CNAE para fábrica de tintas: o código é o 2071-1/00, fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas, que cobre a tinta para imóveis, automóveis e móveis. Massa corrida, solvente e tíner são o 2073-8/00, e a fábrica não pode ser MEI.
Quem fabrica tinta quase nunca fabrica só tinta. A linha costuma incluir massa, textura, verniz e diluente, e o IBGE distribui esses produtos em subclasses diferentes, o que pede atenção na hora de montar o objeto social.
Qual é o CNAE para fábrica de tintas?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE:
- 2071-1/00, fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas. A lista cita tintas à base de água, de óleo e de plástico, tintas automotivas, tintas em pó, tintas para sinalização viária, texturas e grafiatos, lacas e vernizes para repintura, além de pigmentos e corantes preparados.
- 2072-0/00, fabricação de tintas de impressão, que cobre as tintas gráficas, litográficas e para ofsete, e que o IBGE separa da tinta de pintura.
- 2073-8/00, fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins. A lista traz diluentes, massa corrida, massa de vedação, massa para vidros, removedores de tintas, secantes, solventes e tíneres.
- 2099-1/99, fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente. O IBGE manda para ela a tinta para escrever e desenhar.
- 4679-6/01, comércio atacadista de tintas, vernizes e similares, para a empresa que revende tinta de terceiros em volume, e que cita aguarrás, pincéis, rolos e solventes para pintura.
- 4741-5/00, comércio varejista de tintas e materiais para pintura, para a loja própria da fábrica que vende ao consumidor.
A aplicação da tinta, quando a empresa pinta em vez de fabricar, é serviço, tratado em CNAE para pintura industrial: o código da pintura de peças e estruturas e a diferença para a de parede.
A fábrica de tintas pode ser MEI?
Não. O 2071-1/00 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e o 2072-0/00 e o 2073-8/00 também não. O MEI cobre o comerciante de tintas e materiais para pintura, o 4741-5/00, e não a fabricação.
Quem começa fabricando em pequena escala e quer o MEI precisa conferir a ocupação, porque a lista não traz fabricante de tintas. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra, e o comércio de tintas, em CNAE para loja de tintas: qual código usar para tintas, materiais de pintura e papel de parede.
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O que o código muda no Simples Nacional?
A venda do que a empresa fabrica é receita de mercadoria industrializada pelo contribuinte, tributada pelo Anexo II (LC 123/2006, art. 18, §4º, II). A tabela está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.
Se a fábrica também revende tinta de outra marca, a lei manda separar essa receita, que segue a regra do comércio. Uma fábrica com loja própria ao lado costuma ter as duas receitas na mesma empresa, cada uma com o seu código.
Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz como organizar o CNPJ de uma fábrica que também revende, embala por conta de terceiros ou aplica a tinta.
O que conferir antes de abrir a fábrica de tintas?
O IBGE não liga essas subclasses a conselho profissional. A checagem mais importante é ambiental e de local.
O Anexo VIII da Lei 6.938/1981 inclui, na categoria 15 (indústria química), a fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes entre as atividades potencialmente poluidoras, e quem exerce atividade desse anexo é sujeito à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (art. 17-C).
O licenciamento ambiental do endereço e as exigências de segurança dependem do órgão do estado e do município, e devem ser conferidos antes de assinar o contrato do galpão. O alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O primeiro é registrar a fábrica no comércio de tintas, o 4741-5/00, porque "vende tinta". Quem transforma matéria-prima em tinta está na indústria, com outro anexo e sem o MEI.
O segundo é usar o 2071-1/00 para tudo que a fábrica faz. Tinta de impressão é do 2072-0/00, e massa corrida, solvente e tíner são do 2073-8/00. A nota do 2071-1/00 manda a tinta de impressão para o 2072-0/00.
O terceiro é esquecer a embalagem. A lata de tinta comprada de terceiro é insumo, mas a fábrica que produz a própria embalagem de plástico exerce outra atividade, explicada em CNAE para fabricação de embalagens: cada material tem o seu código. A fábrica de produtos de beleza segue CNAE para fabricação de cosméticos: o 2063-1/00, o que ele inclui e o que a Anvisa pede.
A lógica geral de escolha do código está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da fábrica de tintas?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Indústria pequena está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de uma linha de produtos em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. O cenário geral de quem fabrica está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo, e os outros códigos por atividade, em Cnae.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de fábrica de tintas?+
O 2071-1/00, fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas. A tinta de impressão é o 2072-0/00, e massa corrida e solvente são o 2073-8/00.
Fábrica de tintas pode ser MEI?+
Não. O 2071-1/00 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O MEI pode ser comerciante de tintas e materiais para pintura, mas não fabricar.
Fábrica de tintas paga qual anexo do Simples Nacional?+
A venda do que a empresa fabrica vai ao Anexo II (LC 123/2006, art. 18, §4º, II). A revenda de mercadoria de terceiros é separada.
Fábrica de tintas precisa de licença ambiental?+
A Lei 6.938/1981 inclui a fabricação de tintas entre as atividades potencialmente poluidoras (Anexo VIII, categoria 15). O licenciamento do endereço depende do órgão do estado e do município.
Posso ter mais de um CNAE na fábrica de tintas?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como tinta, massa e solvente, e cada receita segue o código do produto.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 2071-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2071100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2072-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2072000, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2073-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2073800, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2099-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2099199, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4679-6/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4679601, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4741-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4741500, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, II https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 6.938/1981, art. 17-C e Anexo VIII, categoria 15 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm
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