CNAE para fábrica de pisos intertravados: bloquete, paver e instalação

O CNAE para fábrica de pisos intertravados é a subclasse 2330-3/02, fabricação de artefatos de cimento para uso na construção, que lista os bloquetes de cimento entre os seus produtos. Se a fábrica também assenta o paver em ruas, calçadas e pátios, a colocação é outra atividade, com código de obra e imposto diferente da venda.

Qual é o CNAE para fábrica de pisos intertravados?

O piso intertravado é feito de concreto prensado e vibrado em formas, e depois curado. Na tabela do IBGE, ele é um artefato de cimento. A nota da 2330-3/02 compreende "a fabricação de tijolos, lajotas, guias, bloquetes, meios-fios, canos, manilhas, tubos, conexões, ladrilhos e mosaicos de cimento".

A lista de atividades traz "bloquetes de cimento; fabricação de", que é o nome técnico do paver. A mesma subclasse cobre as guias e os meios-fios, que costumam sair da mesma fábrica, e as lajotas e os ladrilhos de cimento. Por isso, uma fábrica de artefatos de concreto para pavimentação costuma ter a 2330-3/02 como único código industrial.

O que fica fora desse código

As notas do IBGE separam os produtos vizinhos:

• Estruturas pré-moldadas de concreto armado (vigas, lajes, postes) ficam na 2330-3/01; veja CNAE para fábrica de blocos e pré-moldados: blocos, tijolos, lajes e concreto usinado têm códigos diferentes.
• Artefatos de fibrocimento (telhas onduladas, caixas d'água) ficam na 2330-3/03.
• Peças de gesso e ornatos ficam na 2330-3/99.
• Concreto usinado entregue em caminhão é outra atividade, tratada em CNAE para usina de concreto: o código do concreto usinado e da argamassa.

O tijolo de solo-cimento usa a mesma 2330-3/02, com outro produto e outro mercado; a página CNAE para fábrica de tijolos ecológicos: solo-cimento, cerâmica e MEI trata dele. O ensaio de resistência do paver, quando feito por laboratório, é serviço de outra empresa, como mostra CNAE para controle tecnológico de concreto e solo: ensaio, sondagem e laudo.

A instalação do paver tem outro código

Muitas fábricas vendem o piso instalado. A lista do IBGE coloca "colocação de pavimento intertravado de concreto (paver) em obras de urbanização (ruas, calçadas, etc)" na subclasse 4213-8/00, obras de urbanização: ruas, praças e calçadas.

Se a fábrica assenta o piso, a 4213-8/00 entra como secundária. Essa receita é de construção, e a LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, I, cita "construção de imóveis e obras de engenharia em geral". Essas atividades tendem ao Anexo IV, em que a contribuição previdenciária patronal fica fora do DAS. A tabela está em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.

Para pátios de empresas, garagens e áreas internas de condomínios, o enquadramento da colocação pode ser outro código de obra. O contrato deve separar o valor do piso e o valor do serviço, porque cada um sai em uma nota e paga um imposto.

Fábrica de pisos intertravados pode ser MEI?

Não. A subclasse 2330-3/02 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e a 4213-8/00 também não.

O Anexo XI tem a ocupação "artesão(ã) em cimento independente", mas ela está na 2330-3/99 e serve para artesanato, não para a produção de pavers com prensa e forma. A fábrica abre como ME ou EPP desde o início, com contrato social, inscrição estadual e licença do endereço.

Como fica a fábrica de pisos intertravados no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, manda tributar no Anexo II a venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte. É o caso do paver, da guia e do meio-fio que saem da fábrica. Se a empresa revende areia, pedrisco ou cimento, essa receita vai ao Anexo I (§ 4º, I).

O IPI entra no DAS, pelo art. 13, II, da LC 123. O detalhe está em IPI no Simples Nacional: como é pago, por que não dá crédito e o que muda em 2027, e a tabela do anexo em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo. Fator R não se aplica à fábrica nem à obra.

Vendas para prefeituras e construtoras

Pavers, guias e meios-fios têm muita venda para obras públicas e para construtoras. Em licitação, o edital costuma pedir certidões negativas e documentação técnica do produto, e a nota fiscal para o órgão público tem regras próprias, tratadas em Nota fiscal para prefeitura e órgão público: o que muda na nota e nas retenções.

Para construtoras, o cliente pode pedir o fornecimento com instalação em contrato único. A separação entre material e mão de obra no contrato evita discussão sobre o imposto depois. O panorama do setor está em Contabilidade para construtoras: Anexo IV, CNO, ISS da obra e RET.

O que conferir antes de abrir a fábrica

• Produtos: paver, guia, meio-fio e lajota de cimento cabem na 2330-3/02.
• Instalação: se houver, entra a 4213-8/00 ou outro código de obra.
• Revenda: areia e cimento comprados prontos pedem código de comércio.
• Local: zoneamento industrial e área para cura e estoque.
• Licenças: o processo com cimento e agregados pode exigir licença ambiental e vistoria do Corpo de Bombeiros.
• Inscrição estadual: quem vende o piso é contribuinte de ICMS.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 2330-3/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2330302; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4213-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4213800; IBGE, API de subclasses da CNAE, 2330-3/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2330301; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm