CNAE para fábrica de fertilizantes: 2013-4/01 e /02

O CNAE para fábrica de fertilizantes se divide em dois: a 2013-4/01 para adubos e fertilizantes organominerais e a 2013-4/02 para os fosfatados, nitrogenados, potássicos, mistos NPK e micronutrientes. Antes de produzir, a Lei 6.894/1980 exige registro do estabelecimento e dos produtos no Ministério da Agricultura, e no Simples a venda do que a fábrica produz vai ao Anexo II.

Qual é o CNAE para fábrica de fertilizantes?

As duas subclasses ficam na classe 20.13, fabricação de adubos e fertilizantes. A escolha depende da composição do produto.

2013-4/01, adubos e fertilizantes organominerais: compreende a fabricação de adubos e fertilizantes organominerais. A lista de atividades inclui fertilizantes de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si, tratados quimicamente.
2013-4/02, adubos e fertilizantes, exceto organominerais: compreende fosfatados, nitrogenados e potássicos, compostos e complexos, para uso agrícola e doméstico, os compostos NPK e as preparações de micronutrientes. Compreende também os substratos elaborados com terra, argila ou outras substâncias misturadas com minerais. A lista traz foliares, termofosfatos e salitre do Chile.

A fábrica que produz as duas linhas registra os dois códigos, com o de maior receita como principal.

O que o IBGE deixa fora desses códigos

A nota da 2013-4/02 lista o que não entra nela, e isso evita erro na abertura:

Extração de minerais para adubos e fertilizantes: 0891-6/00.
Defensivos agrícolas: 2051-7/00.
Adubos orgânicos ou biológicos feitos a partir de compostagem: 3839-4/01.
Molibdato de sódio, cloreto de cálcio, cloreto de zinco e similares: 2019-3/99.

O ponto que mais confunde é o adubo orgânico. Quem faz composto a partir de resíduos orgânicos, sem fração mineral, não usa a 2013-4/01. Ele vai para a 3839-4/01, do grupo de recuperação de materiais. A revenda de adubos e defensivos é atividade de comércio, tratada em CNAE para distribuidora de defensivos e fertilizantes: código, registro e receita.

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Registro no Ministério da Agricultura e responsável técnico

A Lei 6.894/1980 trata da inspeção e da fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes, biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas (art. 1º). A fiscalização é do Ministério da Agricultura (art. 2º).

O art. 4º obriga quem produz ou comercializa esses produtos a se registrar no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O § 2º manda registrar também os produtos. E o § 3º diz que, na produção industrial, o registro exige assistência técnica permanente de profissional habilitado, com responsabilidade funcional.

Na prática, a fábrica precisa de um responsável técnico desde o projeto, e a licença ambiental costuma entrar na lista de exigências. Prazo e custo dessas etapas variam e não dependem da contabilidade.

Fábrica de fertilizantes pode ser MEI?

Não. As subclasses 2013-4/01 e 2013-4/02 não aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI. Além disso, a exigência de registro e de responsável técnico não combina com o porte do MEI. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como a fábrica de fertilizantes fica no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, manda a venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte para o Anexo II. É o caso da fábrica que vende o fertilizante que produziu. A tabela do anexo está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo, e as regras gerais da indústria no regime estão em Simples Nacional para indústria: Anexo II, IPI no DAS e os casos que confundem.

Fora do Simples, há um ponto que pesa na escolha do regime. Em 2026, a Lei 10.925/2004, art. 1º, I, reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins na importação e na venda no mercado interno de adubos e fertilizantes classificados no Capítulo 31 da TIPI, exceto os de uso veterinário, e suas matérias-primas. A LC 214/2025, art. 542, XXV, a, revoga o art. 1º da Lei 10.925 a partir de 01/01/2027, e a CBS substitui o PIS e a Cofins. O que são PIS e Cofins está em PIS e Cofins: o que são, quanto custam e o que muda com a CBS.

Por isso a comparação entre Simples e Lucro Presumido precisa ser feita com números reais, olhando, em 2026, PIS e Cofins zerados de um lado e o DAS do outro. O Lucro Presumido está em Contabilidade Lucro Presumido para empresas que cresceram. Os efeitos da reforma sobre o setor estão em Reforma tributária para o produtor rural: limite, crédito e insumos.

O que conferir antes de abrir

Composição: organomineral, mineral, orgânico de compostagem ou substrato.
Classificação na TIPI: define o tratamento de PIS e Cofins fora do Simples.
Registro e responsável técnico: exigidos pela Lei 6.894/1980 para a produção industrial.
Licença ambiental e endereço: área industrial compatível com a atividade.
Clientes: produtor rural, revenda ou varejo de jardinagem. O contexto do produtor está em CNAE para agropecuária: o código da loja de insumos, o da ração, o do veterinário e por que não é MEI.

A indústria pequena tem conteúdo em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo, e a abertura passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fertilizante organomineral e NPK usam o mesmo CNAE?+

Não. O organomineral fica na 2013-4/01, e o NPK, os fosfatados, nitrogenados e potássicos ficam na 2013-4/02. A fábrica que faz os dois tipos registra as duas subclasses.

Adubo orgânico de compostagem entra na 2013-4/01?+

Não. A nota da 2013-4/02 manda a fabricação de adubos orgânicos ou biológicos a partir de compostagem para a 3839-4/01. A 2013-4/01 é para organominerais.

Preciso de registro para fabricar fertilizante?+

Precisa. A Lei 6.894/1980, art. 4º, obriga o registro de quem produz ou comercializa fertilizantes no Ministério da Agricultura, e o § 2º exige também o registro dos produtos.

A fábrica precisa de responsável técnico?+

Na produção industrial, sim. O § 3º do art. 4º da Lei 6.894/1980 exige assistência técnica permanente de profissional habilitado para obter o registro.

Fertilizante tem PIS e Cofins zerados?+

Em 2026, a Lei 10.925/2004, art. 1º, I, zera as alíquotas para adubos e fertilizantes do Capítulo 31 da TIPI, exceto os de uso veterinário, e o artigo é revogado a partir de 01/01/2027 (LC 214, art. 542, XXV, a). No Simples, os tributos são pagos no DAS pelo Anexo II, e a comparação com o Lucro Presumido é feita caso a caso.

CNAE para fábrica de fertilizantes: organomineral ou convencional