo II (art. 18, § 4º, II). Como cada receita se encaixa precisa ser definido antes da primeira nota. Essa análise entra no Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

Atender paciente, clínica ou plano de saúde?

Os canais mudam a rotina:

paciente particular: orçamento, medição, prova e entrega, com recibo ou nota;
clínicas e hospitais: pedidos recorrentes e prazos de pagamento;
planos de saúde e órgãos públicos: credenciamento, tabelas de preço e documentação técnica.

Clínicas de ortopedia, que encaminham pacientes, estão em CNAE para clínica de ortopedia: o IBGE não tem código da especialidade, e o raio-X e o centro cirúrgico mudam a escolha, e o segmento de clínicas em Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio.

Que nota a empresa emite?

O tipo de nota segue o enquadramento definido: serviço, com ISS, ou mercadoria, com ICMS. Em vendas para hospitais e convênios, a descrição precisa ser clara, com o produto e, quando exigido, o registro sanitário.

Custo por peça e prazos: o que organizar

Órteses e próteses sob medida exigem várias etapas: avaliação, molde, fabricação, prova e ajuste. Cada etapa consome tempo de profissional e material, e o preço precisa refletir isso.

Três controles ajudam:

custo por peça, com materiais, componentes importados e horas de oficina;
prazo de recebimento por canal, porque convênios e órgãos públicos pagam mais tarde que o particular;
controle da folha mês a mês, que decide entre o Anexo III e o Anexo V.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

se vai fabricar sob encomenda, em série ou os dois;
quais produtos e qual a regularização sanitária de cada um;
quem será o profissional responsável pela avaliação e adaptação;
se vai atender particulares, clínicas, convênios ou órgãos públicos;
se a folha será superior a 28% da receita, o que muda o anexo.

As respostas definem os códigos, o anexo e as licenças.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE e organiza o enquadramento no Simples.

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Perguntas frequentes

Qual o CNAE para oficina ortopédica?+

A 3250-7/03, para aparelhos ortopédicos, membros artificiais, palmilhas e calçados ortopédicos feitos sob encomenda.

Fábrica de muletas e andadores usa qual código?+

A 3250-7/04, fabricação de aparelhos para correção de defeitos físicos e ortopédicos, exceto sob encomenda.

Fabricação de órtese e prótese pode ser MEI?+

Não. As subclasses 3250-7/03 e 3250-7/04 não estão no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

Em qual anexo do Simples fica a prótese?+

Depende do enquadramento. Os serviços de prótese em geral estão no § 5º-D, XIV, do art. 18 da LC 123/2006: Anexo III, ou Anexo V se a folha for inferior a 28% da receita (§ 5º-M, II). A fabricação em série para venda tende a ser receita de produto industrializado, no Anexo II.

Palmilha ortopédica sob medida usa a 3250-7/03?+

Sim. Palmilhas ortopédicas sob encomenda estão entre as atividades listadas pelo IBGE na 3250-7/03.

CNAE para fabricação de órtese e prótese: sob encomenda ou em série