CNAE para fábrica de ferramentas: o código é o 2543-8/00, fabricação de ferramentas, que o IBGE descreve com ferramentas manuais, brocas, fresas, moldes e matrizes. O ferramenteiro independente consta do Anexo XI do MEI, e a venda do que a fábrica produz é tributada pelo Anexo II do Simples Nacional.
A divisa mais importante é a da ferramenta elétrica e da máquina, que ficam em outra subclasse. A outra é a do serviço: a oficina que usina peça do cliente não fabrica ferramenta, presta serviço.
Qual é o CNAE para fábrica de ferramentas?
O 2543-8/00 compreende, nas notas do IBGE, a fabricação de enxadas, facões agrícolas e cavadeiras; de pás, picaretas, serras manuais, chaves de fenda e inglesa, limas, martelos e plainas manuais; de serras, lâminas e facas para máquinas; e de acessórios intercambiáveis como brocas, pontas, punções e fresas.
A nota acrescenta a fabricação de caixas, moldes, modelos e matrizes. A lista de atividades traz alicates, torqueses, alavancas e pés-de-cabra, arcos de serra e bigornas de bancada.
Quais CNAEs se encaixam em uma fábrica de ferramentas?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 2543-8/00, fabricação de ferramentas, o código principal.
- 2840-2/00, máquinas-ferramenta, peças e acessórios, para a máquina e a ferramenta elétrica manual.
- 2539-0/01, serviços de usinagem, tornearia e solda, para o trabalho feito sob contrato.
- 2541-1/00, artigos de cutelaria, para tesoura, canivete e faca.
- 2542-0/00, artigos de serralheria, exceto esquadrias, onde ficam cadeado, fechadura e ferragem de construção.
A nota do 2543-8/00 exclui expressamente as máquinas-ferramenta e as ferramentas elétricas manuais, como furadeiras e politrizes, e as manda para o 2840-2/00. Exclui também as lingoteiras para siderurgia. A nota do 2541-1/00 devolve os facões agrícolas e de jardinagem ao 2543-8/00.
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A fábrica de ferramentas pode ser MEI?
Em escala pequena, pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o ferramenteiro independente e o ferreiro ou forjador independente, ambos com o 2543-8/00. Constam ainda o fabricante de artigos de cutelaria (2541-1/00), o serralheiro, exceto para esquadrias (2542-0/00), e o soldador (2539-0/01).
O teto é de R$ 81.000,00 por ano, somando todas as ocupações do CNPJ (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). Matéria-prima de aço e máquinas de bancada consomem caixa, e a fábrica com mais de um operador tende a passar do limite. O que acontece depois está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista de ocupações em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. A máquina-ferramenta (2840-2/00) não consta do anexo.
O que o código muda no Simples Nacional?
A lei manda tributar as atividades industriais pelo Anexo II (LC 123/2006, art. 18, §5º) e a venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte também (art. 18, §4º, II). A ferramenta que a fábrica produz e vende é receita industrial. O desenho do anexo está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.
O IPI e o ICMS entram nessa conta, e o assunto está em IPI no Simples Nacional: como é pago, por que não dá crédito e o que muda em 2027.
A usinagem sob contrato é outra receita. O art. 18, §5º-B, inciso IX, lista os serviços de instalação, reparos e manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais, no Anexo III. A fábrica que também usina peça de terceiros precisa destacar cada receita no pagamento (art. 18, §4º).
O que conferir antes de abrir a fábrica?
O IBGE e o Anexo XI não ligam a fabricação de ferramentas a conselho profissional, e esta página não afirma exigência de licença específica para o 2543-8/00. O que se confere é o imóvel e a operação.
Fábrica tem forno, esmeril e barulho, e o endereço precisa aceitar o uso industrial. Em São Paulo, o zoneamento e o alvará seguem Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco, e o panorama das licenças em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará. A nota fiscal de venda sai com inscrição estadual, tema de Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O primeiro é abrir como comércio de ferramentas por vender no balcão. A loja que revende ferramenta comprada usa o código de ferragens e ferramentas, o 4744-0/01, e a de ferramentas tem página própria em CNAE para loja de ferramentas: o 4744-0/01 e onde ficam o atacado, o conserto e a máquina industrial. Quem fabrica e vende no balcão tem o 2543-8/00 como principal.
O segundo é registrar a ferramenta elétrica no 2543-8/00. O IBGE manda furadeira e politriz para o 2840-2/00.
O terceiro é não registrar a usinagem de terceiros. O serviço sob contrato é o 2539-0/01, e o caso da oficina que faz mais usinagem do que ferramenta está em CNAE para metalúrgica pequena: o código de quem fabrica peças e o de quem usina e solda para terceiros. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e a lógica geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da fábrica?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Indústria pequena está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se a fábrica já existe e passou a usinar para terceiros, a inclusão passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua fábrica.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A visão geral da indústria está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo, e os outros códigos por atividade, em Cnae.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de fábrica de ferramentas?+
O 2543-8/00, fabricação de ferramentas. O IBGE cita ferramentas manuais, brocas, fresas, moldes, modelos e matrizes.
Fábrica de ferramentas pode ser MEI?+
Em escala pequena, pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o ferramenteiro e o ferreiro ou forjador independentes, no 2543-8/00. O teto é de R$ 81.000,00 por ano.
Ferramenta elétrica usa o mesmo CNAE?+
Não. O IBGE exclui do 2543-8/00 as ferramentas elétricas manuais, como furadeira e politriz, e as máquinas-ferramenta, e as manda para o 2840-2/00.
Em qual anexo do Simples a fábrica é tributada?+
No Anexo II, o da indústria (LC 123/2006, art. 18, §5º). A usinagem sob contrato é serviço do Anexo III (art. 18, §5º-B, IX).
Posso ter mais de um CNAE na fábrica?+
Sim. A empresa registra a atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como a usinagem. No MEI, todas precisam constar do Anexo XI.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 2543-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2543800, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2840-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2840200, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2539-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2539001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2541-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2541100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2542-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2542000, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, II, §5º e §5º-B, IX, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
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