CNAE para fábrica de tijolos ecológicos: 2330-3/02

O CNAE para fábrica de tijolos ecológicos é a subclasse 2330-3/02, fabricação de artefatos de cimento para uso na construção, quando o tijolo é de solo-cimento, prensado e curado sem ir ao forno. O tijolo cerâmico queimado é outro código, e essa diferença muda até a possibilidade de abrir como MEI.

Qual é o CNAE para fábrica de tijolos ecológicos?

A tabela do IBGE não tem a expressão "tijolo ecológico". O que define o código é o material. O tijolo ecológico mais comum é o de solo-cimento: uma mistura de terra, cimento e água, prensada em máquina e curada com umidade, sem queima.

A nota da 2330-3/02 compreende "a fabricação de tijolos, lajotas, guias, bloquetes, meios-fios, canos, manilhas, tubos, conexões, ladrilhos e mosaicos de cimento". A lista de atividades traz "tijolos de cimento; fabricação de". Como o cimento é o aglomerante do solo-cimento, a 2330-3/02 é o enquadramento mais próximo na tabela.

Esse enquadramento é uma leitura do material, porque a lista do IBGE não cita o solo-cimento com esse nome. Se a mistura usar outro aglomerante, como cal ou resíduos industriais sem cimento, o código pode ser outro, e vale conferir antes da abertura.

Na nota fiscal, o que identifica o produto para o comprador e para o fisco é a descrição do item e a NCM, não o CNAE. Descrever o item como tijolo de solo-cimento, com a NCM correta, evita dúvida na hora da venda para construtoras e lojas. A classificação está em NCM: o que é, onde consultar e como classificar o produto na nota.

Tijolo de solo-cimento ou tijolo cerâmico

Muita gente chama de ecológico qualquer tijolo "diferente", e aí o código muda:

Tijolo cerâmico ou de barro cozido: fica na 2342-7/02, cuja nota compreende telhas, tijolos e lajotas cerâmicas para construção. É a olaria, tratada em CNAE para olaria: o código de tijolos, telhas e manilhas de barro.
Tijolos refratários: ficam na 2341-9/00, segundo a nota da 2342-7/02.
Blocos de concreto e pré-moldados: a 2330-3/02 também cobre artefatos de cimento, e as estruturas pré-moldadas de concreto armado ficam na 2330-3/01; veja CNAE para fábrica de blocos e pré-moldados: blocos, tijolos, lajes e concreto usinado têm códigos diferentes.
Pisos intertravados (pavers): também são artefatos de cimento, com página própria em CNAE para fábrica de pisos intertravados: bloquete, paver e instalação.

A nota da 2330-3/02 exclui o fibrocimento (2330-3/03) e os ornatos de gesso (2330-3/99). Também exclui os materiais de construção de substâncias vegetais aglomerados com asfalto ou betume, que vão para a 2399-1/99.

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Fábrica de tijolos ecológicos pode ser MEI?

Com a 2330-3/02, não. A subclasse não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

O Anexo XI tem duas ocupações vizinhas que confundem. A "oleiro(a) independente" está na 2342-7/02 e serve para tijolo e telha de barro cozido, não para solo-cimento. A "artesão(ã) em cimento independente" está na 2330-3/99 e se refere a artesanato em cimento, não à produção de tijolos em série. Quem fabrica tijolo de solo-cimento com prensa e vende para obras abre como ME ou EPP. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como fica a fábrica de tijolos ecológicos no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, manda tributar no Anexo II a venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte. É o caso do tijolo que sai da prensa da fábrica. Se a empresa revende cimento, areia ou outros materiais comprados prontos, essa receita vai ao Anexo I (§ 4º, I).

O IPI faz parte do DAS, porque o art. 13, II, da LC 123 o inclui entre os tributos do Simples. O detalhe está em IPI no Simples Nacional: como é pago, por que não dá crédito e o que muda em 2027, e a tabela em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo. Fator R não se aplica à fábrica.

Muitos fabricantes de tijolo ecológico também levantam as paredes para o cliente. A construção é outra atividade, ligada ao art. 18, § 5º-C, I, que tende ao Anexo IV, com a contribuição patronal fora do DAS. Se houver obra, entra um código de construção como secundário e o contrato separa produto e serviço.

O que conferir antes de abrir a fábrica

Material: solo-cimento (2330-3/02) ou cerâmica queimada (2342-7/02).
Extração de solo: se a fábrica tirar terra de terreno próprio, a extração pode ter regras ambientais e minerárias próprias; confirme antes de começar.
Licenças: prensa, mistura e estoque pedem endereço compatível e podem exigir licença do órgão ambiental e vistoria do Corpo de Bombeiros; veja Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.
Venda e obra: separar a nota de mercadoria da nota de serviço.
Inscrição estadual: quem vende tijolo é contribuinte de ICMS.

A revenda do tijolo em loja de material de construção é outro negócio, tratado em CNAE para loja de areia, tijolos e telhas: o depósito de construção. O dia a dia contábil da indústria está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Tijolo ecológico é cerâmica ou artefato de cimento no CNAE?+

O de solo-cimento, prensado e sem queima, se encaixa na 2330-3/02, que lista tijolos de cimento. O tijolo de barro cozido é cerâmica, na 2342-7/02.

Posso abrir uma fábrica de tijolo ecológico como MEI?+

Não com a 2330-3/02, que não está no Anexo XI. A ocupação "oleiro(a) independente" existe, mas é da 2342-7/02, para tijolo cerâmico.

A fábrica de tijolos ecológicos paga IPI?+

No Simples, o IPI é recolhido no DAS, conforme o art. 13, II, da LC 123. A venda do tijolo fabricado segue o Anexo II.

Se eu também construir com o tijolo, muda o imposto?+

Muda para a parte da obra. Construção está no art. 18, § 5º-C, I, da LC 123 e tende ao Anexo IV. A venda do tijolo continua no Anexo II.

Artesão que faz peças de cimento pode ser MEI?+

Pode olhar a ocupação "artesão(ã) em cimento independente", na 2330-3/99 do Anexo XI. Ela serve para artesanato, não para a produção de tijolos em série.

CNAE para fábrica de tijolos ecológicos: solo-cimento, cerâmica e MEI