CNAE para facilities e apoio predial: 8111-7/00

O CNAE para facilities e serviços de apoio predial é o 8111-7/00, "serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais", usado por quem fornece pessoal para uma combinação de serviços no prédio do cliente. Se a empresa presta só um serviço, como limpeza ou portaria, o código passa a ser o desse serviço, e a escolha pesa no Simples Nacional por causa da regra de cessão de mão de obra.

Qual é o CNAE para facilities e serviços de apoio predial?

A nota oficial da 8111-7/00 compreende o fornecimento de pessoal de apoio para prestar serviços em instalações prediais de clientes, com uma combinação de serviços, como limpeza geral no interior de prédios, manutenção, disposição do lixo, recepção, portaria e outros serviços de apoio à administração e conservação do prédio. A nota acrescenta que essas empresas não têm responsabilidade pela atividade empresarial do cliente.

A lista de atividades da subclasse inclui controle de acesso, portaria remota ou eletrônica, portaria virtual, recepção em prédios e zeladoria. É o código do contrato típico de facilities: um pacote de serviços, com equipe alocada no cliente e um gestor do contrato.

Quando o serviço tem código próprio

A nota da 8111-7/00 exclui três situações:

os condomínios prediais, que ficam na 8112-5/00;
o fornecimento de um único tipo de serviço de apoio, que segue o código desse serviço, como a limpeza no interior de prédios;
as equipes que operam por completo o estabelecimento do cliente, como um hotel ou um hospital, que seguem a atividade principal do estabelecimento.

A limpeza isolada fica na 8121-4/00, limpeza em prédios e em domicílios. A nota dessa subclasse, por sua vez, exclui os serviços combinados de apoio a edifícios, que voltam para a 8111-7/00. Ou seja: o pacote vai para um código, o serviço avulso para outro.

Se a empresa só faz limpeza, veja CNAE para limpeza e conservação: o código da empresa de limpeza, o do apoio a prédios e o das limpezas especiais. Se só faz portaria e recepção, veja CNAE para portaria e recepção terceirizada: o 8111-7/00 e a trava da cessão de mão de obra no Simples. Manutenção e pequenas obras no prédio têm página em CNAE para reforma e manutenção predial: quando é construção, quando é ofício e quando é conservação.

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Pode ser MEI?

Não. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 não traz ocupação com o código 8111-7/00. Facilities também depende de equipe, o que foge do formato do MEI.

O ponto crítico no Simples: cessão de mão de obra

Facilities, quase sempre, é cessão de mão de obra: a empresa coloca empregados à disposição do cliente, no estabelecimento dele. A LC 123/2006, art. 17, inciso XII, impede de recolher pelo Simples Nacional a empresa que realize cessão ou locação de mão de obra.

O art. 18, § 5º-H, afasta essa vedação apenas para as atividades do § 5º-C. Entre elas está o inciso VI, "serviço de vigilância, limpeza ou conservação", tributado no Anexo IV, com a contribuição patronal previdenciária recolhida fora do DAS.

Recepção, portaria e manutenção não aparecem com essas palavras no § 5º-C. Por isso o contrato de facilities precisa ser lido com cuidado antes da opção pelo Simples. O peso de cada serviço no pacote, o que é cedido e o que é prestado por empreitada e o texto do objeto social mudam a resposta. O anexo está explicado em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.

Quando a cessão não se encaixa na ressalva, o caminho costuma ser o Lucro Presumido ou o Lucro Real. A página sobre o modelo de terceirização em geral está em CNAE para terceirização de mão de obra: não existe um código só, e o Simples tem uma trava.

Retenção de INSS na nota

A Lei 8.212/1991, art. 31, manda a empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra reter 11% do valor bruto da nota fiscal e recolher em nome da empresa cedente. Na prática, a empresa de facilities recebe o valor líquido e usa a retenção para abater a contribuição devida sobre a folha.

Quem não controla isso fica com crédito parado. A nota precisa destacar a retenção, e a folha mensal precisa bater com os contratos.

Vale também separar por cliente o que foi retido e o que foi compensado. Em contratos com vários prédios, o controle por tomador evita perder crédito quando um cliente atrasa o pagamento ou retém sobre um valor diferente do faturado.

Folha é o coração do negócio

Facilities vende horas de pessoas. Escala, adicional noturno, insalubridade em alguns postos, férias e rescisões viram custo direto do contrato. Um erro de folha corrói a margem antes de aparecer no DRE. A terceirização desse processo está em Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente.

Para prédios residenciais e comerciais em condomínio, o cliente tem regras próprias, tratadas em Contabilidade para condomínios: eSocial, EFD-Reinf e o fim da DIRF.

O que conferir antes de abrir

Se o contrato é de serviços combinados ou de um serviço só.
Se há cessão de mão de obra e em quais funções.
Se o regime escolhido aceita a forma do contrato.
Como a retenção de 11% será compensada.
Convenção coletiva de cada categoria alocada.

A abertura do CNPJ está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Empresa só de limpeza pode usar o 8111-7/00?+

Não é o mais indicado. A nota do IBGE manda o serviço único para o código do próprio serviço, e a limpeza fica na 8121-4/00.

Facilities pode ser Simples Nacional?+

Pode, quando a cessão de mão de obra se limita a vigilância, limpeza ou conservação, que a LC 123 ressalva no § 5º-C e no § 5º-H do art. 18. Nesse caso a tributação é pelo Anexo IV.

Portaria virtual usa qual CNAE?+

A lista da 8111-7/00 inclui portaria remota, eletrônica e virtual. Se a empresa vende só esse serviço, vale conferir o código do serviço isolado antes de registrar.

O cliente vai reter INSS da nota?+

Se o serviço é executado mediante cessão de mão de obra, a Lei 8.212/1991, art. 31, manda o contratante reter 11% do valor bruto da nota.

Condomínio que contrata facilities usa esse código?+

Não. O condomínio tem código próprio, 8112-5/00. O 8111-7/00 é da empresa prestadora.

CNAE para facilities e serviços de apoio predial: 8111-7/00 e o que muda no Simples